DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 56/2019 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V - SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
- 2466 - Bonsucesso - Fortaleza-CE - CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro 
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: AMAZONAS 
COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA - ME, inscrita 
no CNPJ n° 11.383.230/0001-01, sediada na Av. Cristiano 
Machado, 373 - Concórdia, CEP: 31.110-656 - Belo Horizon-
te/BH, neste ato representada pelo Sr. Roney Rocha Brum 
Junior, brasileiro,, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas 
Físicas (CPF) sob o nº 043.510.596-56, residente e domiciliado 
na Rua: Damas Verdes, n° 40, Jardim das Alterosas, Betim/ 
MG.  OBJETO: Contratação da Empresa AMAZONAS CO-
MÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA - ME, para AQUI-
SIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NE-
CESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITU-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO        
ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA 
O PERÍODO DE 12 MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto Atividade Código 04.122.0001. 
2016.0044, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 
1.001.0000.00.01, do orçamento da CONTRATANTE.  VALOR: 
Dá-se a este contrato o valor R$ 280,00 (Duzentos e oitenta 
reais), correspondente ao quantitativo desta Regional V, sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P877515/2017, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua publicação, sendo 
respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Terceira da Ata de 
Registro de Preços nº 18/2018. FORO: Fortaleza-Ceará. SIG-
NATÁRIOS: Afonso Cordeiro Torquato Neto - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL V. Roney Rocha Brum Junior - 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA AMAZONAS  
COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA - ME. DATA: 
26 de agosto de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 57/2019 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V - SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
- 2466 - Bonsucesso - Fortaleza-CE - CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro 
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: MAIS GRÁ-
FICA E EDITORA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ n° 
22.167.972/0001-08, sediada na Rua: Gravito, 149 - José de 
Alencar, CEP: 30.830-632 - Fortaleza/CE, neste ato represen-
tada pelo Sr. Luiz Mozart Nogueira Martins, brasileiro, inscrito 
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 642.283.123-
49, residente e domiciliado na nessa capital.  OBJETO: Contra-
tação da Empresa MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI - ME 
para AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER 
ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO 
ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA 
O PERÍODO DE 12 MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto Atividade Código 04.122.0001. 
2016.0044, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 
1.001.0000.00.01, do orçamento da CONTRATANTE. VALOR: 
Dá-se a este contrato o valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscen-
tos e quarenta reais), correspondente ao quantitativo desta 
Regional V, sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
282/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P877515/2017, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua publicação, sendo respeitado o prazo estabelecido 
na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços nº 18/2018. 
FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso Cordeiro 
Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL 
V. Luiz Mozart Nogueira Martins - REPRESENTANTE LE-
GAL DA EMPRESA MAIS GRÁFICA E EDITORA EIRELI - 
ME.  DATA: 06 de setembro de 2019. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 3542/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P539573/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 190,20 (cento e noventa reais e vinte centavos), relativo 
ao exercício financeiro de 2018, em decorrência da diferença 
da verba Gratificação para Ato Legal referente ao período de 
janeiro a dezembro de 2018, em favor de FÁTIMA MARIA 
CAMPOS FREIRE, inscrita no CPF sob o número 116.304.343-
53. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através 
da seguinte Dotação Orçamentária: 18 202 - 09.122.0001.2900. 
0001, elemento de despesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00. 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 13 de agosto de 2019. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
CIENTE: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 3543/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P265103/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,