DOMFO 20/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 408,78 (quatrocentos e oito reais e setenta e oito centa-
vos), relativo ao exercício financeiro de 2018, em decorrência 
do retroativo da verba Gratificação para Ato Legal referente ao 
período de maio a dezembro de 2018 e 13º salário de 2018, em 
favor de CLARA REGINA DE NEGREIROS CAVALCANTE, 
inscrita no CPF sob o número 390.417.943-87. Art. 2º - O valor 
supra referido está consignado no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação 
Orçamentária: 18 202 - 09.122.0001.2900.0001, elemento de 
despesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00. Certifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE,    
em 13 de agosto de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. CIENTE: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 3544/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
no Processo n° P609285/2019. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 5.274,54 (cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e 
cinquenta e quatro centavos), relativo ao exercício financeiro de 
2018, em decorrência do retroativo da verba Gratificação DAS-
1 referente ao período de agosto, setembro e outubro 2018, em 
favor de MARIA DEUSIMAR FERREIRA DE MENEZES, inscrita 
no CPF sob o número 204.185.743-91. Art. 2º- O valor supra 
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 202 - 09.122.0001.2900.0001, elemento de des-
pesa 319092, fonte 1.410.0131.01.00. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 13 
de agosto de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago 
- SUPERINTENDENTE DO IPM. CIENTE: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 3714/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida 
nos 
processos 
n° 
P600930/2019; 
P600912/2019; 
P566705/2019; P303514/2018. CONSIDERANDO as disposi-
ções do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, 
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida, em prol 
do(a) Credenciado(a) UNIÃO DE CLÍNICAS DO CEARÁ LTDA, 
inscrito(a) no CNPJ 05.867.015/0001-75, no tocante ao Termo 
de Credenciamento nº 167/2018, referente ao edital nº 20/2018 
e Termo de Credenciamento nº 547/2014, referente ao edital nº 
23/2014, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. 
 
PROCESSO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO 
VALOR 
P600930/2019 
Novembro/2018 
R$ 56,50 
P600912/2019 
Novembro/2018 
R$ 14,20 
P566705/2019 
Outubro/2018 
R$ 30,37 
P303514/2018 
Abril/2018 
R$ 12,94 
TOTAL: R$ 114,01 
  
Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941. 
0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 29 de agosto de 2019. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 28/2018, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, E A A EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01 E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 
07.965.184/0001-73, ambos com sede na Rua 24 de Maio, nº 1479 - Benfica - CEP 60020-001, nesta capital,  neste ato representado 
por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e 
domiciliado nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, sediada 
à Rua Francisco Nogueira da Silva, 545, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP 60867-670, neste ato representada pelo Sr. José Railton 
Teixeira Costa, inscrito no CPF: 124.536.438-35, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As 
partes acima mencionadas e qualificadas, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e conforme disposto no Processo nº 
P718975/2019, parte integrante deste independentemente de transcrições, RESOLVEM promover alteração no Contrato nº 28/2018. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente contrato ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir da data do 
término em 09.08.2019 vencendo em 08.08.2020, data na qual findar-se-á o presente, podendo, entretanto, ser o mesmo prorrogado 
ou rescindido a qualquer momento, caso haja interesse e conveniência por parte do CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA  - DO 
VALOR CONTRATUAL: Permanece o valor do contrato/ano em R$ 606.400,00 (Seiscentos mil e quatrocentos reais), conforme plani-
lha: 
 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANTIDADE 
V. UNIT. (R$) 
V. TOTAL (R$) 
02 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS 
PREDIAIS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, 
MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, PARA             
ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADESDO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA 
600000 
 0,76 
454.800,00 
VALOR GLOBAL ANUAL 
R$ 454.800,00