DOMCE 23/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2286 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Tribunal de justiça do Estado do Ceará para fins de possibilitar a 
cessão de servidores; 
  
CONSIDERANDO, a solicitação formal da Diretoria do Fórum de 
Barbalha da renovação da cessão do(a) servidor(a) público(a) abaixo 
indicado(a), 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - CONCEDER, conforme requerido pelo Órgão cessionário, a 
cessão do(a) servidor(a) Sr(a). VIVIANE CRUZ BRITO, portador(a) 
do RG nº 20087899358, SSP/CE e do CPF nº 073.378.643-02, 
Estagiário(a), lotado(a) na Secretaria de Administração, para 
desempenhar suas atividades funcionais na 2ª (segunda) Vara da 
Comarca de Barbalha, estado do Ceará, pelo prazo de 1 (um) ano, 
prorrogável por igual período, mediante ato próprio e manifestação 
de interesse do Órgão cessionário, bem como renovação do Convênio 
de Cooperação Técnica n° 90/2017; 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 20 de setembro de 
2019. 
  
ARGEMIRO SAMPAIO NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Renato de Luna Alencar 
Código Identificador:915FB0C9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 2009264/2019 BARBALHA, 20 DE SETEMBRO 
DE 2019. 
  
Dispõe sobre cessão de servidor(a) público(a) 
municipal que indica e dá outras providências. 
  
ARGEMIRO SAMPAIO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
BARBALHA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de 
suas atribuições legais, com base no inciso III, do artigo 18 da Lei 
Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO, os termos do Convênio de Cooperação Técnica 
nº 90/2017 de 06/01/2017, firmado entre o Município de Barbalha e o 
Tribunal de justiça do Estado do Ceará para fins de possibilitar a 
cessão de servidores; 
  
CONSIDERANDO, a solicitação formal da Diretoria do Fórum de 
Barbalha da renovação da cessão do(a) servidor(a) público(a) abaixo 
indicado(a), 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - CONCEDER, conforme requerido pelo Órgão cessionário, a 
renovação da cessão do(a) servidor(a) Sr(a). MARIA JUCILENE 
LUCIANO QUESADO BESERRA, matrícula nº 0101737, lotado(a) 
na Secretaria de Administração, para continuar desempenhando suas 
atividades funcionais na 2ª (segunda) Vara da Comarca de Barbalha, 
estado do Ceará, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual 
período, mediante ato próprio e manifestação de interesse do Órgão 
cessionário, bem como renovação do Convênio de Cooperação 
Técnica n° 90/2017; 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 20 de setembro de 
2019. 
  
ARGEMIRO SAMPAIO NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Renato de Luna Alencar 
Código Identificador:37625333 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 144/GAB/2019. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE 
DE 
CARGO 
EFETIVO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor a Sra. RAYNA 
MICAELA LIRA SILVA, admitido na forma do inciso II artigo 37 
da Constituição Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de 
ASSISTENTE SOCIAL, através do Edital nº001/2012 de 
27/06/2013, pelo período de 08/08/2014 á 08/08/2019, sendo gozados 
a partir do dia 20/09/2019 á 21/10/2019. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de 
Setembro de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:29B47749 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 145/GAB/2019. 
 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS 
LOTAÇÃO/REMOÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais; 
Considerando a necessidade de reorganização das lotações dos 
servidores 
deste 
município, 
adequando 
as 
necessidades 
administrativas, atendendo ao interesse público; 
Considerando a carência de servidor na Secretaria Municipal de 
Saúde/Posto de Saúde Raimundo Ângelo Magalhães – PSF 2, na 
localidade de Passagem dos Vaz, no município, no cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, da referida Secretaria; 
Considerando que a servidora ADRIANA DIAS PEREIRA PASSOS, 
efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com perfil 
profissional que atende as necessidades do referido setor; 
Considerando 
que 
o 
local 
de 
exercício 
das 
atividades 
funcionais/lotação do referido servidor, quando da investidura, é a 
critério da administração, não existindo vinculo de investidura com 
setor específico na administração municipal; 
Considerando que o perfil profissional e qualificação do servidor, que 
mantém excelente compromisso com suas atividades, atenderão com 
excelência as necessidades do setor que se destina; 
Considerando que o servidor atende os interesses do local onde se 
destina, e sendo de interesse publico sua remoção. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Remover a servidora ADRIANA DIAS PEREIRA PASSOS, 
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para 
exercer suas atividades laborais, de Auxiliar de Serviços Gerais, na