DOMCE 23/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2286

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E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
CONFORME PROJETO BÁSICO,que realizar-se-á no dia
09.10.2019, às 09h:00m. Referido edital poderá ser adquirido no
endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as
14:00 horas ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.

À COMISSÃO

Groaíras-Ce, 23 de Setembro de 2019.
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:61B91696

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 25/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições
públicas municipais durante o período da Festa da
Padroeira Nossa Senhora do Rosário neste ano de
2019 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Constituição do Município de
Groaíras;

CONSIDERANDO o período das festividades religiosas do
Município de Groaíras, em alusão à Padroeira Nossa Senhora do
Rosário, que têm início no dia 27 de setembro e término ao dia 07 de
outubro do corrente ano;

CONSIDERANDO o disposto no art. 154 da Constituição do
Município, a qual institui feriado municipal o dia 07 de outubro,
alusivo ao dia da Padroeira Nossa Senhora do Rosário;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o expediente das
repartições municipais ao período.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado que o expediente nas repartições públicas
do Município de Groaíras, durante o período das festividades
religiosas alusivas à Padroeira Nossa Senhora do Rosário, dar-se-á no
horário compreendido das 7:00h às 13:00h.
Parágrafo Único. Em razão do feriado municipal alusivo ao dia da
Padroeira Nossa Senhora do Rosário, não haverá expediente nas
repartições públicas municipais no dia 07 de outubro de 2019.

Art. 2º. Para efeito do disposto neste Decreto, ficam ressalvadas as
repartições públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam
sofrer paralisações, em especial os inerentes à saúde, segurança
pública, coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as
respectivas Secretarias Municipais às quais aquelas estejam
vinculados autorizadas a expedirem os atos necessários à
regulamentação de seus expedientes, caso necessário.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, aos
20 (vinte) dias do mês de setembro de 2019.

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:A1A55981

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2309.02/2019 – A Prefeitura Municipal de GROAÍRAS-CE,
através da Secretaria de Administração, Finanças e Controle,
comunica aos interessados que no próximo dia 09 de Outubro de
2019, às 15:00hrs, estará abrindo Licitação na Modalidade TOMADA
DE PREÇOS Nº 2309.02/2019, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DE INSTITUIÇÃO OU EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS
PARA
SELEÇÃO
DE
CANDIDATOS
PARA
PROVIMENTO DE VAGAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-
CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. O EDITALcompleto
estará à disposição nos dias úteis após esta Publicação, no horário de
08h às 15h30min, no endereço da Prefeitura à Rua Vereador
Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras/CE, CEP: 62.190-000 e
também no Sítio:http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.

A COMISSÃO

Groaíras-Ce, 23 de Setembro de 2019.

WESLLEY RODRIGUES FEIJÃO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Francisco Jander Maciel Vasconcelos
Código Identificador:F4FB30B0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
ATO FORMAL DE POSSE DO PRESIDENTE E DOS
DIRETORES

No Ato Formal de Posse deve ser efetuado o registro em Ata, que
deve seguir o texto abaixo:

1) NA POSSE DO PRESIDENTE:

Aos 04 de julho de 2019, nesta cidade de Iguatu, eu, Ednaldo de
Lavor Couras, presidente, tomo posse como Presidente do Consórcio
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe, com mandato que se inicia
nesta data de 04 de julho de 2019, e que se concluirá no dia 31 de
dezembro de 2020. Nos termos do deliberado em Assembleia Geral,
nomeio como membros de minha Diretoria os (as) Srs. (Sras): Maria
de Fatima de Araujo, diretora, Raimundo Luna Neto, diretor, José
Fernandes Ferreira, diretor, Thiago Paes de Andrade Rodrigues,
diretor, Jose Gotardo dos Santos Martins, diretor e Maria Monaliza de
Sales, superintendente.

Ednaldo Couras Lavor
Presidente
Prefeito Municipal de Iguatu

2) NA POSSE DOS DIRETORES:

“Nesta mesma data, nós, os diretores nomeados pelo Presidente,
tomamos posse.

Maria de Fátima de Araujo
Secretária Geral da Assembleia
Prefeita Municipal de Quixelo

Maria Monaliza de Sales
Superintendente do Consócio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe
– CORRAJ

José Fernandes Vieira
Diretor
Prefeito de Cariús
Representado pelo vice-prefeito Municipal Antonio Robério Otoni
Lucas