DOMCE 23/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2286 
 
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Secretaria Municipal de Saúde/Posto de Saúde Raimundo Ângelo 
Magalhães – PSF 2, na localidade de Passagem dos Vaz, a disposição 
do respectivo Secretário Municipal de Saúde. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de 
Setembro de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:A0AB3E0E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 254/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Trata da exoneração de servidora em virtude de 
encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 
167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 
002/2018, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990, bem como as disposições da Lei Complementar 
Municipal nº 002/2018, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Groaíras: 
  
CONSIDERANDO que o Instituto Nacional do Seguro Social – 
INSS comunicou à servidora a concessão de sua aposentadoria por 
tempo de contribuição, NB 1795300067; 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Groaíras, Lei Complementar nº 002/2018, prevê como 
termo do regime legal a aposentadoria de servidor, conforme os 
termos do art. 167, §§ 1º e 2º; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR a pedido e de ofício a servidora pública, ANA 
MARIA CHAVES MATOS, matrícula 1881, auxiliar de serviços 
gerais, lotada na Secretaria da Educação Básica, em virtude da 
concessão da sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo 
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e conforme os termos do 
art. 167 §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 002/2018. 
  
Art. 2º. O Município pagará os vencimentos da servidora pelos dias 
efetivamente trabalhados no mês de setembro de 2019. 
  
Art. 3º. Apostile-se uma via desta Portaria nos assentos funcionais da 
servidora. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
20 (vinte) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:984CC16A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 255/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Trata da exoneração de servidora em virtude de 
encerramento do vínculo legal, nos termos do art. 
167, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 
002/2018, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990, bem como as disposições da Lei Complementar 
Municipal nº 002/2018, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Groaíras: 
  
CONSIDERANDO que o Instituto Nacional do Seguro Social – 
INSS comunicou à servidora a concessão de sua aposentadoria por 
tempo de contribuição, NB 189053218-2; 
  
CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Groaíras, Lei Complementar nº 002/2018, prevê como 
termo do regime legal a aposentadoria de servidor, conforme os 
termos do art. 167, §§ 1º e 2º; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR a pedido e de ofício a servidora pública, 
ZENAIDE FEIJÃO LOPES, matrícula 1136, auxiliar de serviços da 
escola, lotada na Secretaria da Educação Básica, em virtude da 
concessão da sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo 
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e conforme os termos do 
art. 167 §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 002/2018. 
  
Art. 2º. O Município pagará os vencimentos da servidora pelos dias 
efetivamente trabalhados no mês de setembro de 2019. 
  
Art. 3º. Apostile-se uma via desta Portaria nos assentos funcionais da 
servidora. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
20 (vinte) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:79E0EBB7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAIRAS – A comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Groaíras, localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro 
Centro, torna público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2309.01/2019 – cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ NA SEDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GROAÍRAS/CE, 
NOS 
TERMOS 
DO 
CONTRATO DE REPASSE MCIDADES 866853/2018, OP: 
1052842-40, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS 

                            

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