DOMCE 23/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2286 
 
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convocada a partir do dia 28/06/2019, quando a soma das populações 
dos Municípios com Leis de Ratificação do Protocolo de Intenções 
ultrapassou as condições fixadas na Cláusula 2ª do Protocolo de 
Intenções e que essa convocação havia sido encaminhada por correio 
eletrônico e, através de carta com AR - Aviso de Recebimento ou 
carta protocolada, juntamente com cópia da proposta de Estatuto 
Social do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - 
CORRAJ, a todos os Prefeitos dos Municípios subscritores e com Leis 
de Ratificação do Protocolo de Intenções devidamente aprovadas. 
Portanto, atendendo todas as questões e condições legais previstas, e 
com a presença de prefeitos, de vice-prefeitos e de representantes 
legais de 07 (sete) Municípios, do total dos 05 (cinco) Municípios 
com Leis de Ratificação aprovadas, o quórum estava plenamente 
atingido. Na sequência, propôs que fosse eleito um Secretário para a 
Assembleia Geral. Foi proposto para Secretário a senhora Maria de 
Fátima de Araujo, Prefeita do Município de Quixelô, eleito por 
aclamação Em ato contínuo o Prefeito anfitrião, Sr. Ednaldo Lavor 
Couras declarou aberta a reunião e informou que a convocação da 
Assembleia Geral de Instalação do Consórcio Regional de Resíduos 
do Alto Jaguaribe - CORRAJ, continha a seguinte proposta de Ordem 
do Dia: 
  
Item 1 – Abertura e Declaração da Instalação do Consórcio Público; 
Item 2 – Eleição do Presidente e da Diretoria do Consórcio; 
Item 3 – Apreciação da proposta de Estatuto Social; 
Item 4 – Indicação do Superintendente pelo Presidente eleito e sua 
homologação pela Assembleia; 
Item 5 – Convocação de Assembleia extraordinária para aprovação do 
Plano de Coletas Seletivas Múltiplas. 
  
O Prefeito anfitrião anunciou que as pastas distribuídas a todos os 
presentes continham cópias dos documentos que seriam analisados, 
discutidos e deliberados durante a reunião. Na sequência o Prefeito 
anfitrião consultou o plenário sobre a concordância com a proposta de 
Ordem do Dia e não havendo manifestação em sentido contrário a 
proposta foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo foi dado 
início aos trabalhos da reunião, Item 1 - Abertura, momento em que o 
Prefeito anfitrião, presidindo provisoriamente a Assembleia Geral de 
Instalação do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe, Sr. 
Ednaldo Lavor Couras declarou instalado e constituído o Consórcio 
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, ficando 
convertido o seu Protocolo de Intenções em Contrato de Consórcio 
Público e tendo como instituidores e outorgantes constituidores os 
seguintes Municípios: 
  
1) Município de Iguatu pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.810.468/0001-90, com sede na Rua 
Guilhardo Gomes de Araujo, s/n, bairro Industrial, autorizado pela Lei 
Municipal nº 2.693, de 03 de junho de 2019, através de seu Prefeito 
Municipal, Sr. Ednaldo de Lavor Couras, brasileiro, casado, 
empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 98029041040 - 
SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 415.210.803-72; 
  
2) Município de Jucás pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.541.279/0001-60, com sede na Rua 
São Bento, s/n, bairro São Mateus autorizado pela lei Municipal nº 
254, de 28 de junho de 2019, através de seu Prefeito Municipal, Sr. 
Raimundo Luna Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da 
Cédula de Identidade RG nº 99002356391 - SSP/CE e inscrito no 
CPF/MF sob o nº 041.425.003-68, representado nesta Assembleia por 
seu procurador, Sr. Zaqueu Quirino Pinheiro, brasileiro, casado, 
procurador, portador da cédula de identidade RG n° 328442198 – 
SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 849.168.803-82, inscrito na 
OAB-CE n° 21181; 
  
3) Município de Cariús pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.540.180/0001-43, com sede na Rua 
Raul Nogueira, nº s/n, bairro Centro, autorizado pela lei Municipal nº 
155, de 28 de junho de 2019, através de seu Prefeito Municipal, Sr. 
José Fernandes Vieira, brasileiro, casado, comerciante, portador da 
Cédula de Identidade RG nº 20084282759 - SSP/CE e inscrito no 
CPF/MF sob o nº 527.668.553-91, representado nesta Assembleia por 
seu procurador, Sr. Antonio Roberio Otoni Lucas, brasileiro, vice-
prefeito, portador da Cédula de Identidade RG nº 2015140112 -
SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº468.914.553-91; 
  
4) Município de Saboeiro pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.811.946/0001-87, com sede na 
Travessa Senador Miguel, nº 15, bairro Centro, autorizado pela lei 
Municipal nº 624, de 02 de julho de 2019, através de seu Prefeito 
Municipal, Sr. José Gotardo dos Santos Martins brasileiro, casado, 
agrônomo, portador da Cédula de Identidade RG nº 68441783 - 
SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 660.084.254-72, representado 
nesta Assembleia pelo Sr. Paulo Ricardo Braga Mota, brasileiro, 
gestor ambiental, portador da Cédula de Identidade RG nº 
2007029063688 -SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 
050.309.873-63; 
  
5) Município de Quixelo pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.742.480/0001-42, com sede na Rua 
Pedro Gomes de Araujo, s/n, bairro Centro, autorizado pela lei 
Municipal nº 278, de 03 de julho de 2019, através de sua Prefeita 
Municipal, Sra. Maria de Fatima de Araujo, brasileira, casada, 
pedagoga, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2005029150690 - 
SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 115.661.673-53; 
  
6) Município de Catarina pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.540.925/0001-74, com sede na Rua 
José Rodrigues Pereira Neto, nº 380, bairro Centro, lei Municipal em 
tramitação, através de seu Prefeito Municipal, Sr. Thiago Paes de 
Andrade Rodrigues, brasileiro, casado, empresário, portadora da 
Cédula de Identidade RG nº 99029187396 - SSP/CE e inscrito no 
CPF/MF sob o nº 013.310.413-33, representado nesta Assembleia por 
seu secretário, Sr. Francisco Elkeson Soares Silva, brasileiro, 
secretário infraestrutura, portador da Cédula de Identidade RG nº 
99099168765 -SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 035.438.263-
28; 
  
Em prosseguimento aos trabalhos o Prefeito anfitrião, presidindo 
provisoriamente a Assembleia passou ao Item 2 - Eleição e Posse do 
Presidente do Consórcio e eleição de sua Diretoria. Dando início à 
eleição do Presidente, o Prefeito anfitrião consultou se havia prefeitos 
interessados em se candidatar à Presidência do Consórcio Regional de 
Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ. Foi apresentada a candidatura 
do Prefeito de Ednaldo de Lavor Couras, sendo em seguida aberta a 
palavra aos presentes: falaram o Prefeito anfitrião sobre a 
problemática dos resíduos sólidos na região, a sra. Prefeita Fatima 
sobre os problemas enfrentados no município de Quixelo e o Sr. 
Zaqueu representando o município de jucás. Não havendo mais 
manifestações, o Prefeito anfitrião, presidindo a Assembleia Geral, 
colocou em votação o nome apresentado, tendo sido eleito o Prefeito 
do Município de Iguatu, o Sr. Ednaldo de Lavor Couras, como 
presidente. Em seguida, foi concedida a palavra ao Presidente eleito 
para que indicasse os quatro prefeitos municipais para completar a 
composição da Diretoria, tendo este agradecido a confiança 
depositada em seu nome para a condução dos trabalhos do Consórcio 
no próximo período, e destacando que a boa condução dos trabalhos 
depende de uma Diretoria competente e afinada, razão pela qual 
propôs à Assembleia os nomes da senhora Maria de Fatima de Araujo, 
prefeita municipal de Quixelo, e os senhores Antonio Robério Otoni 
Lucas, vice-prefeito, neste ato representando o Sr. José Fernandes 
Ferreira, Prefeito Municipal de Cariús, o senhor Francisco Elkeson 
Soares Silva, secretário de infraestrutura, neste ato representando o 
senhor Thiago Rodrigues Paes de Andrade, Prefeito Municipal de 
Catarina, o senhor Zaqueu Quirino Pinheiro, procurador, neste ato 
representando o senhor Raimundo Luna Neto, Prefeito Municipal de 
Jucás e o senhor Paulo Ricardo Braga Mota, secretário executivo, 
neste ato representando o senhor Jose Gotardo Santos Martins, 
prefeito municipal de Saboeiro pra compor a Diretoria do Consórcio 
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, desenvolvendo a 
palavra ao presidente da Assembleia, Sr. Ednaldo Lavor Couras. Em 
seguida o presidente da Assembleia Geral consultou os indicados, que 
se manifestaram de acordo com a indicação, conduzindo, a seguir a 
votação. A diretoria proposta foi eleita, ficando assim composta: 
Presidente: Sr. Ednaldo de Lavor Couras – prefeito de Iguatu; 
Diretores: Maria de Fatima de Araujo – Prefeita de Quixelo; Jose 
Gotardo Santos Martins – Prefeito de Saboeiro; Jose Fernandes