DOMCE 23/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2286 
 
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Raimundo Luna Neto 
Diretor 
Prefeito Municipal de Jucás 
Representado pelo Procurador Zaqueu Quirino Pinheiro 
  
José Gotardo dos Santos Martins 
Diretor 
Prefeito Municipal de Saboeiro 
Representado pelo secretário Paulo Ricardo Braga Mota 
  
Thiago Paes de Andrade Rodrigues 
Diretor 
Prefeito Municipal de Catarina 
Representado pelo secretário Francisco Elkeson Soares Silva 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:80808976 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
ATO DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA 
 
DO CONSORCIO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO 
ALTO JAGUARIBE – CORRAJ 
  
Aos 04 dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às 14h, n 
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, localizada (o) à Rua 
Guilhardo Gomes de Araújo s/n, Bairro Industrial no Município de 
Iguatu – CE, foi realizada a Assembleia Geral de Instalação do 
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, 
consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, na 
forma de associação pública e com natureza autárquica, integrante da 
administração indireta de todos os Municípios consorciados, regida 
pela Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, pelo Contrato de 
Consórcio Público, convertido do Protocolo de Intenções subscrito 
pelos Prefeitos Municipais, e pelas Leis Municipais de Ratificação e 
Autorizativas de ingresso no Consórcio Público. O Sr. Ednaldo de 
Lavor Couras, Prefeito de Município de Iguatu – CE, deu boas vindas 
a todos e agradeceu a presença e a participação de prefeitos, de vice-
prefeitos, de representantes das prefeituras, de vereadores, e demais 
presentes. Informou que a Assembleia Extraordinária do Consorcio 
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ havia sido 
convocada pela assembleia de constituição, quando a soma das 
populações dos municípios com Lei de Ratificação do Protocolo de 
Intenções ultrapassou as condições fixadas neste documento e que 
essa convocação havia sido encaminhada por correio eletrônico e, 
através de carta com AR – Aviso de Recebimento ou carta 
protocolada, juntamente com cópia da proposta de Estatuto Social 
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, a todos os 
Prefeitos dos Municípios subscritores e com Leis de Ratificação do 
Protocolo de Intenções devidamente aprovadas. Portanto, atendendo 
todas as questões e condições legais previstas, e com a presença de 
prefeitos, de vice-prefeitos e de representantes legais de 6 municípios, 
do total dos 5 municípios com Lei de Ratificação aprovadas, o 
quórum estava plenamente atingido. Em ato contínuo o Presidente do 
CONSÒRCIO Ednaldo de Lavor Couras, declarou aberta a reunião e 
informou que a convocação da Assembleia Extraordinária do 
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, 
continha a seguinte proposta de ordem do dia: 
  
Item 1- Análise e aprovação do Plano de Coletas Seletivas Múltiplas 
(Diagnóstico e Prognóstico) para os Municípios de Iguatu, Cariús, 
Saboeiro, Jucás, Quixelô e Catarina. 
  
1) DIAGNÓSTICO: (Páginas 265 a 287) 
2) PROGNÓSTICO: (Páginas 53 a 61) 
  
O Presidente do Consórcio anunciou que as pastas distribuídas a todos 
os presentes continham cópias dos documentos que seriam analisados, 
discutidos e deliberados durante a reunião. Na sequência o Presidente 
do Consórcio consultou o plenário sobre a concordância com a 
proposta de Ordem do Dia e não havendo manifestação em sentido 
contrário a proposta foi aprovada por unanimidade. Dando 
prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Ednaldo de Lavor Couras passou 
ao Item 1- Análise e aprovação do Plano de Coletas Seletivas 
Múltiplas para os Municípios de Iguatu, Cariús, Saboeiro, Jucás, 
Quixelô e Catarina (Diagnóstico e Prognóstico), solicitando o 
Superintendente que apresentasse a proposta aos presentes, o que foi 
feito. Esclarecidas as dúvidas, o Plano foi aprovado por unanimidade 
e integram esta Ata como Anexo 1. 
  
Encerrada a pauta, na sequência o Presidente da Assembleia abriu a 
palavra para os membros do plenário que quisessem se pronunciar; e 
não havendo manifestações, encerrou a discussão deste item. E por 
não haver mais assunto na ordem do dia a ser analisado, discutido e 
deliberado, o Presidente da Assembleia, Sr. Ednaldo de Lavor Couras, 
declarou encerrada a Assembleia Extraordinária do Consórcio 
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ e eu, Maria 
Monaliza de Sales, Superintendente do Consórcio, redigi presente ata 
que, achada conforme foi assinada por mim, pelo Presidente e 
Diretores do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – 
CORRAJ. 
  
MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO 
Secretária Geral Da Assembleia 
Prefeita Municipal de Quixelo 
  
MARIA MONALIZA DE SALES 
Superintendente do Consócio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe 
– CORRAJ 
  
JOSÉ FERNANDES VIEIRA 
Diretor 
Prefeito de Cariús 
Representado Pelo Vice-Prefeito Municipal Antonio Robério Otoni 
Lucas 
  
RAIMUNDO LUNA NETO 
Diretor 
Prefeito Municipal de Jucás 
Representado Pelo Procurador Zaqueu Quirino Pinheiro 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Diretor 
Prefeito Municipal de Saboeiro 
Representado Pelo Secretário Paulo Ricardo Braga Mota 
  
THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES 
Diretor 
Prefeito Municipal de Catarina 
Representado Pelo Secretário Francisco Elkeson Soares Silva 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D5AC28F7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO DO 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
 
Aos 04 dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às 14 
horas, no Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, localizada(o) à 
Rua Guilhardo Gomes do Araujo s/n, Bairro Industrial no Município 
de Iguatu - CE, foi realizada a Assembleia Geral de Instalação do 
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, 
consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, na 
forma de associação pública e com natureza autárquica, integrante da 
administração indireta de todos os Municípios consorciados, regida 
pela Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, pelo Contrato de 
Consórcio Público, convertido do Protocolo de Intenções subscrito 
pelos Prefeitos Municipais, e pelas Leis Municipais de Ratificação e 
Autorizativas de ingresso no Consórcio Público. O Sr. Ednaldo Lavor 
Couras, Prefeito do Município de Iguatu como anfitrião, deu boas 
vindas a todos e agradeceu a presença e a participação de prefeitos, de 
vice-prefeitos, de representantes das prefeituras, de vereadores, e 
demais presentes. Informou que a Assembleia Geral de Instalação do 
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe havia sido