DOMCE 23/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2286 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Art. 2º. Ficam convalidados os atos expedidos pelo(a)(s) 
servidor(a)(es) nomeado(a)(s) no artigo 1º, anteriores à publicação 
desta portaria. 
  
Art. 3º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano dois mil e 
dezenove(2019). 
  
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábia Maiale de Oliveira 
Código Identificador:52A8798F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Designa o Servidor João Catarino Pereira Rodrigues 
para participar do XV Encontro Nacional de Controle 
Interno, concede diária e adota outras providências. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR o servidor JOÃO CATARINO PEREIRA 
RODRIGUES, CPF nº 115.543.803-59, ocupante do cargo de Diretor 
Geral, para participar do XV Encontro Nacional de Controle Interno, 
na cidade de Fortaleza. 
  
Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias no valor individual de R$ 
120,00 (cento e vinte reais) cada, acrescidas de 50% (cinquenta por 
cento) por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km 
(trezentos e cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da 
Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 360,00 
(trezentos e sessenta reais). 
  
Art. 3º. DETERMINAR que seja providenciada a aquisição de 
passagens rodoviárias, saindo no dia 24 de setembro de 2019, à noite e 
retornando no dia 26 de setembro de 2019, à noite. 
  
Art. 4º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 19 de setembro de 
2019. 
  
JOSÉ JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:438F54F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
20091901FINA 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
20091901FINA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
004/2019DIVE – PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades da 
Secretaria de Finanças do município de Mombaça. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): SECRETARIA: FINANÇAS - 
UNID. ORÇ./PROJETO ATIVIDADE: 0401.04.122.0004.2.009. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: ORDINÁRIOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 
525,25 (quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, pelo 
período 
de 
120 
(cento 
e 
vinte) 
dias. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: FERNANDO ANTONIO LIMA CRUZ – 
Secretário de Finanças. ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) 
da 
empresa 
LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO – ME. 
  
MOMBAÇA - CE, 20 de setembro de 2019.  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:EC2CB410 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
20091901GAPR 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
20091901GAPR. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
004/2019DIVE – PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
Aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades do 
Gabinete do Prefeito do município de Mombaça. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): SECRETARIA: GABINETE 
DO PREFEITO - UNID. ORÇ./PROJETO ATIVIDADE: 
0201.04.122.0002.2.002. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
ORDINÁRIOS. 
VALOR 
DO 
CONTRATO: R$ 525,25 (quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e 
cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua 
assinatura, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: FERNANDO ANTONIO LIMA CRUZ – 
Chefe de Gabinete do Prefeito (Interino). ASSINA PELO (A) 
CONTRATADO 
(A): 
LINDOVAL 
TEIXEIRA 
FELINTO 
(Titular) da empresa LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO – ME. 
  
MOMBAÇA - CE, 20 de setembro de 2019.  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:B2A15DE7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 020904/2019 -ATO DE EXONERAÇÃO 
SERVIDOR LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar o Sr. LUCAS DE CASTRO TEIXEIRA do cargo de 
GERENTE DE NÚCLEO DE CONTROLE PATRIMONIAL – GDS 
3, junto a Secretaria de Administração, criado pela Lei Nº 603/2009 
de 30 de Abril de 2009. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
  
REGISTRE-SE; PUBLIQUE; CUMPRA-SE.