DOMCE 23/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2286

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE e na VIGILÂNCIA EM SAÚDE - INCENTIVO
FINANCEIRO
AOS
ESTADOS,
DISTRITO
FEDERAL
E
MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS
DIVERSAS.

Art. 7º. O Município de Nova Olinda - CE fica desobrigado do
pagamento dos adicionais instituídos por esta lei caso não haja o
referido repasse pelo Ministério da Saúde.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9°. Revogam-se as disposições em contrario.

PALÁCIO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
NOVA
OLINDA - ESTADO DO CEARÁ, EM 20 DE SETEMBRO DE
2019.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:A8A6B95A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 704 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei nº 790/2017, de 03 de julho de
2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar AMANDA DE LIMA TELES LACERDA,
portadora do CPF Nº 053.368.223-10, do cargo de OUVIDOR
GERAL, junto a OUVIDORIA GERAL do Município de Nova
Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 20 DE SETEMBRO DE 2019.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa
Código Identificador:FB5F55D4

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 060/2019

Convoca candidatos aprovados em concurso público
para provimento no cargo do Anexo I desde edital.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, no uso de
suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado do
Concurso Público de nº 001/2015, através do Decreto 01270516 de 27
de maio de 2016, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro
de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA os
candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com
vistas à nomeação para os cargos efetivos, sob a égide da Lei N°
574/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do
Município de Nova Olinda-CE) observados as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E DA PERÍCIA
MÉDICA:
1. Os candidatos relacionados no anexo I do presente edital deverão
comparecer pessoalmente para realização de exames médicos na data
de 26 de Setembro, às 08:00hs da manhã, no Hospital Ana Alencar
Alves, localizado na Rua Antônia Ferreira Barbosa, s/n, Bairro
Mutirão, Nova Olinda/CE, portando seus documentos pessoais de
identificação, sendo-lhes assegurado, se assim o desejarem, a
indicação de profissional de sua livre escolha para acompanhar
referido exame médico pré-admissional.
2. O (a) candidato (a) relacionado (a) no Anexo I do presente Edital
deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,
mediante procuração com firma reconhecida, na data 26 de Setembro
de 2019, a partir das 8:30hs, no Departamento Pessoal, localizado na
Sede da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, localizada na Avenida
Perimetral Sul, s/n, Centro, na Cidade de Nova Olinda/CE, para
apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II e na
forma do edital de abertura do Concurso Público Municipal, que
também fazem parte integrante da presente convocação, assim como
do Exame Médico Admissional.
3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
4. O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do
classificado convocado, podendo o Município de Nova Olinda (CE)
convocar o(s) candidato(s) imediatamente posterior (es), obedecendo
a ordem de classificação.

DA NOMEAÇÃO E POSSE:
5. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação constante no anexo deste edital, para preenchimento de
vagas efetivas do quadro do Município de Nova Olinda-CE, bem
como depois de aprovado na perícia médica, o candidato deverá se
fazer presente para ato oficial de nomeação e posse que ocorrerá no
setor do Departamento De Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova
Olinda, localizada na Avenida Perimetral Sul, s/n, Centro, na Cidade
de Nova Olinda/CE, às 15:00hs do dia 26 de Setembro de 2019.
6. A relação completa dos CONVOCADOS pelo presente Edital
estará publicado e divulgado na Internet, no sitio da CONSULPAM:
www.consulpam.com.br,
no
Diário
Oficial
dos
Municípios
(APRECE) e no quadro de avisos da Prefeitura e da Câmara
Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente
administrativo da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, sendo de
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for
publicado ou divulgado.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO aos 20 de setembro de 2019.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 060/2019

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
13º CLASSIFICÁVEL
23117
DASDORES BATISTA DOS SANTOS

CARGO: VIGILANTE
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
9º CLASSIFICÁDO
20675
LUCIANO FERNANDES DA SILVA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
2º CLASSIFICÁVEL
23066
PATRICIA LINARD VIEIRA

CARGO: MOTORISTA D
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
9º CLASSIFICÁVEL
21092
FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS
10º CLASSIFICAVEL
22718
CICERO REGIS PEREIRA DE SOUSA

ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 059/2019
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Conforme disciplina a Lei Nº 13.726/2018 fica dispensada a
autenticação de cópias, desde que os originais sejam apresentados
no ato para conferencia.

1 – DOCUMENTAÇÃO:
a) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão
de Casamento.