DOMCE 23/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2286 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura Municipal de Quixadá – A 
Senhora Ligia Maria Saraiva do Nascimento - Secretária Municipal de 
Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas segundo a Lei 
Orgânica do Município, bem como, considerando o que consta nos 
autos do Processo de Adesão em Ata de Registro de Preços, vem 
RATIFICAR o processo CRP2019/007-SME – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cujo objeto é “Adesão à Ata de 
Registro de Preços Nº. 20190128001.1, oriunda do Pregão Eletrônico 
N° 2019.01.28.001, realizado pela Prefeitura de Caucaia -CE, visando 
a contratação de empresa para aquisições de gêneros alimentícios 
destinados ao atendimento dos programas de merenda escolar da rede 
pública de ensino do município de Quixadá/CE.”. Em favor das 
CONTRATADAS: 01. P ANDERSON FERREIRA DE LIMA ME, 
inscrita no CNPJ: 23.644.399/0001-49, Com o valor total de R$ 
670.327,60 (seiscentos e setenta mil, trezentos e vinte e sete reais e 
sessenta centavos); 02. MG Mesquita Saldanha – ME, inscrita no 
CNPJ: 28.536.970/0001-25, Com o valor total de R$ 151.400,00 
(cento e cinquenta e um mil e quatrocentos reais); 03. VICENTE DE 
CARVALHO SANTOS EPP, inscrita no CNPJ: 23.584.940/0001-70, 
R$ 106.750,00 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e 
cinco reais); 04. PROVIX COMERCIO DE GENEROS ALIM. E 
SERV. EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 17.328.748/0001-10, R$ 
289.073,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos e trinta e sete 
reais). Doravante CONTRATADA a Secretaria Municipal de 
Educação, com o valor global de R$ 1.217.550,60 (um milhão, 
duzentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta 
centavos). Nas dotações Orçamentarias: 0801.12.365.0101.2.044 - 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – PNAE CRECHE; 
0801.12.365.0101.2.045 - Manutenção dos Programas de Alimentação 
Escolar 
– 
PNAE 
PRE-ESCOLA; 
0801.12.361.0101.2.028 
- 
Manutenção 
do 
Programa 
de 
Alimentação 
Escolar 
- 
FUNDAMENTAL; 
0801.12.367.0101.2.056 
- 
Manutenção 
do 
Programa 
de 
Alimentação 
Escolar 
– 
EDUC. 
ESPECIAL; 
0801.12.366.0101.2,053 - Manutenção do Programa de Alimentação 
Escolar – PNAE EJA.  
  
Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, 19 de setembro de 2019  
  
LIGIA MARIA SARAIVA DO NASCIMENTO  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:5C757317 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
Trata-se de processo de Contratação da empresa MATOS & 
ALMEIDA LTDA - ME para assunção do remanescente visando à 
conclusão da obra de construção de 01 (uma) Unidade Básica de 
Saúde - UBS, na localidade do Sítio Botão Zona Rural do Município 
de Quixelô/CE, objeto da Tomada de Preços n° 2017.07.11.1. Em 
parecer fundamentado acostado aos autos dos referidos Processos 
Administrativos, a Procuradoria Geral do Município de Quixelô/CE 
opina no sentido de que é dispensável o procedimento licitatório, com 
fundamento no art. 24, XI, da Lei 8.666/1993, que preceitua ser 
dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, 
serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, 
desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e 
aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, 
inclusive quanto ao preço. Ante o exposto, e considerando o que dos 
autos consta, acolho e aprovo o parecer da Procuradoria Geral do 
Município de Quixelô /CE e, por via de consequência, RATIFICO a 
dispensa de licitação nº 2019.09.11.1 para que se proceda a referida 
contratação.  
  
RILSON SOUSA DE ANDRADE  
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.  
  
Quixelô/CE, 16 de setembro de 2019. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:A5F0F84D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Extrato de Contrato – Contrato nº 2019.09.11.1.1. Valor global do 
contrato: R$ 63.603,98 (sessenta e três mil seiscentos e três reais e 
noventa e oito centavos). Resultante do Processo de Dispensa de 
Licitação n° 2019.09.11.1, objeto: Contratação de remanescente de 
obra, para dar continuidade na execução das obras de construção de 
01 (uma) Unidade Básica de Saúde - UBS, na localidade do Sítio 
Botão Zona Rural do Município de Quixelô/CE. Dotação 
orçamentária: 
0401.10.301.0015.1.004, 
Elemento 
de 
despesa: 
4.4.90.51.00. O contrato foi firmado entre a Secretaria de Saúde, 
representada pelo Sr. Rilson Sousa de Andrade e a empresa: MATOS 
& ALMEIDA LTDA - ME, CNPJ 11.406.22400001-14, representada 
pelo Sr José Dionizio de Matos Cardoso. Data de assinatura: 
17/09/2019. Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias.  
  
Quixelô-CE, em 17 de Setembro de 2019.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:E3902F0D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N°. 0441/2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
CONSIDERADO, as disposições do Artigo 25, VI, da Lei Orgânica 
do Município de Quixeré, bem como do artigo 12 do Regime Interno 
da Câmara Municipal, bem como a realização do ENCONTRO 
NACIONAL DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS PROMOVIDO 
PELA UVC E UVB, nos dias 25 Á 27 DE SETEMBRO DE 2019, 
RESOLVE: 
Art. 1°. Antecipar a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Quixeré que se realizaria no dia 27 de Setembro de 2019 (sexta-feira) 
para o dia 24 de Setembro de 2019 (Terça-Feira), em virtude de 
oferecer disponibilidade de tempo para a participação de todos os 
vereadores no referido encontro.  
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 19 de Setembro de 
2019. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:327D0128 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0442/2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
RESOLVE: 
  
Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a) MARIA 
BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de vereador 
01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo 
um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o 
seu deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL no