DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.098/2011)
1.518,47
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
151,85
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
220,72
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
177,45
TOTAL
2.068,49
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 103094105, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 68, inciso X, §§ 1º, 2º, 3º e 4º (redação original) e arts. 152, parágrafo único, e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, EDILEUDA AZEVEDO MOITA 
SILVA, CPF 36696811320, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12252919, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 03/06/2010, conforme laudo médico nº 2010/014375 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1998 a Maio/2010, cujo valor é de R$ 2.276,13 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E 
SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.098/2011)
2.613,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
261,39
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
379,95
TOTAL
3.255,20
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 120731800, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCIA MARIA DA SILVA 
CARNEIRO LEITE, CPF 20354045415, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00118516, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/03/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.098/2011)
2.613,86
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
617,42
TOTAL
3.231,28
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 12/06/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/07/2012, que concedeu aposentadoria à LUCIA 
MARIA DA SILVA CARNEIRO LEITE, matrícula nº 00118516. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 021769397, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANTONIA ALBANI NOGUEIRA 
FELIX, CPF 11572019387, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07887418, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPOR-
CIONAIS a 85,75%, a partir de 08/08/2014, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a 
Julho/2014, cujo valor é de R$ 851,24 (OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o 
Ato datado de 08/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/02/2019, que concedeu aposentadoria à ANTONIA ALBANI NOGUEIRA FELIX, 
matrícula nº 07887418. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 982986939, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.168, inciso III alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o Art.157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora MARIA CELIA SA E BENEVIDES DE VASCONCELOS NOGUEIRA, CPF nº 002.078.613-15, que exerce a função de 
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classe III, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior – ANS, carga horária 
de 30 horas semanais, matrícula nº 04485610, lotada na Secretaria da Educação,  APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas (Lei nº 12.386/1994)
724,42
Progressão Horizontal de 35% (Art.43, da Lei nº 9.826/1974)
253,55
Vantagem Pessoal (Lei nº 11.171/1986)
445,02
TOTAL
1.422,99
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 18/04/2018, publicado no DOE nº 087, de 11/05/2018, que concedeu aposentadoria ao servidor, MARIA CELIA 
SA E BENEVIDES DE VASCONCELOS NOGUEIRA, matrícula nº 04485610, lotado na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019