DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 102765421, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA SALES ARAUJO 
SOUZA, CPF 17339626387, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07892713, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.759/2010)
665,38
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
99,81
TOTAL 
765,19
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
7574663/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF 22069062368, que ocupa o cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07525311, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40 horas (Lei n° 15.901/2015)
3.647,27
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
914,65
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (Art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com Art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016)
729,45
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.423,37
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu aposentadoria à Maria do 
Socorro Bezerra de Oliveira, matrícula nº 07525311. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
950093181/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com os art. 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, JUCENEUDA MARIA PINHEIRO GRANGEIRO, CPF 30763622320, que exerce a função de 
PROFESSOR INICIANTE II, referência 09, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05419514, lotado 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/06/1992, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:  Vencimento de 20 Horas - Lei n°11.948/1992 Cr$: 290.377,00  Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei n° 
9.826/74 Cr$: 58.075,40  Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40%-art.1° Lei n°11.072/85 Cr$: 116.150,80  Total Cr$: 508.159,75  TORNANDO 
SEM EFEITO o Ato datado de 05/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/01/2017, que concedeu aposentadoria à JUCENEUDA MARIA 
PINHEIRO GRANGEIRO, matrícula nº 05419514.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 992424399, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, ROSICLER MACHADO, CPF 05285909368, que exerce a função de PROFESSOR, classe 
PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05968917, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/12/1999, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.840/1998)
282,98
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
56,60
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
113,19
Gratificação de Incentivo Profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
28,30
TOTAL
481,07
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 090394747, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, MESSIAS LIMA GUEDES, CPF 
01845608372, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária 
de 20 horas semanais, matrícula nº 08626111, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS 
a 77,85%, a partir de 16/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2009, 
cujo valor é de R$ 946,57 (NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
011905522/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, do art. 168, inciso 
III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ZULEIDE DE SOUZA 
LOBO BARBOSA, CPF 07253893387, que exerce o(a) cargo/função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05470110, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/11/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.155/2001)
 158,72
Progressão Horizontal de 25% (Art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
 39,68
TOTAL
 198,40
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2018, que concedeu aposentadoria à ZULEIDE 
DE SOUZA LOBO BARBOSA, matrícula nº 05470110. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019