DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Coletiva de Trabalho 2018/2019 da Categoria de Motoristas, e R$ 39.026,39 (trinta e nove mil, vinte e seis reais e trinta e nove centavos), correspondente a 
17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos de ponto percentual) do valor do item 2.1.1, referente às despesas estimadas com Horas Extras, Diárias e Adicional 
Noturno, as quais somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. O valor global acumulado do contrato passa de R$ 14.545.024,16 (quatorze milhões 
e quinhentos e quarenta e cinco mil e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) para R$ 14.675.405,66 (quatorze milhões e seiscentos e setenta e cinco mil 
e quatrocentos e cinco reais e sessenta e seis centavos); VIII - VIGÊNCIA: Até 30/09/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 06 de setembro de 2019; XI - SIGNATÁ-
RIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, e Paulo Aragão de 
Almeida, SÓCIO DA EMPRESA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº043/2019 (SACC Nº1098136)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADO: B.R. XIMENES CLAUDINO – ME. OBJETO: 
Serviço de Contratação de empresa especializada na elaboração, desenvolvimento e detalhamento dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e 
Pânico (PSIP) nos imóveis pertencentes a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará com áreas construídas acima de 750 m², incluindo aprovação junto ao 
CBMCE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico n° 20190005 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, com prazo de execução de 
90 (noventa) dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela contratada, podendo ser prorrogados os prazos nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), pagos em até 15 (quinze) dias contados 
da apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo gestor. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é 
fixo e irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.100001.04.122.053.19016.15.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 
2019. EXECUÇÃO/GESTÃO: Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia, matrícula nº106088-1-3. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Bruno Rafael Ximenes Claudino, Sócio-Administrador da Contratada.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2017 (SACC Nº1025707)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2017, que tem por objeto o fornecimento de Água Tratada e, ou, Coleta 
de Esgoto nos imóveis relacionados no ANEXO do instrumento contratual, celebrado em 04 de setembro de 2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; 
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do Processo nº 04641897/2019; V- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta (DO VALOR GLOBAL) e Cláusula Oitava (DA VIGÊNCIA) do Contrato ora aditado; 
VII - DETALHAMENTO: Fica acrescida ao valor global do Contrato a quantia de R$ 456.722,21 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e 
dois reais e vinte e um centavos), correspondente ao valor deste aditivo, passando o total acumulado de R$ 822.099,98 (oitocentos e vinte e dois mil, noventa 
e nove reais e noventa e oito centavos) para R$ 1.278.822,19 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e dezenove centavos). 
O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta e seis) meses; VIII - 
VIGÊNCIA: Até 08/09/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente 
modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 06 de setembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Presidente da CAGECE, e Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de 
Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/SEINFRA/2015
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/SEINFRA/2015.; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SAPCONSULT, 
formado pelas empresas SHAFT CONSULTORIA LTDA., AMBERG ENGINEERING AG E PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Avenida das Américas, 3333 sala 417 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem 
como escopo o Processo Administrativo n° 07821691/2019, bem como art. 65, inciso II, alínea b da Lei n° 8.666/93.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, 
Ceará; VIII - OBJETO: Inclui na CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, ITEM 6.1, o seguinte subitem: 6.1.3. O pagamento 
das faturas deverá ser efetuado à CONTRATADA, em nome da Empresa Líder do Consórcio, Shaft Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o número 
nº 31.925.530/0001-74. 2.2. Inclui na CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, o seguinte item: 6.10. A empresa Líder do Consórcio 
constituinte da CONTRATADA terá poderes para requerer, transferir, receber e dar quitação, subscrevendo em nome do Consórcio todos os atos referentes 
à execução do Contrato.; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ratificam-se as demais 
cláusulas; XII - DATA: 16 de setembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infrestrutura, Normando Telmo de Lins e 
Filemon Bolto de Barros, representantes legais da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: PRIME TRANSPORTES EIRELI - EPP;  V - ENDEREÇO: Av. 
Francisco Melanias Bezerra, 226 B, Centro, Jaguaribara - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo 
nº 06121440/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, INCLUINDO 
TRANSPORTE, OPERADOR E COMBUSTÍVEL, para serem utilizados nos serviços da fazenda Dr. Paula Rodrigues, no município de Santa Quitéria/CE, 
por mais 12 (doze) meses a contar de 11/09/2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 393.072,00 (Trezentos e noventa e três mil, setenta e dois reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 11/09/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 11 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente do DETRAN/CE; ANTÔNIO GUIMARÃES LIMA NETO- Representante EMPRESA PRIME 
TRANSPORTES E EVENTOS EIRELI – ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/CEGAS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA EIRELI, nome fantasia “HENATEL 
CONSTRUTORA”. OBJETO: Serviço de Manutenção Predial da Sede e almoxarifado da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, incluso Gestão da 
manutenção, subestação, instalações elétricas, lógicas, hidráulicas, sanitárias, efluentes, combate a incêndio, SPDA, civil, jardinagem, capinagem e grupo 
gerador, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190006/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de 
Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
De 40 (quarenta) meses, contado a partir da sua assinatura nos termos do art.71 da Lei 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.163.000,00 (um milhão, cento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019