DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e sessenta e três mil reais) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de Setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, 
Flávio Borges Barros(CEGAS) e Francisco Holanda Sampaio(FHS)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº195/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês OUTUBRO/2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
12 de setembro de 2019.
Carlos Aberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº195/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ADAIL DOS SANTOS GARCEZ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000052-1-5
A
44
ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA LOBO
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000376-1-3
A
44
DIANA HELENA BARBOSA DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000068-1-5
A/F
44/44
FRANCINEIDE ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
000271-1-1
A
44
FRANCISCO ERINALDO A. CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000268-1-6
A/E
44/44
FRANCISCO ROGÉRIO F. NOJOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000270-1-4
A/E
44/44
JAGUANHARA SAMPAIO PONTES JÚNIOR
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000273-1-6
A/E
44/44
JEANNE MARY PINHEIRO FREITAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000434-1-9
A
44
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
44
JOSÉ NILDO ARAIVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000278-1-2
A
44
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
44/44
LUIZ ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E/D
44/44/44
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000049-1-X
A
44
MARIA FÁTIMA FERREIRA ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000283-1-2
A
44
MARIA MARLENE DE FREITAS E SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000675-1-2
A
44
RITA MARIA DE ALENCAR
BIBLIOTECÁRIA
000143-2-X
A
60
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 04943176/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) 
ex-servidor(a) Francisco Pitombeira Neto, CPF nº 26275104368, lotado(a) no(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, onde percebia a remuneração 
do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 21, matrícula nº 082931-1-2, com óbito em 23/05/2019, pensão mensal no valor de R$ 979,78 (novecentos 
e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a 
partir de 23/05/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO  (LC 12/1999)
MARIA IRISA NOGUEIRA PITOMBEIRA
CÔNJUGE
26387980372
489,89
art. 6º, §5º, III
VITORIA EDWIRGENS NOGUEIRA PITOMBEIRA
FILHA (Nascida em 09/06/2002)
08620117360
489,89
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 05292306/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Antonio França de Oliveira, CPF nº 12024520359, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – 
SPS, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Contínuo, nível/referência 12, matrícula nº 200263-1-6, com óbito em 05/05/2019, pensão mensal 
no valor de R$ 559,41 (quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta um centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade 
dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 05/05/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO  (LC 12/1999)
FRANCISCA MORAIS DE FRANÇA
CÔNJUGE
26045303334
559,41
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 14 de agosto, de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Nº 08872426/2018, e com funda-
mento no Art. 110, inciso I, alínea b da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, Lei Nº 15.569, de 07/04/2014, disciplinado pela Resolução Nº 004/2015, de 01/04/2015, 
publicada no DOE de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor FLÁVIO FRANÇA CRUZ, ocupante do Cargo de Professor, 
Classe Adjunto, referência K, matricula 431310-1X, lotado no Departamento de Matemática, vinculado ao Centro de Ciências e Tecnologia da Fundação 
Universidade Regional do Cariri-URCA, para a realização de Estágio Pós-Doutoral em Matemática, no Institut de Mathématiques de Jussieu, na Université 
Paris Didero, em Paris/FR, durante o período de 12 (doze) meses, a partir de 05/02/2019 a 04/02/2020, sem ônus para o erário estadual, e sem prejuízo de 
seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 
de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO, RESPONDENDO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019