DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 03358083/2019 - VIPROC, 
com fundamento no Art. 115, parágrafo único, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTE-
RESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor FERNANDO MAYMONE DE MELO CARVALHO, que ocupa o cargo de Auditor 
Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº 497876-1-8, lotado na Secretaria da Fazenda, sem percepção 
de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº624/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03796471/2019 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 05/05/19, da Portaria nº 184/2019, 
datada de 04/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 09/04/19, a servidora LÚCIA ARAGÃO BERNARDO, Professor, matrícula nº 122155-
1-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, a 
partir de 01/01/19 até 31/01/21. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº625/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
06824980/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/20, da cessão formalizada através da Portaria nº 256/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/05/18, do servidor FRANCISCO FÁBIO 
SALES DE ALMEIDA, Professor, matrícula nº 304030-1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Secretário de Cultura, Esporte e Lazer, símbolo DAS 1, na Prefeitura Municipal de Acarape. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº626/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
6430981/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 
31/12/22, da cessão, formalizada através da Portaria nº 084/2017, datada de 17/02/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/17, do servidor 
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO, Professor, matrícula nº 480343-1-4, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de 
provimento em comissão de Assessor Pedagógico, Símbolo APM, na Secretaria Municipal de Educação do Município de Ibicuitinga. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº628/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº 
07079846/2018 – 07080399/2018 – 07080801/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/20, das cessões dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercerem cargos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Icó. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.               
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº628/2019 DATADA DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
 DATA DA PUBLICAÇÃO
JOSÉ IRAN MARCELINO
PROFESSOR
159253-1-0
100/2017
09/03/17
JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE
PROFESSOR ENSINO TÉCNICO
121026-1-5
120/2017
09/03/17
MARIA HÉLIDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA
PROFESSOR
302381-1-7
939/2017
26/12/17
MARIA NADYÉGIDA VOLIA BARBOSA ROCHA
PROFESSOR
012460-1-1
321/2018
14/06/18
CÍCERO BEZERRA DA SILVA
PROFESSOR
301708-1-4
130/2018
03/04/18
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PORTARIA Nº629/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
04992312/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 704/2016, datada de 09/09/16, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/09/16, do servidor 
AMÉRICO JOSÉ BRITO PEREIRA, Auxiliar de Administração, matrícula nº 038478-1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na Fundação Universidade Regional do Cariri. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 19 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº630/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
02130267/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 
até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 453/2015, datada de 17/07/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/07/15, da servidora 
EMÍLIA KELMA ALVES MARQUES, Assistente de Administração, matrícula nº 430085-1-X, lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri, para 
prestar serviços no Hospital Geral de Fortaleza, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº631/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo nº 04017930/2019-
VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, das 
cessões dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, para prestarem 
serviços na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019