DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº631/2019 DATADA DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
LISIANE GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE FEITOSA
ADVOGADO
001814-1-2
266/2015
29/05/15
CARLOS DAS CHAGAS VIANA
ADVOGADO
003446-1-3
266/2015
29/05/15
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PORTARIA Nº632/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
05836195/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 05/08/19 até 
31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 560/2017, datada de 31/07/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/08/17, do servidor JUACY 
TELES DE MENEZES, Agente de Administração, matrícula nº 403856-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no 
Departamento Estadual de Trânsito. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; 
III - CONTRATADA: STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; IV - ENDEREÇO: Rua Travessa José da Rocha Sales, 54 – Açude – Caucaia – Ce; 
V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso IV, § 2º e art. 65, inciso I, alínea b e §1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações; VI- FORO: Fortaleza/CE; 
VII - OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 02 (dois) meses ; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 259.629,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, 
seiscentos e vinte e nove reais) ; IX - DA VIGÊNCIA: 31 de outubro de 2019 para o dia 31 de dezembro de 2019; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XI - DATA: 16 de setembro de 2019; 
XII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria José Lima 
do Nascimento - REPRESENTANTE LEGAL DA STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: ARV COMERCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS DE 
REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, bem como sua instalação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de RP 
nº 038/2018, PE Nº 027/2018 realizado pelo Ministério Público do Estado Ceará – MPCE, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações 
FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, à partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 59.378,36 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta 
e oito reais e trinta e seis centavos) pagos em em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.17
836.03.44905200.00.1.00.00.0.40 – 11052. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jordana Gouveia Façanha - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2018/0570
PROCESSO: 07129887/2019. OBJETO – Cancelamento dos itens 5 e 6 – PASTA AZ, PORTA ETIQUETA NA LAMBADA, CORES VARIADAS, 
FERRAGEM NIQUELADA, 345MM x 285MM x 60MM (+/-5%), LOMBO ESTREITO EM POLIPROPILENO, OPACA, AVULSO 1.0 UNIDADE 
provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2018/0570 – MATERIAL DE CONSUMO – EXPEDIENTE (Pasta AZ). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico 20180001 - SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e as 
demais normas legais aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário Executivo de 
Gestão, Antônio Flávio Rufino de Oliveira, Representante Comercial da Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Valdir Augusto da Silva
COORDENADORIA DE GESTÃO DE COMPRAS
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE ARACOIABA.  OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 
nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações  VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE  DATA 
DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2019  SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Antônio Cláudio Pinheiro – 
Prefeito do Município de Aracoiaba.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 06 de setembro de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE PACATUBA.  OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 
nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações  VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE  DATA 
DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2019  SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Liana Maria Machado de Souza – Secretária Executiva de Arrecadação da Fazenda e Carlomano Gomes Marques 
– Prefeito do Município de Pacatuba.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE MORADA NOVA.  OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações  VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE 
DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2019  SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá 
de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e José Vanderley Nogueira 
– Prefeito do Município de Morada Nova.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.  OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações  VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortale-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019