DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001- 48, sede na Av. 
Rui Barbosa Nº 1246–Aldeota- Fortaleza-CE CNPJ CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ/MF sob o 
nº 03.817.702/0001-50, sediada na Rua Rosulino Ferreira Guimarães , 839, Centro, Rio Verde – GO. OBJETO: Contratação de serviços de Administração, 
Gerenciamento e Controle de Frota, especificados nos itens 2 e 3, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, 
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e Portaria nº 409, de 21 de dezembro de 2016, 
resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2019, Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia do Pará 
FORO: Do Município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: início na data de 26/09/2019 e encerramento em 25/09/2020. VALOR GLOBAL: 
R$ R$ 100.000,00 (Cem mil reais )  pagos em conformidade com os quantitativos de serviços efetivamente prestados pela CONTRATADA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.542.018.22611.03.33903900.1.00.00.0.30 29200007.18.542.018.22611.09.33903900.1.00.00.0.30 29200007.18.122.50
0.22111.03.33903900.1.00.00.0.20 29200007.18.122.500.22111.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de setembro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Dário da Costa Barbosa Júnior - Representante 
legal da VOLUS TECNOLOGIA - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rẽgo
ADVOGADA - ASJUR 
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0006970/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA 
OLIVEIRA, CPF 14383675387, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxi-
liares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03623718, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
747,48
Gratificação de Risco de Vida- 8% - Art. 8º, Lei nº 15294 de 08.01.2013
59,80
Parcela Nominalmente Identificada- PNI- Art. 6º, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
70,82
TOTAL
878,10
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2790376/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, CHARLES ALVES DE 
OLIVEIRA, CPF 09013890300, que exerce a função de FISIOTERAPEUTA, classe II, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Especiali-
zados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13366411, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
1.562,78
Gratificação por Tempo de Serviço -20% - Art. 43, $ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
312,56
Gratificação de Risco de Vida - 20% Decreto 22.077-A de 04.08.92
312,56
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16, $ único, Inciso I, Lei nº 12.078 de 05.03.93.
546,97
Gratificação de Especialização- 50% - Art. 20,Lei nº 12.287 de 20.04.94
781,39
TOTAL
3.516,26
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MYRLA EMANUELLE NUNES 
SARAIVA PINHEIRO, matrícula 301440-15, lotado(a) no(a) HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR (HMJMA), do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
SAÚDE a partir de 30 de Agosto de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ARILENE CANDIDA LEMOS DE 
CARVALHO, matrícula 301425-19, lotado(a) no(a) SETOR DE ENFERMAGEM (SENFE-HGF), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Chefe de Setor, simbolo DAS-5 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 13 de Agosto de 2019.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ANTONIETA DOS SANTOS 
OLIVEIRA, matrícula 300914-18, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE ALMOXARIFADO (SEALM-HGF), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Chefe de Seção, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 13 de Agosto de 2019.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019