DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) no 
valor de R$ 23,13 (vinte e três reais e treze centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP.  ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 7421711/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, JOSE GERALDO SOARES QUEIROZ, CPF 60470232749, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/referência 
IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01610813, lotado na Superintendência 
da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/10/2017, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo XV Decreto nº 32.202/2017
5.845,02
TOTAL
5.845,02
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2017.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 053655079, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ARLINETE DINIZ ALVES DE OLIVEIRA, CPF 
28322266391, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 02703610, lotada na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 60,58%, a partir de 08/11/2005, conforme laudo médico nº 2005/020722 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de 
cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2005, cujo valor é de R$ 909,60 (NOVECENTOS E NOVE 
REAIS E SESSENTA CENTAVOS) A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 15.128/2012 (60,58%)
1.935,17
Complemento Subsídio (Art. 5º, § 1º, Lei nº 14.112/2008)
119,83
TOTAL
2.055,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº 053655079, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 22/06/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/07/2007, 
que concedeu aposentadoria à ARLINETE DINIZ ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02703610. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo nº 053655079, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 17/07/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/11/2014, 
que concedeu aposentadoria à ARLINETE DINIZ ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02703610. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
ILLA CAMPOS SOUSA TIMBÓ, matrícula 198808-18, lotado(a) no(a) UNIDADE DE REGISTROS FUNCIONAIS, do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de CHEFE DE UNIDADE, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL a partir de 05 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
EM EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
MONIQUE TEIXEIRA DE MENDONCA, matrícula 198349-13, lotado(a) no(a) DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE IGUATU, do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DELEGADO TITULAR II, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 21 de agosto de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
EM EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servi-
dor(a) MARCILIA PIMENTEL BARROS, matrícula 133847-11, lotado(a) no(a) DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019