DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA - (CPI) Nº514/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar FERNADO ÍTALO MUNIZ MAGALHÃES, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula 
funcional nº 309.053-5-0, desta Corporação, a viajar para o trecho Sobral/Maranguape/Sobral no dia 10/04/2019, a fim de participar de audiência na 
qualidade de investigado, a fim de ser ouvido em autos de Inquérito Policial Militar, sob Portaria n.º 092/2019-IPM/PMCE, conforme solicitação contida 
no Ofício n.º 10/2019-IPM, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 
(trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 10 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº515/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, 
Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriado, RESOLVE 
AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem 
atividades policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos 
fiscais da Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”; § 1º do 
art. 4º; art. 10º; art. 17º; classe IV e V, do anexo I; do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº515/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Jean Maximo da Silva Oliveira Mat.: 104.762-1-6
1ºTen PM
IV
22 e 23/04/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
1,5
64,83
97,24
Edmilton Ferreira Câmara Mat.: 305.871-1-8
1ºSgt PM
V
22 e 23/04/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Antonio Reginaldo Sousa Mat.: 101.260-1-0
1ºSgt PM
V
22 e 23/04/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Valdísio Candido Dionísio Júnior Mat.: 126.986-1-5
1ºSgt PM
V
22/04 a 06/05/2019
Aracati/Fortaleza/Aracati
14,5
61,33
889,28
João Evangelista Severino de Castro Mat.: 127.258-1-7
2ºSgt PM
V
22/04 a 06/05/2019
Canindé/Fortaleza/Canindé
14,5
61,33
889,28
Francisco de Assis Pereira Lima Mat.: 094.562-1-X
Cb PM
V
22/04 a 06/05/2019
Senador Pompeu/Fortaleza/ 
Senador Pompeu
14,5
61,33
889,28
Francisco Gilson Pontes Cavalcante Mat.: 300.618-1-0
Cb PM
V
22/04 a 06/05/2019
Canindé/Fortaleza/Canindé
14,5
61,33
889,28
Francisco Elismar Nascimento de 
Sousa Mat.: 587.325-1-6
Sd PM
V
22/04 a 06/05/2019
Canindé/Fortaleza/Canindé
14,5
61,33
889,28
Valdenir de Almeida Lira Mat.: 309.063-2-2
Sd PM
V
22/04 a 06/05/2019
Jaguaribe/Fortaleza/Jaguaribe
14,5
61,33
889,28
Francisco José Ferreira de Oliveira Mat.: 002.951-1-6
2ºTen PM
IV
22/04 a 06/05/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
14,5
64,83
940,03
Luiz Audi Gonçalves Marinho Mat.: 098.019-1-X
ST PM
V
22/04 a 06/05/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Gildo Pereira dos Santos Mat.: 101.065-1-6
1ºSgt PM
V
22/04 a 06/05/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Reginaldo Carlos de Lima Mat.: 125.734-1-3
2ºSgt PM
V
22/04 a 06/05/2019
Limoeiro do Norte/Aracati/
Limoeiro do Norte
14,5
61,33
889,28
Basílio Idário Leal dos Santos Mat.: 127.077-1-1
2ºSgt PM
V
22/04 a 06/05/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Gilvan Carlos Barbosa da Silva Mat.: 305.318-1-7
Sd PM
V
22/04 a 06/05/2019
Russas/Aracati/Russas
14,5
61,33
889,28
Iago Vinícius Morais de Oliveira Mat.: 308.887-6-6
Sd PM
V
22/04 a 06/05/2019
Fortaleza/Aracati/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
SOMA
 R$ 11.892,61
*** *** ***
PORTARIA - (CPI) Nº516/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, 
Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriado, RESOLVE 
AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o fim de executarem 
atividades policiais, visando à manutenção da ordem, à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos 
fiscais da Secretaria da Fazenda, conforme roteiro constante no Anexo Único, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”; § 1º do 
art. 4º; art. 10º; art. 17; classe IV e V; do anexo I; do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº516/2018, DE 11 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Maria Elza Silva Miranda Mat.: 108.619-1-8
2ºTen PM
IV
24 e 25/04/2019
Fortaleza/Ipaumirim/Barro/
Penaforte/Jati/Fortaleza
1,5
64,83
97,24
Edmilton Ferreira Câmara Mat.: 305.871-1-8
1ºSgt PM
V
24 e 25/04/2019
Fortaleza/Ipaumirim/Barro/
Penaforte/Jati/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Antonio Reginaldo Sousa Mat.: 101.260-1-0
1ºSgt PM
V
24 e 25/04/2019
Fortaleza/Ipaumirim/Barro/
Penaforte/Jati/Fortaleza
1,5
61,33
91,99
Antonio Carlos Cabral de Lima Mat.: 094.557-1-X
1ºSgt PM
V
24/04 a 08/05/2019
Juazeiro do Norte/Ipaumirim/
Juazeiro do Norte
14,5
61,33
889,28
Marcos Ferreira Lima Mat.: 134.936-1-8
3ºSgt PM
V
24/04 a 08/05/2019
Várzea Alegre/Ipaumirim/ 
Várzea Alegre
14,5
61,33
889,28
José Roberto Freitas da Silva Mat.: 109.321-1-4
1ºSgt PM
V
24/04 a 08/05/2019
Cascavel/Ipaumirim/Cascavel
14,5
61,33
889,28
Paulo Fernando de Oliveira Silva Mat.: 306.508-1-6
Sd PM
V
24/04 a 08/05/2019
Juazeiro do Norte/Ipaumirim/
Juazeiro do Norte
14,5
61,33
889,28
José Barros de Carvalho e Sá Mat.: 309.095-9-3
Sd PM
V
24/04 a 08/05/2019
Fortaleza/Ipaumirim/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Leonardo Salton Mat.: 309.180-4-5
Sd PM
V
24/04 a 08/05/2019
Fortaleza/Ipaumirim/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
José Nilson Bezerra da Silva Mat.: 108.859-1-4
1ºSgt PM
V
24/04 a 08/05/2019
Brejo Santo/Barro/Brejo Santo
14,5
61,33
889,28
Francisco Tarcísio Siqueira Carlos Mat.: 127.417-1-5
2ºSgt PM
V
24/04 a 08/05/2019
Brejo Santo/Barro/Brejo Santo
14,5
61,33
889,28
Ranyelle Batista Benevides Mat.: 308.854-8-1
Sd PM
V
24/04 a 08/05/2019
Icó/Barro/Icó
14,5
61,33
889,28
João Pedro Nogueira Carvalho Mat.: 309.169-0-5
Sd PM
V
24/04 a 08/05/2019
Fortaleza/Barro/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Juliandson da Silva Souza Mat.: 309.175-4-5
Sd PM
V
24/04 a 08/05/2019
Fortaleza/Barro/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Gilmário Moreira Cavalcante Mat.: 309.171-1-1
Sd PM
V
24/04 a 08/05/2019
Fortaleza/Barro/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
Francisco José Pereira Soares Mat.: 106.993-1-2
ST PM
V
24/04 a 08/05/2019
Pacajus/Penaforte/Pacajus
14,5
61,33
889,28
Marcos Antonio Costa de Oliveira Mat.: 098.254-1-X
1ºSgt PM
V
24/04 a 08/05/2019
Fortaleza/Penaforte/Fortaleza
14,5
61,33
889,28
108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019