DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CPI) Nº639/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar RISTON SÉRGIO SALES PEIXOTO, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula 
funcional nº 104.455-1-5, desta Corporação, a viajar para o trecho Itapipoca/Fortaleza/Itapipoca no dia 25/04/2019, a fim de participar de audiência na 
qualidade de testemunha na 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, conforme solicitação contida no Boletim do Comando Geral n.º 070, de 15/04/2019, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis 
centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.    QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.  
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPI) Nº640/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, viajar em objeto de serviço, com 
a finalidade de participar de  treinamento junto a Ajudância do 4º Comando Regional da Polícia Militar, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diária, conforme 
discriminadas no Anexo Único, de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classes III e V, do anexo I  do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 16 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho– CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº640/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
 PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES (%)
TOTAL
Cícero Nelson Cordeiro de 
Brito Mat. 103.436-1-5
Ten Cel PM
III
22 a 24/04/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/
Juazeiro do Norte
2,5
77,10
-
192,75
José da Silva Santos Mat. 309.027-9-3
Sd PM
V
22 a 24/04/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/
Juazeiro do Norte
2,5
61,33
-
153,32
Ítalo Gomes da Costa 
Mat. 308.983-0-3
Sd PM
V
22 a 24/04/2019
Juazeiro do Norte/Fortaleza/
Juazeiro do Norte
2,5
61,33
-
153,32
S O M A   
R$ 499,39
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PORTARIA - (CPI) Nº641/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar RICARDO JOSÉ PONCIANO VIRGÍNIO, ocupante do Posto de 2º Tenente PM, matrícula funcional 
nº 107.996-1-9, desta Corporação, a viajar para o trecho Aracati/Fortaleza/Aracati no dia 30/04/2019, a fim de participar de audiência na Controladoria 
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD/COGTAC, conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 072, 
de 17/04/2019, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$  32,41 (trinta e 
dois reais e quarenta e um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe IV, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 23 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho– CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPI) Nº642/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar MARCONDES TABOSA ALVES, ocupante do Posto de 2º Tenente PM, matrícula funcional nº 
026.577-1-6, desta Corporação, a viajar para o trecho Aracati/Fortaleza/Aracati no dia 26/04/2019, a fim de participar de audiência na Controladoria Geral 
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD, conforme publicado no Boletim do Comando Geral n.º 073, de 22/04/2019, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$  32,41 (trinta e dois reais e quarenta 
e um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe IV, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho– CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPI) Nº643/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar BRUNO MOURA SILVA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula funcional nº 308.991-
1-3, desta Corporação, a viajar para o trecho Sobral/São Gonçalo do Amarante/Sobral dia 25/04/2019, a fim de participar de oitivas de sindicância instaurada 
através da Portaria n.º 010/2018-12º BPM, conforme solicitação contida no Ofício n.º 06/2018-SIND-CITAÇÃO, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; 
alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho– CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPI) Nº644/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar LUCAS MEDEIROS DE MORAIS, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula funcional 
nº 309.037-7-3, desta Corporação, a viajar para o trecho Sobral/São Gonçalo do Amarante/Sobral dia 25/04/2019, a fim de participar de audiência na 1ª 
Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, conforme publicação no Boletim do Comando Geral n.º 073, de 22/04/2019, concedendo-lhe meia diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$  30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o 
artigo 1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º; classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
José Durval Beserra Filho– CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPI) Nº649/2019 -    O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando o aumento do fluxo de ocorrências no Interior do Estado, Considerando a necessidade de otimizar a execução do Policia-
mento Ostensivo Geral de forma continuada, incluindo sábados e domingo RESOLVE AUTORIZAR os POLICIAIS MILITARES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar e fiscalizar o policiamento ostensivo geral, de forma continuada, incluindo 
sábados, domingos e feriado, bem como as equipes que estão reforçando o interior do estado com intuito de inibir a ações de homicídios, roubos, assaltos 
a bancos, caixas eletrônicos, carros forte e tráfico de drogas nos municípios da circunscrição do CPI Norte, de acordo com os municípios citados no Anexo 
Único do Plano de Operação n.º 005/20189-3ªSEÇÂO-CCPI NORTE conforme roteiro constante no Anexo Único deste documento, concedendo-lhes 2,5 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019