DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº7083/2019, DE 22 JULHO DE 2019
NOME
CARGOFUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
FRANCISCO EDSON DA
SILVA FERREIRA FILHO
CB PM
303.436-1-1
V
28/07/2019
Fortaleza/Nova
Jaguaribara/Fortaleza
0,5
61,33
xxx
30,66
CLEILSON SOUSA ABREU
SD PM
306.983-1-2
V
28/07/2019
Fortaleza/Nova
Jaguaribara/Fortaleza
0,5
61,33
xxx
30,66
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº7084/2019 - CSASR - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, e face a necessidade de cuidados com nossos policiais e dependentes, realizado pelo serviço da Coordenadoria de Saúde, Assistência
Social e Religiosa – CSASR/PMCE, em atendimento ao ofício nº 0267/2019-Ajudância/CBSP, para fins de remoção do 1º SGT PM nº 8132 FRANCISCO
EDILSON DE SOUSA, mat.: 307.844-1-3, lotado no Batalhão de Segurança Patrimonial. RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo
Único desta portaria a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o Art. 1º; Art.4°, § 1º, alínea “a”; Art.10, Classe
V, anexo I do decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº7084/2019, DE 24 JULHO DE 2019
NOME
CARGOFUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
LINDEMBERG NOGUEIRA FÉLIX
1º SGT PM
110.723-1-3
V
29/07/2019
Fortaleza/Nova Jaguaribara/Fortaleza
0,5
61,33
xxx
30,66
JOAQUIM AUGUSTO FARIAS JUNIOR
3 ºSGT PM
136.422-1-4
V
29/07/2019
Fortaleza/Nova Jaguaribara/Fortaleza
0,5
61,33
xxx
30,66
61,32
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1098277/2019
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, com sede na Avenida Bezerra de
Menezes, nº 581, São Gerardo – Fortaleza-Ce CONTRATADA: Empresa PEDRO EDIVAR PONTES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.666.709/0001-93,
com endereço na Av. Heráclito Graça, 641, Centro - Fortaleza/CE. OBJETO: Aquisição de prótese transfemural para o policial militar MPDN. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190006-PMCE, processo de SPU nº 8608753/2018, realizado de acordo com as normas da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e pelas cláusulas expressas no contrato FORO: Comarca de
Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 29.500,00 (vinte e
nove mil e quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº:
8608753/2018, PR: 997021, Funcional Programática: 10200008.06.181.007.32335.03.339030.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019
SIGNATÁRIOS: José Durval Beserra Filho - Coronel QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr. Pedro Edivar Pontes, representante
legal da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap PM
RESPONDENDO PELA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2019/0002
VALOR POR FONTE: Fonte 00, Recursos Ordinários do Tesouro Estadual, valor R$ 2.840,00 PROCESSO Nº: 01409853 / 2019 PMCE OBJETO: Serviço
de manutenção de prótese com reposição de componentes para o policial militar Antônio Carlos Nunes Pierre. JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO
que o policial militar Antônio Carlos Nunes Pierre sofreu amputação de membro inferior em nível transtibial há aproximadamente 08 (oito) anos. Que o uso
continuado requer a manutenção da prótese e a reposição de seus componentes, de forma que o paciente tenha conforto e plenitude de seus movimentos.
Que o objeto visa garantir a assistência ao policial militar, proporcionando sua mobilidade locomotora, imprescindível para o processo de reabilitação física
e psicológica. Que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Que o
Art. 52, inciso XVI da Lei Estadual nº 13.729/2006, dispõe sobre a assistência médico-hospitalar ao policial militar. Que para o atendimento dessa demanda
foram realizados os Pregões Eletrônicos nº 20180017 e nº 20180064, os quais restaram FRACASSADOS, conforme avisos de Resultado Final de Licitação
devidamente publicados. Que a declaração acostada aos autos, da lavra do fisioterapeuta Hugo A. C. Pierre, constata a necessidade de manutenção urgente
dos componentes da prótese, em vista de que “encontram-se deteriorados, prejudicando a estabilidade da marcha, o encaixe da prótese ao coto, e as atividades
da vida diária do paciente.” Que afirma o profissional em epígrafe que o PM é portador de Diabetes Mellitus e que as condições de uso de sua prótese podem
“causar ao mesmo lesões diabéticas, seja pela fricção do encaixe da prótese mal fixada ao coto, ou por possíveis quedas que o mesmo pode sofrer pelo mal estado
do pé protético.” CONSIDERANDO que os requisitos de validade do instituto da dispensa foram devidamente atendidos. VALOR GLOBAL:R$ 2.840,00
( dois mil oitocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.003.23027.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24, inciso VII, da Lei Federal 8.666/93. CONTRATADA: Empresa PEDRO EDVAR PONTES - ME, CNPJ nº 01.666.709/0001-93, localizada à Av.
Heráclito Graça n° 641, Centro, Fortaleza – CE. DISPENSA: Declaro autorizada o processamento da Dispensa de Licitação nº 20190002 - PMCE, que trata
do serviço de manutenção de prótese com reposição de componentes para o policial militar Antônio Carlos Nunes Pierre, José Durval Bessera Filho – Cel PM
Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE. RATIFICAÇÃO: Ratifico a Declaração da Dispensa de Licitação nº 20190002 – PMCE, que trata do
serviço de manutenção de prótese com reposição de componentes para o policial militar Antônio Carlos Nunes Pierre, cuja contratada será a Empresa Pedro
Edvar Pontes - ME, CNPJ nº 01.666.709/0001-93, em vista dos argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras do Quartel do
Comando Geral da PMCE e do parecer da Assessoria Jurídica, que demonstram que todo processo transcorreu dentro dos parâmetros da legislação vigente,
sobremaneira a Lei Federal nº 8.666/93, Alexandre Ávila de Vasconcelos – Cel. QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
José Durval Beserra Filho - Cel. QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº017/2019 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a participar do 2º Congresso
Nordestino de Esporte Coletivo, na cidade de Recife/PE, durante os dias 26 a 30 de setembro de 2019, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito
por via terrestre em viaturas da corporação (L-200, AP-143 Placas POP-8141 ), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e
anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do FDS - Colégio Militar
do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70 – Fundo de Defesa social - (2180-10200011.06.122.500.22523.03.33901500.2.70.1.2). COLÉGIO
MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior – Cel QOBM
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº017/2019 – DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
ACRÊSCIMO
TOTAL
QUANT
VALOR
Ciriaco Barbosa Damasceno Neto (DNS-
3)– Matrícula Nº 116.091-1-2
TC QOBM
III
26 a 30/09/2019
FORTALEZA – RECIFE/
PE - FORTALEZA
4. 1/2
R$ 189,25
50%
R$1.277,44
Domingos sávio Pimentel Mendes
– Matrícula Nº 100.948-1-X
ST BM
V
26 a 30/09/2019
FORTALEZA – RECIFE/
PE - FORTALEZA
4. 1/2
R$ 141,95
50%
R$ 958,16
131
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº180 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019