DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICA-ÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
José Wellington de
Aquino 759.940.623 - 91
015.256
Motorista
Maracanaú - CE
03/09/2019
Carro Oficial
Realizar cobertura jornalística do
presidente José Sarto a inauguração
do trecho IV da urbanização do Rio
Maranguapinho - Margem Esquerda.
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de setembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº610/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as)
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICA-ÇÃO
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO
DESLOCAMENTO
MEIO DE
TRANSPORTE
OBJETIVO DO DESLOCAMENTO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Cristiano Rodrigues da
Silva 017.719.273 - 99
032.332
Oficial de Gabinete
Parlamentar DAS 3
BRASÍLIA - DF
10.09 a 11.09.2019
Aéreo
Viajar a serviço da Primeira Vice
Presidência deste Poder.
R$ 249,74
R$ 499,48
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de setembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°651/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.
1º. EXONERAR o Sr. LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA, Matrícula nº 001.005 e DESIGNAR os SRS. Charlie Silva Lopes, Matrícula nº 032.329,
Marcus Otávio Câmara Monteiro, Matrìcula n° 001.271 e Manoel José Brito Jucá, Matrícula n° 002.076, para sem prejuízos das funções de seus cargos e
demais atividades funcionais, fazerem parte da equipe de gestores do contrato nº 14/2018 com a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA
LTDA, ref. a execução do LOTE I – OBRA CIVIL cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de construção
do edifício ANEXO III DA ALECE. Art. 2º. Ficam os Gestores acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento
definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE REVOGAÇÃO – TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº130 /2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da sua Diretora Geral, torna público para conhecimento de todos os interessados
que está REVOGADO o Edital de Licitação nº 130/2019 - Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação (Processo Administrativo nº 06813/2019),
que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DO INSTRUTOR GEORGE MOURA COLARES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 845.699.723-49, A FIM
DE MINISTRAR O CURSO AUDITORIA GOVERNAMENTAL – CONCEITOS TÉCNICOS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS CONSTANTE
NO PLANO DE TRABALHO DA DIVISÃO DE TREINAMENTO/ DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESTA CASA LEGISLATIVA,
com fulcro no “caput”, do art. 49, da Lei nº 8.666/93. Informamos que a presente REVOGAÇÃO deve-se ao fato de não ser mais conveniente e oportuna a
contratação em questão, conforme despacho acostado ao processo nº 06813/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 19 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº139/2019
PROCESSO N° 06741/2019 OBJETO: Aquisição de um lote de 10.000 (dez mil) licenças para exames, junto à empresa HOTSOFT INFORMÁTICA
LTDA - EPP, CNPJ/MF Nº 82.016.593/0001-49, objetivando a utilização do soft de gerenciamento de dados da Análise Clínicas, pois a mesma é detentora
do sistema de gerenciamento de dados já instalado no Laboratório de Analises Clinicas do DSAS. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará adquiriu em 2008, através da Carta Convite nº 32/2008, um software, do sistema LABLUS da empresa HOTSOFT com a finalidade de atender ao
setor de análises clinicas do DSAS da Assembleia. Juntamente com o software foi adquirido, também, 30.000 (trinta mil) licenças para exames laboratoriais.
Agora o DSAS, setor de Análise Clínicas, solicita aquisição de mais 10.000 licenças com vista a continuidade dos exames para atender ao público que acorre
aos serviços do DSAS desta Casa, cópias anexas. VALOR: R$ 2.081,00 (dois mil e oitenta e um reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.
500.21790.15.0000339040.00000200 – Aquisição de Software e Licenças de uso de Software. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justifica-
tivo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADO: Empresa HOTSOFT
INFORMÁTICA LTDA - EPP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da empresa HOTSOFT INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ/MF
Nº 82.016.593/0001-49, deve-se ao fato de a referida empresa deter a exclusividade na comercialização, manutenção e suporte técnico do sistema LABPLUS,
consoante atesta a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SOFTWARE E INTERNET - ASSESPRO,
Regional Paraná, mediante declaração anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação
e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como, com amparo no parecer exarado pela Procuradoria desta Casa Legislativa, RATIFICO a presente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Aquisição de 10.000 Licenças para o Sistema LABPLUS, da empresa HOTSOFT INFORMÁTICA LTDA -
EPP, CNPJ/MF Nº 82.016.593/0001-49, sistema este implantado no laboratório de análises clínicas do DSAS – Departamento de Saúde e Assistência Social,
nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Efetue-se a devida publicação e a referida contratação. DATA ASSINATURA: 17/09/2019.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°141/2019
PROCESSO N° 07398/2019. OBJETO: contratação da empresa TELE ELETRÔNICA COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI, inscrita no CNPJ nº
41.291.485/0001-05, para a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA SALAS DE ESTIMULAÇÃO DESTINADAS AO ATENDI-
MENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, LOCALIZADAS NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO JOSÉ
EUCLIDES FERREIRA GOMES - ANEXO II, NESTA CASA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: 1. A presente aquisição
justifica-se em virtude da necessidade de oferecimento de tratamento para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista. Este serviço faz parte
do projeto “Assembleia e o mundo azul do autismo”, que será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogo, terapeuta ocupacional,
fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista, psicomotricista e médico nas instalações desta Casa Legislativa. Tendo em vista a expressiva parcela de filhos
de servidores desta Casa com tal diagnóstico e da comunidade em geral, a assistência terapêutica que será oferecida neste espaço possibilitará a estas crianças
e adolescentes o tratamento necessário e adequado ao seu desenvolvimento integral. Tal tratamento é indispensável para favorecer a estes indivíduos, que
podem apresentar comprometimentos em diversas áreas do desenvolvimento, como motora, afetiva, social, sensorial e a comunicação, estímulos adequados
para o seu pleno desenvolvimento biopsicossocial, e assim promover uma melhor qualidade de vida não só para eles, como para seus familiares de uma
forma geral. Para realização das atividades de estimulação, faz-se necessário a aquisição de instrumentos musicais, de modo a favorecer o trabalho. VALOR:
R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201122500173951500004490521120200 – Equipamentos e Material
Permanente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dessa forma, a presente contratação tem como fundamento o art. 24, inciso II, in verbis: CONTRATADO:
TELE ELETRÔNICA COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A contratação da empresa TELE
ELETRÔNICA COMÉRCIO VAREJISTA EIRELI deve-se ao fato da referida empresa APRESENTAR proposta com menor preço e sua documentação se
encontrar completa e dentro do prazo de validade; RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada
Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no parecer
da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº180 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019
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