DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC Nº620/2019 - A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Decreto Nº 33.261, de 05 de setembro de 2019, e considerando a necessi-
dade de assegurar eficiência e eficácia às decisões no âmbito da Casa Civil,
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, a servidora ÂNGELA MADALENA VIANA CORREIA,
Matrícula 103149.1-7, ocupante de cargo de provimento em comissão de
Orientador de Célula, para responder cumulativamente pelo cargo de provi-
mento em comissão de Coordenador Administrativo-Financeiro, símbolo
DNS-2, em substituição ao titular, em virtude de férias, no período de 12
a 22 de setembro de 2019, sem prejuízo das suas atuais atribuições. CASA
CIVIL, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
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EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº13/2019
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 100.000,00;
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 13/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL,
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: O presente aditivo objetiva alterar
o Plano de Trabalho do Convênio nº13/2019, em relação ao seu Crono-
grama Físico, para o item 1.1.3 (Locação de efeito de iluminação) conforme
Contrato Nº 201818120/2018 (PE 187/2018 - SECJEL), mantendo o valor
da rubrica, bem como o valor global do Convênio, nos termos do Plano de
Trabalho alterado, que integra o presente aditivo independente de transcrição.;
III - VALOR GLOBAL: ( o presente aditivo não possui repercussão finan-
ceira ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do fomento, ora aditado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
13 de setembro de 2019, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o Sr. Ivo Ferreira Gomes,
Prefeito Municipal de Sobral-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 189/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02
CONTRATADA: C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua Francisco Lorda, nº
548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação
para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Inauguração
do Centro de Educação Infantil Antônio Leandro Sobrinho”, a ser realizado
no dia 13 de setembro de 2019, no município de Araripe/CE.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos
Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº
218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual
nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa
estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou
a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo nº
07698474/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das
questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas
por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo
período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR
GLOBAL: R$ 6.000,00 seis mil reais pagos em parcela única, através de
nota de empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dos
documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato,
correrão à conta dos recursos orçamentários – 30100006.04.122.081.1860
0.15.33903900.1.00.00.0.40 do CONTRATANTE.. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza – CE, 10 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen
Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Jonathan
Oliveira Coutinho, REPRESENTANTE DA EMPRESA C4 PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA-ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 191/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02
CONTRATADA: C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na Rua Francisco Lorda, nº
548-A, Vila União, CEP: 60.411-065, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação
para apresentação da banda musical “KBRA DA PESTE”, em virtude do
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Inauguração
da Areninha Fonsequinha”, a ser realizado no dia 12 de setembro de 2019,
no município de Fortaleza/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital
da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o
seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017,
na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947,
de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa
Civil e no Processo Administrativo nº 07698334/2019 FORO: Fica eleito
o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com o
presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos..
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a
contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 quatro mil
e quinhentos reais pagos em parcela única, através de nota de empenho, com
efetivação após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabí-
veis e exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução deste contrato, correrão à conta dos
recursos orçamentários – 30100006.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00
.0.40 do CONTRATANTE.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 11
de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL e Jonathan Oliveira Coutinho, REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) EMANUELA DA SILVA
LOURENÇO, matrícula 300239-19, lotado(a) no(a) CÉLULA ADMI-
NISTRATIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura
organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partir
de 31 de Agosto de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº220/2019 - O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições previstas no inciso XX, do art. 8º, da Lei Comple-
mentar n.º 58, de 31 de março de 2006, e com base no art. 209, da Lei n.º
9.826, de 14 de maio de 1974, CONSIDERANDO os fatos noticiados nos autos
do VIPROC n.º 0826303/2019, a indicar o possível cometimento de falhas
funcionais por agente público em exercício na Procuradoria do Patrimônio
e Meio Ambiente - PROPAMA, órgão programático da Procuradoria-Geral
do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de apuração interna dos fatos
reportados, para reunião de elementos que permitam atestar a prática de
possível infração disciplinar, bem como de sua autoria, para fins da devida
responsabilização, nos termos da legislação aplicável, RESOLVE instaurar
SINDICÂNCIA, a ser processada perante a Corregedoria da Procuradoria-
-Geral do Estado, objetivando a elucidação dos fatos referidos no VIPROC
n.º 0826303/2019, de sorte a ensejar providências no sentido da possível
responsabilização funcional que se faça necessária em face do que ali restar
apurado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 20 de setembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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PORTARIA Nº211/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril
de 2014 RESOLVE DESIGNAR LUCAS OLIVEIRA CARVALHO DE
BRITO, a partir de 02 de Setembro de 2019, para ter exercício na Unidade
Administrativa CONSULTORIA GERAL, exercendo as atribuições do Cargo
de Provimento em Comissão ARTICULADOR,símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura Organizacional deste órgão. PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 0826/2019 Comprasnet, de interesse da SECITECE, cujo OBJETO
é Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para 3 (três) Laboratórios de
Manutenção Predial, destinados ao CVT de Brejo Santo, ao CVT de Iguatu
e ao CVT de São Benedito, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº180 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019
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