DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190682
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0682/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190736
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0736 2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de 
Laboratório (lâmina para microscopia), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/13/2019
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que 
estará realizando Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, 
no período de 23 de setembro a 03 de outubro de 2019. O objetivo é divulgar 
e obter subsídios para a Minuta de Resolução que Cria e Regulamenta o 
Núcleo de Julgamento de Infrações – NJI, vinculada à Diretoria Executiva 
da Arce, responsável pela análise e julgamento de defesas contra Autos de 
Infração de Transporte e contra Termos de Abertura de Processo Admi-
nistrativo Punitivo do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal 
de Passageiros do Estado do Ceará. O arquivo da referida Minuta poderá 
ser obtido no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br), ou mediante 
requerimento endereçado à Diretoria Executiva da Arce, Av. General Afonso 
Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, Fone: 
(85) 3194.5661. As contribuições podem ser enviadas preferencialmente 
para o endereço eletrônico: nji@arce.ce.gov.br, ou por correspondência para 
o endereço supracitado, aos cuidados do Diretor Alceu de Castro Galvão 
Júnior, informando, necessariamente, nome completo e endereço, e ainda, 
se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros 
esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor. 
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, 
o(a) servidor(a) LARICA LOIOLA GONCALVES ALEXANDRINO, 
matrícula 300011-17, lotado(a) no(a) CÉLULA DE MONITORAMENTO 
DE CONTROLE INTERNO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO a partir de 01 de Agosto de 2019. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, 
o(a) servidor(a) GEORGE DANTAS NUNES, matrícula 161727-15, lota-
do(a) no(a) COORDENADORIA DE INSPEÇÃO, do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo 
DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO a partir de 31 de Agosto de 2019. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de agosto de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
A PEDIDO, o(a) servidor(a) ITALO JOSE BRIGIDO COELHO, matrícula 
166116-11, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DA TRANSPARÊNCIA, 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO a partir de 
05 de Agosto de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019. 
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº157/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06819081/2019, com 
fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 
14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXER-
CÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 
(oito) horas às quartas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive 
quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da 
carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para 
dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que 
deverá ser objeto de ciência formal por parte do servidor interessado ALEX 
AGUIAR LINS, matrícula nº 3000091-9, ocupante do cargo de Auditor de 
Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado 
na Coordenadoria de Controladoria - CCONT, compreenderá o período de 
setembro de 2019 a dezembro de 2019, nos termos do Art.6º do Decreto 
Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.
Aloísio Barbsosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Reguistre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº158/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA LUIZA FELINTO 
CRUZ, que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 3000651-8, desta 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a viajar à 
cidade de Florianópolis/SC, período 15 a 17 de setembro de 2019, a fim de 
participar do 39º CONBRAI, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 662,38 (seiscentos 
e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, no valor 
de R$ 2.644,58 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e 
oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.496,16 (três mil, quatrocentos e 
noventa e nove reais e dezesseis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado, 41100001.04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 9669. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
13 de setembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº159/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS BORGES 
GONÇALVES LIMA, que exerce a função de Orientador de Célula, matrí-
cula nº 3000942-8, desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, a viajar à cidade de Florianópolis/SC, período 15 a 17 de setembro 
de 2019, a fim de participar do 39º CONBRAI, concedendo-lhe duas diária 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 
662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Florianópolis/
Fortaleza, no valor de R$ 2.644,58 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro 
reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.496,16 (três 
mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos ), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controla-
doria e Ouvidoria Geral do Estado, 41100001.04.122.500.22177.03.339014
00.1.00.00.0.20 - 9669. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019