DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº160/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de Coordenador, matrícula nº 1617351-7, desta CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a viajar à cidade de Florianópolis/SC, período 15 a 17 de setembro de 2019, a fim de participar do 39º 
CONBRAI, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), no valor total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, no valor de R$ 2.644,58 
(dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.496,16 (três mil, quatrocentos e noventa e nove 
reais e dezesseis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 41100001.
04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 9669. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº161/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo n°05246770/2019, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito) horas às terças 
- feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais e incluindo a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/
auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade deste servidor, o que deverá ser objeto de ciência formal por parte 
do servidor interessado ANTONIO PAULO DA SILVA, matrícula nº 1661101-8, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Ética e Correição - COSEC, compreenderá o período de agosto de 2019 a agosto de 2020, nos 
termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Aloísio Barbsosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº162/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora LARA DE OLIVEIRA OSÓRIO AYRES, que exerce a função de Articulador, matrícula nº 1661191-3, desta 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a viajar à cidade de Campo Grande/MS, no período de 15 a 19 de outubro de 2019, a fim de 
participar do XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 1.107,12 (hum mil, cento e sete reais e doze centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Campo 
Grande/Fortaleza, no valor de R$ 1.962,03 (hum mil, novecentos e sessenta e dois reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.258,40 (três mil, 
duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Estado, 41100001.04.122.500.22177.03.33901400.1.00.00.0.20 - 9669. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº163/2019.
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o 
dispositivo no art.º 3.º, combinado com os §§ 1.º e 2.º do Regulamento de que trata o Art. 1.º do Decreto n.º 29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE 
NOMEAR os membros da Comissão Setorial para que, sob a presidência do primeiro, realize o processo de seleção de (um) servidor público para concorrer 
à “Medalha do Mérito Funcional” e ao “Prêmio do Mérito Funcional”, a qual será composta pelos seguintes SERVIDORES: Virgílio Crescêncio Grangeiro, 
Coordenador Administrativo-Financeiro (Presidente), matrícula n.º1661221-9; Sinara Costa Barbosa, Orientadora da Célula de Gestão de Folha de Paga-
mento(Representante da Área de Recursos Humanos), matrícula 3001031-0; Marcelo de Sousa Monteiro, Auditor de Controle Interno (Representante dos 
Servidores Públicos), matrícula n.º 1617351-7; e Rita de Cassia Hollanda Matos, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Repre-
sentante dos Gestores), matrícula n.º 3001201-1. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº510/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°510/19 DE 1O DE SETEMBRO DE 2019
N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR 
UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR 
TOTAL
1
ADGEILDA RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097997
15,00
8
120,00
2
AGLAIRTON ALVES FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472768-1-0
15,00
8
120,00
3
ALAN MONTEIRO CAVALCANTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
430930-9-6
15,00
8
120,00
4
ALANA CLAUDIA DE S AMORIM
AGENTE PENITENCIÁRIO
300603-1-8
15,00
8
120,00
5
ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300620-1-9
15,00
5
75,00
6
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092529
15,00
7
105,00
7
ANA VIRGINIA FRANÇA COSTA
DATILOGRAFO
95967-1-2
15,00
22
330,00
8
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
300995-1-6
15,00
22
330,00
9
ANTONIA AURINETE DE ALMEIDA BRAGA
COORDENADOR
4310411X
15,00
22
330,00
10
ANTONIA JAMILLY ALCANTARA DO CARMO COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
430895-2-8
15,00
8
120,00
11
ANTONIA MERYJANE FERREIRA ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30017617
15,00
6
90,00
12
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472434-1-6
15,00
22
330,00
13
ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
118780-1-6
15,00
22
330,00
14
ANTONIO JURANDI LOPES
AGENTE PENITENCIÁRIO
300612-1-7
15,00
8
120,00
15
ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4728001X
15,00
8
120,00
16
ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMAO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097873
15,00
8
120,00
17
ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA -
AGENTE PENITENCIÁRIO
300015-1-6
15,00
22
330,00
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019