DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. JOSÉ GRIJALMA ROCHA SILVA, ex-Prefeito Municipal de Marco, para no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG – 1º andar – Cambeba, a 
fim de tomar ciência da instauração de Tomada de Contas Especial, exarada nos autos do Processo nº 10422946/2018 referente à execução do CONVÊNIO nº 
193/CIDADES/2014 firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município, conforme determina o art. 12, §1º, alínea 
b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. No caso do não comparecimento no 
prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
04 de setembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE . OBJETO: Constitui 
objeto deste Convênio a obra de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município de Horizonte/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018. FORO: 
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.226.078,50 VALOR: R$ 2.226.078,50 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil, setenta e oito reais e cinquenta 
centavos) 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.041.540,24 (dois milhões, quarenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) à conta 
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 184.538,26 (cento e oitenta e quatro 
mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.03.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.03.44404200.1.01.00.0.40 DATA 
DA ASSINATURA: 05 setembro de 2019 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Francisco César de Sousa, PREFEITO DE HORIZONTE.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a obra de requalificação da Avenida Raimundo Brito no Município de Graça/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Federal nº 
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018 e Processo Administrativo 
n° 2650057/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.197.438,03 VALOR: R$ 1.197.438,03 (um milhão, cento e noventa e sete mil, quatrocentos 
e trinta e oito reais e três centavos). 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.053.290,17 (um milhão, cinquenta e três mil, duzentos e noventa reais e dezessete 
centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 144.147,86 (cento e 
quarenta e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos 
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.11.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.11.44404200.1.01.00
.0.40 DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Augusto Brito, PREFEITO DE GRAÇA.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CAMOCIM.; II - OBJETO: DOS RECURSOS: O presente instrumento tem por finalidade suprimir 
o valor de R$ 1.984,34 (Hum mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) do valor global do convênio original, que passará 
de R$ 334.690,73 (trezentos e trinta e quatro mil e seiscentos e noventa reais e setenta e três centavos) para R$ 332.706,39 (trezentos e trinta e dois mil e 
setecentos e seis reais e trinta e nove centavos), o valor do Estado passará de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 298.221,34 (duzentos e noventa 
e oito mil e duzentos e vinte um reais e trinta e quatro centavos) e o valor da Prefeitura, a título de contrapartida, passará de R$ 34.690,73(trinta e quatro 
mil e seiscentos e noventa reais e setenta e três centavos) para R$ 34.485,05(trinta e quatro mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos). DA 
ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Alteram-se as condições do Plano de Trabalho do Convênio nº 005/CIDADES/2015, cujas metas e cronograma 
físico-financeiro passam a viger conforme Plano de Trabalho anexo a este Termo Aditivo, independente de sua transcrição.; III - VALOR GLOBAL: R$ 
334.690,73 ( trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores.; V - DATA E ASSINANTES: 01 de agosto de 2019. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Mônica Gomes Aguiar, PREFEITA DE CAMOCIM. . 
Willéia Barbosa Magalães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR.; II - OBJETO: O prazo de vigência 
do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 
1.250.550,00 ( (um milhão, duzentos e cinquenta mil e quinhentos e cinquenta reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 12 de setembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo do 
Planejamento e Gestão Interna e Eudoro Walter de Santana, Superintendente do Iplanfor.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº034/CIDADES/2013
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 034/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07241520/2019, com fundamento na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019