DOE 23/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR 
UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR 
TOTAL
104
NATANAEL BRUNO BONHOTE
AGENTE PENITENCIÁRIO
300251-1-3
15,00
8
120,00
105
NICOLLAS BELCHIOR LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
431037-4-1
15,00
6
90,00
106
OTONIEL MONTEIRO GOMES
AGENTE PENITENCIÁRIO
300975-1-3
15,00
8
120,00
107
PATRICIA KELLEN DIOGENES RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
3005511X
15,00
8
120,00
108
PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473317-1-4
15,00
22
330,00
109
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4734381X
15,00
4
60,00
110
RAFAEL HOLANDA FERREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300939-1-7
15,00
6
90,00
111
RAFAELA GOMES ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
300978-1-5
15,00
22
330,00
112
RAFAELLA CRISTINA CARVALHO DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473177-1-1
15,00
8
120,00
113
RAIMUNDO FAGNER DO NASCIMENTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
47334616
15,00
7
105,00
114
RAMYRO DA COSTA CANDIDO
AGENTE PENITENCIÁRIO
430940-4-1
15,00
8
120,00
115
RAYSSA ESTEFANY DA SILVA BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43096109
15,00
7
105,00
116
RENAN BARROSO CARVALHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
430955-6-0
15,00
22
330,00
117
RICARDO LEO ALENCAR RIBEIRO
AGENTE PENITENCIÁRIO
300927-1-6
15,00
7
105,00
118
ROBERTO WILSON DE ANDRADE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43061712
15,00
7
105,00
119
ROBLES DE BRITO UCHOA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473483-1-5
15,00
4
60,00
120
ROSANGELA MARQUES CARDOSO
ARTICULADOR
431055-1-5
15,00
22
330,00
121
SAMUEL MARTINS CARDOSO
AGENTE PENITENCIÁRIO
473108-1-4
15,00
22
330,00
122
SARA FARIAS BARBOSA
ORIENTADOR DE CELULA
431048-1-0
15,00
22
330,00
123
SERGINALDO SIMPLICIO DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47334519
15,00
8
120,00
124
STENIO MAX PINTO FARIAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
473448-1-6
15,00
7
105,00
125
SUZETE ADERALDO MENDONÇA BENEVIDES
DATILOGRAFO
003280-1-4
15,00
22
330,00
126
THIAGO KENNEDY MARQUES BEZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473384-1-7
15,00
8
120,00
127
VANDERSON MARTINS LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473244-1-6
15,00
7
105,00
128
VANESKA SOUZA ALBUQUERQUE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43098187
15,00
8
120,00
129
WAGNER LIMA DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300267-1-3
15,00
3
45,00
130
WALDERVAN MESSIAS DE LIMA DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
301000-1-8
15,00
8
120,00
131
WESCLEY DE LIRA MOTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
4310327X
15,00
8
120,00
132
YARA VIRGINIO DE ALMEIDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473089-1-7
15,00
22
330,00
TOTAL
R$ 23.055,00
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº002/2017
CONVENENTES:O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, atualmente, SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, 
sediada nesta Capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, neste ato representada por seu Titular Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, (CE), doravante denominada simplesmente CONVENIADA, inscrita no CNPJ/MF 
Nº. 07.778.129/0001-74, com endereço na Rua Paulo Marques, nº. 378, Centro, CEP: 62.370.000, São Benedito (CE), neste ato representada pelo Prefeito 
Municipal, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA. OBJETO: RESCISÃO AMIGAVEL do CONVÊNIO Nº 002/2017, firmado entre a 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, visando a manutenção da Cadeia 
Pública da Comarca de São Benedito (CE), com o fornecimento, pelas partes, do material descrito no Anexo Único. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos 
artigos 79, inciso II, §1º e 116, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações; nos termos da Cláusula Terceira, do Convênio n º 002/2017 do processo 
administrativo nº 06547758/2017; na CI Nº 068/2019, da Célula de Compras e Logística - CECOL, com a solicitação para a rescisão do Convênio acima 
mencionado, fls. 02; no Parecer Jurídico nº 1332/2019, fls. 10; na Autorização do Sr. Secretário desta Pasta, fls. 11. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro 
de 2019. FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E GESTOR DO CONVÊNIO. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE PARCERIA Nº003/2019
PROCESSO Nº05279695/2019
Será firmado o presente TERMO DE PARCERIA, cuja celebração foi autorizada nos autos do Processo Nº. 05279695/2019, entre o Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, situada na Rua Tenente 
Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP. 60.160-040, Fortaleza (CE), representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, MAIQUEL 
ANDERSON CAVALCANTE MENDES, RG nº 1.503.919 SSP/DF e CPF nº 669.458.521-72, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, inscrita no 
CNPJ nº. 07.810.468/0001-90, situada na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, Iguatu/CE, CEP: 63.500-005, representada por seu Prefeito, 
Dr. EDNALDO DE LAVOR COURAS, para o fim de participarem da operacionalização do Núcleo de Monitoração Eletrônica de Pessoas e Alternativas 
Penais, da Região Centro Sul, e a implantação da Sede da Guarda Municipal vinculada a Secretaria Municipal do Trânsito Mobilidade Urbana e Segurança. 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Parceria terá o prazo de vigência de 04 (quatro) anos, contados da data de sua assinatura. FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. DATA DA ASSINATURA:11 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES, SECRETARIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E EDNALDO DE LAVOR 
COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2019. 
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº244/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública MARCELA SOUSA DA SILVA, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento 
Urbano, matrícula Nº 300010.1-X, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral (CE), no dia 12 de setembro de 2019, a fim de Participar do Workshop: 
Lixo Zero Sobral, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 32,42 (trinta 
e dois reais e quarenta e dois centavos), acréscidos de 20% no valor de R$ 6,48 (seis reais e quarenta e dois centavos) totalizando R$ 38,90 (trinta e oito 
reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 
de setembro de 2019.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se
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PORTARIA Nº245/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RÉGIA FERREIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula 
Nº 300204.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Santa Quitéria (CE), no periodo de 23 a 27 de setembro de 2019, a fim de realizar visita domiciliar, 
cadastro sócio econômico e oficina de capacitação com beneficiários de projetos da CDHIS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº180  | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019