DOMCE 24/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2287 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                  8 
 
O Município de Icó, Estado do Ceará, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da 
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam 
do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 22.06/2019-
TP, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para 
execução das obras de recuperação de estradas vicinais com 
empiçarramento e obras D’artes nos trechos da Vila três bodegas 
(distrito de São Vicente) ao sitio Aba (distrito de pedrinhas) e do sitio 
cascudo ao Mulungu (Distrito de Lima Campos), no Município de 
Icó/CE, para ABERTURA DO ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE 
PREÇOS) que será realizada no dia 25/09/2019, às 08:30 (oito e 
trinta) horas na sala de Reunião localizada na Rua Francisca Alves de 
Morais S/N, Gerência, 1° Andar, Icó, Ceará. 
  
Icó/CE, 23 de Setembro de 2019 
  
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Luis Eduardo Ferreira 
Código Identificador:2BB5CC77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 850/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na 
Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, com base na Lei Nº 2.658 de 
13 de março de 2019 e ainda com base no Decreto Nº 15 de 20 de 
março de 2019, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o servidor WAGNER LUIZ LOPES DA 
SILVA, inscrito no CPF Nº: 636.258.573-91, e RG Nº: 20070528610, 
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor do 
Departamento de Infraestrutura – código CNP-1, com lotação na 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, com 
efeitos retroativos a 01 de agosto de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 
DE AGOSTO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:93F9196C 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 851/2019 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 assim 
como também do inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, 
  
CONSIDERANDO: 
  
•A solicitação de cessão feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do 
Ceará, 1ª Vara da Comarca de Iguatu, por meio do Ofício N°: 
434/2019, de 21 de agosto de 2019; 
  
•A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do 
Ceará, por meio do Ofício N° 325/2019 – SEGOV - GAB, de 26 de 
agosto de 2019; 
  
•O Termo de Anuência à cessão da servidora público municipal 
MARIA LUCIENE DE MELO CORDEIRO; 
  
•O Convênio Nº 05/2018 firmado entre o Município de Iguatu e o 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CEDIDA à servidora público Municipal MARIA 
LUCIENE DE MELO CORDEIRO, ocupante do cargo de 
provimento em caráter efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 
sob a matrícula N° 0044143, com ônus para o cedente e efeitos a 
partir de 21 de agosto de 2019. 
  
Art. 2° - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2020 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26 
DE AGOSTO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:C2C1AFFA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 845/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Técnica para avaliação da proposta 
técnica, referente ao processo licitatório de Concorrência Pública Nº 
2019.07.16.02-PMI-SEINFRA, cujo objeto é a contratação de 
empresa de engenharia para execução integral de serviços contínuos 
de manutenção preventiva e corretiva, melhoria e ampliação do 
sistema de iluminação pública do município de Iguatu-CE, composta 
pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: 
  
I – Francisco das Chagas Pereira Paiva – Engenheiro Civil – 
Matrícula Nº: 44805; 
II – Ismael de Oliveira Cavalcante – Técnico em Edificações – 
Matrícula Nº 36753; 
III – Sérgio Barreto Dias de Carvalho – Engenheiro Civil – Matrícula 
Nº 45380; 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 13 de agosto 
de 2019. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 13 
DE AGOSTO DE 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:78ECB272 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 840/2019