DOMCE 24/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2287

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Ipaumirim-CE
Publicado por:
José Roberto Candido Peixoto Correia
Código Identificador:4DF7CFA2

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
PORTARIA Nº 170/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.

O Sr. JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de
Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de
acordo com o Art. 43, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica do
Município de Ipaumirim,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o Sr. FABIANO ALMEIDA TRIGUEIRO
FILHO, inscrito no CPF nº 054.729.493-00 e no RG 20060990945509
SSPDS –CE, para exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE– Símbolo CCS, de acordo com a Lei Municipal
nº 236/2014, de 10 de setembro de 2014.

Art. 2° - Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, aos
dezesseis dias do mês de setembro de 2019.

JOSE GERALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Ipaumirim - CE
Publicado por:
José Roberto Candido Peixoto Correia
Código Identificador:E1FE16AF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO - RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS N.º 2019072901-SEIN

AVISO - RESULTADO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS N.º 2019072901-SEIN

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – torna
público o resultado da abertura das Propostas de Preços – Tomada de
Preços n.º 2019072901-SEIN, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE
PALCO E QUIOSQUES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
JAGUARETAMA-CE, conforme especificações do projeto básico. A
comissão de Licitação torna publico o resultado de julgamento das
propostas de preços, após critério editalício menor preço chegou-se ao
seguinte resultado: Empresa Vencedora: DUARTE CONSTRUTORA
E SERVIÇOS LTDA - ME perfazendo valor total de R$ 170.522,05
(cento e setenta mil, quinhentos vinte dois reais e cinco centavos) a
partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto
no Art.109, IncisoI, Alínea b, daLei 8.666/93, maiores informações
tel. 88 3576-1305 email: licitacao@jaguaretama.ce.gov.br .

Jaguaretama-CE, 23 de Setembro de 2019.

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA
Presidente da CPL
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:0427F1ED

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
PORTARIA Nº 026/2019 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PARA APURARA PERCA
DE MANDATO DO VEREADOR FRANCISCO
RENATO PEREIRA JUNIOR, POR DEIXAR DE
COMPARECER,
A
TERÇA
PARTE
DAS
SESSÕES
ORDINÁRIAS
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

O Vereador JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO,
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim, Estado
do Ceará, no uso de suas Atribuições Legais e Regimentais vigentes:

Considerando que foi recebido Certidão do Setor Administrativo da
Câmara Municipal de Jardim-CE.

Considerando que a Mesa Diretora requereu ao Plenário abertura de
Processo
Administrativo
para
apurara
o
teor
da
Certidão
Administrativa da Câmara Municipal de Jardim-CE.

Considerando que foi constituída Comissão Processante formada por
três Vereadores sorteados, nos termos do artigo 5º, II, do Decreto-Lei
nº 201/1967 para o prosseguimento do Processo de Perca de Mandato
nº 002/2019;

Considerando que os Vereadores integrantes da Comissão Processante
elegeram Presidente o VereadorHumberto Sampaio Neves Aires (PSD
– Partido Social Democrático); o Relator o VereadorSizernando
Caetano Barbosa (PDT – Partido Democrático Trabalhista) e o
Membro o VereadorSebastião Carlos Pereira da Costa(PL - Partido
Liberal);

O Presidente da Câmara Municipal de Jardim-CE, faz saber que esse
Poder Legislativo aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

R E S O L V E

Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo de Perca de
Mandato, do Vereador Francisco Renato Pereira Junior, nº 002/2019.

Art. 2º. A condução do processo ficará sob a responsabilidade da
Comissão Processante sorteada, composta pelo Presidente o
VereadorHumberto Sampaio Neves Aires (PSD – Partido Social
Democrático); o Relator o VereadorSizernando Caetano Barbosa
(PDT – Partido Democrático Trabalhista) e o Membro o
VereadorSebastião Carlos Pereira da Costa(PL - Partido Liberal),que
deverão observar a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno, o
Decreto Lei nº 201/1967, os princípios do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
COMUNIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE
E
CUMPRA-SE.

Jardim(CE), em 20 de Setembro de 2019.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Rodolfo Jorge de Sousa
Código Identificador:A8BB9031

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 002/2019

Ilmo. Sr.
FRANCISCO RENATO PEREIRA JUNIOR
6º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE CAJAZEIRAS - PB
R. Leonardo Rolim, S/N - Remédios, Cajazeiras - PB, 58900-000

Na qualidade de Presidente da Comissão Processante nº 002/2019 da
Câmara Municipal de Jardim–CE,comunicoa instauração contra