DOMCE 24/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2287

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Vossa Senhoria do Processo Administrativo nº002/2019, que trata
sobre a Perca de Mandato de Vereador.

Considerando-se Vossa Senhoria Citado e Intimado, para os devidos
efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, para,
querendo apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.

A Intimação do processo, em epigrafe, fica especialmente para
assegurar o direito, de acompanhar o processo pessoalmente ou por
intermédio de advogado devidamente constituído, arrolar e reinquirir
testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos,
quando se tratar de prova pericial.

Em anexo, segue cópia dos documentos que a instruem, para que
Vossa Senhoria tenha ciência de seu inteiro teor, sem prejuízo do
direito de vistas aos autos, que lhe é assegurado no horário de 08:00 às
12:00 horas na sede da Câmara Municipal de Jardim – Ceará.

Jardim – Ceará, 20 de Setembro de 2019.

HUMBERTO SAMPAIO NEVES AIRES
Presidente da Comissão
Publicado por:
Rodolfo Jorge de Sousa
Código Identificador:F9A693A6

GABINETE
PORTARIA DE DIARIA Nº 1609001/19 DE 16 DE SETEMBRO
DE 2019.

Designa servidor para viagem que indica, concede
diárias e dá outras providências.

o CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições e em pleno
exercício do cargo e através da Lei Municipal Nº 216/2017 de 19 de
Junho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:

Objetivo da Viagem: TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS
A PREFEITURA MUNICIPAL, JUNTOS Á SOHIDRA.

NOME: JHONATTAS ALVES MOREIRA
CPF: 059.341.623-65
CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO – GABINETE DO
PREFEITO
DESTINO: FORTALEZA
UF: CE
PERÍODO DA VIAGEM: 16 DE MAIO DE 2019
VALOR DA DIÁRIA: 284,25
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: 284,25

Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Gabinete do Prefeito, em 16 de setembro de 2019.

ANIZELDA JORGE COSTA MATIAS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:8836F008

GABINETE
DECRETO Nº 0609032/19-GP DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE
SOBRE
A
RETIFICAÇÃO
DOS
ARTIGOS, 1º e 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº
1908030/19-GP, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO
CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 75º, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada no dia
28 de agosto de 2019.
RETIFICA O DECRETO:

Art. 1º Ficam retificados os artigos 1º e 3º, do Decreto Municipal nº
1908030/19-GP, de 19 de agosto de 2019, passando a vigorar com a
seguinte redação:

“Art. 1º Fica convocada a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 06 de setembro de
2019, tendo como tema Central: Plano Decenal 2016 a 2026:
Desafios e Possibilidades para a Assistência Social em Tempos de
Crise, abordando os seguintes eixos a luz do Controle Social:

I – Financiamento Público da Política de Assistência Social;
II – A Proteção Social do SUAS e sua relação com o Sistema de
Justiça; e
III – O SUAS e a Previdência Social”.

“Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 06 de Setembro de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal

ELIS REGINA LÓSIO FEITOSA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:007563F1

LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2019.08.07.1.

Aviso de Homologação – Pregão Eletrônico n° 2019.08.07.1.
PregãoEletrôniconº 2019.08.07.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura
Municipal de Jardim/CE, torna público, a homologação do
PregãoEletrôniconº 2019.08.07.1, sendo o seguinte: YANMAR
SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS vencedora
junto ao lote 1, STELL COMERCIO DE MÁQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA vencedora junto aos lote 2 e 3, CIDAMAQ
MÁQUINAS
E
IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS
EIRELI
vencedora junto ao lote 4 e KOHLER IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS EILERI vencedora junto ao lote 5, por terem
apresentado melhores ofertas, sendo as mesmas declaradas habilitadas
por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório.
Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua
Leonel Alencar, nº 341, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 3555-
1772, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através das
plataformas
eletrônicas
www.bll.org.br,
http://www.jardim.ce.gov.br/licitacao.php
e
www.licitacoes.tce.ce.gov.br.

Jardim/CE, 23 de Setembro de 2019.

ALBERTO PINHEIRO TORRES NETO
Pregoeiro Oficial do Município.