DOMCE 24/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2287

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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA Nº 058/2019/PMNR DE 23 DE SETEMBRO DE
2019.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009;
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017;

RESOLVE:
DETERMINAR que se pague a Sra. ÉRICA HOLANDA
PEDROSA – Secretária do Trabalho e Assistência Social – a
importância de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) referente a
01 (uma) diária, referente ao dia 23 de Setembro do corrente ano,
para fazer face as despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde irá
realizar visita à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos para viabilizar requisição de vinda
do Caminhão Unidade Móvel de enfrentamento à violência contra
as mulheres.Despesa correrá por conta da verba nº 1001. 08 244 1308
2.068 – 3.3.90.14.00.

Certifique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 23 de Setembro de
2019.

RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:7610D60F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI

CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI
AUTÓGRAFO DE LEI N° 021/2019, 23 DE SETEMBRO DE
2019.

AUTÓGRAFO DE LEI N° 021/2019, 23 DE SETEMBRO DE 2019.

Denomina Academia Municipal de Saúde no Bairro
Bela Vista e adota outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e que promulga o presente Autógrafo de Lei:

Art. 1º- Fica denominada “Academia Municipal de Saúde Chico
Raquel”, a academia localizada Av. Honorato Feijó, no bairro Bela
Vista neste Município.
Art. 2º- A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar uma
placa denominativa “Academia Municipal de Saúde Chico Raquel”
a ser fixada nas dependências do prédio.

Parágrafo único. A placa denominativa conterão os seguintes
dizeres:
“Academia Municipal de Saúde Chico Raquel”

Art. 3º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Paramoti, Estado do Ceará, aos 23 de
Setembro de 2019.

FRANCISCO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara de Paramoti-CE
Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 015/2019

Publicado por:
Francisco Jaquison Gomes
Código Identificador:BB5EB86C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
PINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE da PMP torna público que
realizará no dia 08 de Outubro de 2019, às 9h00m, no site
https://bllcompras.com, o Pregão Eletrônico Nº 20190917.01-PE,
referente à Aquisição de produtos químicos destinados à
manutenção das atividades referentes ao tratamento de água,
junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do
Município de Pindoretama/CE. O Edital estará disponível nos sites
https://bllcompras.com ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, e
na sede da PMP no período de 08h00m as 14h00m, em dias de
expediente normal, a partir da data de publicação deste aviso.

Pindoretama/CE, 23 de Setembro de 2019.

JOSÉ JOACÍLIO AIRES ALBINO
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Ronaldo Luis de Almeida
Código Identificador:36DC86FF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 019/2019

O Sr. Pedro de Alcântara Leandro, Secretário Municipal da
Agricultura Familiar, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder a servidor Marcelino Alves Campos, lotado na
Secretaria da Agricultura Familiar, no cargo de Assessor Especial,
matrícula nº 122170-1, 04 (quatro) diárias, no valor R$
800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas com transporte,
hospedagem e alimentação relativas a viagem a cidade de Fortaleza,
estado do Ceará, de 25 a 28 de Setembro de 2019, para participar do
Ceará Organic Food Festival – Festival Internacional de Gastronomia
Orgânica.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 23 de Setembro de 2019

PEDRO DE ALCÂNTARA LEANDRO
Secretario da Agricultura Familiar
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:6C741BBE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº030/2019

LEI MUNICIPAL Nº030/2019, Quiterianópolis-Ce., 23 de
setembro de 2019

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com
Vigência para o exercício de 2019, na forma que
indica e dota outras providências.