DOMCE 24/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2287
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Decreto nº 009/2016, de 19 de fevereiro de 2016, em decorrência de
decisão liminar proferida nos autos do processo de nº 0000059-
45.2018.8.06.0153, em tramite na Vara Única da Comarca de
Quixelô/Ce,
TORNA
PÚBLICA
A
CONVOCAÇÃO
DO
CANDIDATO JOSÉ RIVALDO PETRÔNIO E LUCENA,
portador do RG nº 3297781/98 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
915.459.353-00, para o provimento do cargo público de Enfermeiro,
junto ao Hospital Municipal do Município de Quixelô/Ce.
O convocado deverá comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de
procurador, mediante procuração com firma reconhecida, entre os
dias 25 de setembro de 2019 à 01 de outubro de 2019, das 07:00h
às 13:00h, no setor de Coordenação de Recursos Humanos,
localizado na Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro
Gomes de Araújo, s/nº, Centro, na cidade de Quixelô/CE,para
apresentação e entrega dos documentos constantes dos Anexos I e III,
na forma do edital de abertura do Concurso Público Municipal, que
também ficam fazendo parte integrante da presente convocação.
A não apresentação da documentação exigida no prazo estabelecido
neste Edital será considerada como DESISTÊNCIA/RENÚNCIA DO
CANDIDATO.
Após a entrega da documentação, o candidato deverá comparecer no
dia 03 de outubro de 2019 para realização do exame médico
admissional, munido dos exames de saúdepré-admissionais constantes
no Anexo II, que ocorrerá na sede da Secretaria Municipal da Saúde,
situada à Rua Maria Júlia do Nascimento, S/N, Centro, Quixelô/CE,
das 08h00minh às 12h00minh.
O Município receberá apenas a documentação que estiver dentro do
prazo de validade, completa e de uma única vez.
Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo II que
tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da
publicação do presente Edital.
Após a apresentação de toda a documentação e realizado o exame
admissional, e estando devidamente regular, o candidato deverá
comparecer até o dia 10 de outubro de 2019, na sede da Prefeitura
Municipal de Quixelô/CE, situada na Rua Pedro Gomes de Araújo,
S/N, Centro, Quixelô/CE, para o fim de nomeação, posse e lotação.
Quixelô/CE, 23 de setembro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO
Prefeita Municipal de Quixelô
ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
PELOS CANDITADOS HABILITADOS E CONVOCADOS –
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2014. (Todos os
documentos especificados deverão ser entregues em cópias
autenticadas em cartório).
1 – DOCUMENTAÇÃO.
a) Duas fotos 3x4 ( coloridas e atualizadas)
b) Carteira de Identidade;
c) C.P.F.;
d) Certidão de Nascimento ou Casamento;
e) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) – Página que
identifique o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de
trabalho;
g) Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
h) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
i) Habilitação no órgão de classe exigido para o cargo;
j) Carteira Nacional de Habilitação na categoria indicada para o cargo;
k) Certidão de Nascimento de Filhos menores de 14 anos;
l) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para
homens);
m) Certidão de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
n) Declaração de Bens e Valores, preenchido conforme modelo
disponibilizado e com firma reconhecida;
o) Comprovante de endereço atualizado;
p) Declaração de acumulação (ou não) de cargo público conforme
anexo IV.
ANEXO II
DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E APRESENTAÇÃO
DOS EXAMES DE SAÚDE.
1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico
admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos
exames de saúdeabaixo listados.
I – Hemograma completo com plaquetas;
II – Coagulograma;
III – Ureia;
IV – Glicemia de jejum;
V – Sumário de Urina;
VI – Raio X do tórax em PA com laudo;
VII – VDRL;
VIII – Eletrocardiograma com laudo;
IX – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra.
2. O A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.
3. Somente será investido em cargo público o candidato que for
julgado apto física e emocionalmente para o exercício do cargo, após
a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter
eliminatório, a ser realizada pela Junta Médica do Município.
ANEXO III
MODELOS DE DECLARAÇÕES.
1.1 – Declaração de Bens.
DECLARAÇÃO DE BENS
EU, _______, brasileiro (a) maior, capaz, (casado/solteiro), inscrito(a)
no RG nº _____________ SSP/____ e no CPF nº _______, para efeito
de provimento do cargo público de ______, no Município de Quixelô
- Ceará, DECLARO, sob as penas da lei, que possuo os seguintes
bens:
1 – (Descrição dobem)..................R$ (avaliação)
2 – (Descrição dobem)..................R$ (avaliação)
3 – (Descrição dobem).................R$ (avaliação)
4 – (Descrição dobem)....................R$ (avaliação)
5 – (Descrição dobem)........................R$ (avaliação)
(....)
Quixelô/CE, _____ de _______de 2019.
___________________________
Assinatura do Declarante com firma reconhecida
1.2. Declaração de não acumulação de cargo/função/emprego
público
Eu____________, brasileiro(a) maior, capaz, (casado/solteiro),
inscrito(a) no RG nº ___________ SSP/_______ e CPF nº
______________, para efeito de provimento do cargo público de
___________, no Município de Quixelô – Ceará,
DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do
artigo 37 da Constituição Federal que, presentemente:
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo,
Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações,
empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e
sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
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