DOMCE 24/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2287
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Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza-CE, das 09:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 16:00 h, mediante convocação via e-mail:
edital562019varzeaalegre@esp.ce.gov.br.
II – Segunda Etapa:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no Parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
b) maior nota da 1ª Etapa;
c) Tiver a maior idade, considerando ano, mês e dia.
c.1) Se necessário, caso a maior idade, considerando ano, mês e dia, coincidir com de outro(s) Participante(s), considerar-se-á hora e minuto do
nascimento, cuja comprovação deverá ser realizada presencialmente no Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutic) da ESP/CE, situado na Av.
Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza-CE, das 09:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 16:00 h, mediante convocação via e-mail:
edital562019varzeaalegre@esp.ce.gov.br.
III – Resultado Final
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no Parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso);
b) maior nota da 2ª Etapa;
c) maior nota da 1ª Etapa;
d) Tiver a maior idade, considerando ano, mês e dia;
d.1) Se necessário, caso a maior idade, considerando ano, mês e dia, coincidir com de outro(s) Participante(s), considerar-se-á hora e minuto do
nascimento, cuja comprovação deverá ser realizada presencialmente no Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutic) da ESP/CE, situado na Av.
Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza-CE, das 09:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 16:00 h, mediante convocação via e-mail:
edital562019varzeaalegre@esp.ce.gov.br.
9. DA HOMOLOGAÇÃO
9.1. Este Edital e o seu resultado final para fins de homologação, serão divulgados no sítio da ESP-CE, http://www.esp.ce.gov.br assim como no
Diário Oficial do Município de Várzea Alegre/CE.
9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, definitivos e finais e os comunicados oficiais, serão divulgados no sítio da ESP-CE
(http://www.esp.ce.gov.br).
9.3. Não será admitido recurso contra o resultado final.
9.4. A convocação e as contratações serão feitas por ato EXCLUSIVO da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE.
9.5. A Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE poderá, a seu critério, antes ou depois da homologação do resultado final da seleção,
suspender, alterar ou cancelar a mesma, não assistindo aos Participantes direito à interposição de recurso administrativo.
10. DAS CONVOCAÇÕES
10.1. Os Participantes classificados, serão convocados oportunamente para assumirem suas funções, dentro do prazo de validade previsto no subitem
2.3 deste Edital. Será considerado desistente o Participante que não comparecer ao local indicado na data e no prazo determinados na sua
convocação.
10.2. Caso deseje, o classificado poderá requisitar a postergação de sua convocação, medida que o fará ocupar a última colocação entre os demais
selecionados no certame.
10.3. A convocação fica condicionada à satisfação das exigências constantes deste Edital e de outras condições complementares exigidas de acordo
com a legislação vigente, no prazo constante da convocação feita pela Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE, obedecendo- se à
ordem de classificação.
11. DAS CONDIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO
11.1. Os contratos que forem realizados entre o Participante convocado e a Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE serão financiados
por meio dos recursos oriundos de suas dotações e rubricas próprias para esta finalidade.
11.2. Após a homologação do resultado final, os classificados, com base estritamente no número de vagas destinadas, considerando ainda o subitem
2.3.2 deste Edital, serão convocados pela Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE por meio de convocação devidamente publicizada
de responsabilidade desta Secretaria.
11.3. Após o resultado final, caso o Participante classificado seja convocado para assumir uma das vagas previstas, este ou seu procurador legal (de
posse de procuração pública, com poderes específicos para esta seleção, acompanhado da cópia da cédula de identidade autenticada ou nos termos
do subitem 11.7, do outorgado) deverá imprimir sua ficha eletrônica de inscrição, para, no ato da convocação, apresentar-se à Secretaria de Saúde do
Município de Várzea Alegre/CE, das 09:00 h às 12:00 h e das 13:00 h às 16:00 h juntamente com a cópia dos seguintes documentos, na forma que
segue:
I – Documentos autenticados ou nos termos do subitem 11.7:
a) Cópia do diploma de conclusão do ensino médio;
b) Cópia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente e
verso);
c) Cópia do CPF;
d) Cópia da carteira de Reservista do Serviço Militar, para os Participantes do sexo masculino;
e) Cópia do comprovante de residência domiciliar (contas de água, luz, telefone ou IPTU) da área da abrangência escolhida para atuar, desde a data
da publicação deste Edital;
f) Cópia do curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
II – Documentos não autenticados:
a) 01 (uma) foto 3x4 de frente e recente, com o nome completo do Participante escrito no verso;
b) Cópia ou declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP;
c) Cópia da certidão de quitação eleitoral;
d) Cópia das certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos
cinco anos;
e) Cópia da folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há
seis meses;
f) Dados da conta corrente (caso tenha) contendo: nome do banco, número do banco, agência e número da conta;
g) Carteira de trabalho original.
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