DOMFO 23/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 20 de setembro de 2019. Samuel            
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO. 
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ATO Nº 536/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a FÁBIO AZEVEDO PANNUNZIO, 
Colaborador Eventual, passagem aérea no trecho Rio de Janei-
ro/Fortaleza/Rio de Janeiro, com o objetivo de participar do I 
Seminário Internacional em Educação-Perspectivas Educacio-
nais para o Séc. XXI: Por uma Educação de Qualidade com 
Equidade, nos dias 26/09/2019 à 28/09/2019, devendo a des-
pesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Pas-
sagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de 
setembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 537/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a JOSÉ EUSTÁQUIO ROMÃO, 
Colaborador Eventual, passagem aérea no trecho São Pau-
lo/Fortaleza/São Paulo, com o objetivo de participarcomo pales-
trante do “I Seminário Internacional em Educação-Perspectivas 
Educacionais para o Séc. XI: Por uma Educação com Equida-
de”, no período 26/09/2019 à 28/09/2019, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagem - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de 
setembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 538/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a DANIEL TOJEIRA CARA, Colabo-
rador Eventual, passagem aérea no trecho São Paulo/Forta-
leza/São Paulo, com o objetivo de participar como palestrante 
do “I Seminário Internacional em Educação-Perspectivas Edu-
cacionais para o Séc. XI: Por uma Educação com Equidade”, 
no período 26/09/2019 à 28/09/2019, devendo a despesa cor-
rer por conta da seguinte dotação orçamentária: Passagem - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de 
setembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 539/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE conceder a CRISTIANO RECKZIEGEL, Cola-
borador Eventual, passagem aérea no trecho Rio de Janei-
ro/Fortaleza/Rio de Janeiro, com o objetivo de participar do I 
Seminário Internacional em Educação-Perspectivas Educacio-
nais para o Séc. XXI: Por uma Educação  de Qualidade com 
Equidade, nos dias 26/09/2019 à 28/09/2019, devendo a des-
pesa correr por conta da seguintedotação orçamentária: Pas-
sagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de 
setembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0033/2019 - SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a convocação dos 
servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza para realização de 
avaliação de Tiro em Pistola Ca-
libre. 380 e Espingarda Calibre 
12 e dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ, 
CONJUNTAMENTE, COM O DIRETOR DA GUARDA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no exercício das atribuições legais, 
por meio da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Proteção 
Urbana - PMPU tem o objetivo de unir técnicas preventivas e 
ostensivas para evitar ocorrências, por meio de vigilância ele-
trônica e sistemática, utilizando informações do Conselho Mu-
nicipal de Proteção Urbana para a instalação das Células de 
Proteção Comunitária, em áreas de maior vulnerabilidade soci-
al e cuja parceria entre Guarda Municipal de Fortaleza e Polícia 
Militar do Ceará proporcionará a atuação por meio de torre de 
comando com videomonitoramento, a partir da qual os agentes 
de segurança farão ações ostensivas, em um raio de 15 quar-
teirões. CONSIDERANDO que a Academia de Segurança 
Cidadã - AMSEC/SESEC é órgão de formação, treinamento e 
aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda Municipal de For-
taleza, criada pelo Decreto nº 14.244, de 29 de junho de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Município de 05 de julho de 2018, 
será responsável pelas capacitações de cursos no âmbito da 
SESEC. CONSIDERANDO que os integrantes da GMF deve-
rão atender as exigências legais para a obtenção do porte 
institucional de arma de fogo, dentre elas a comprovação em 
Curso de Armamento e Tiro, em arma semiautomática, pistola 
calibre. 380, e em arma de repetição, espingarda calibre 12, 
conforme estabelecido no Convênio firmado entre Prefeitura 
Municipal de Fortaleza e Superintendência de Polícia Federal 
do Ceará, renovação do comprovante de capacidade técnica 
que se encontra vencido. RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR os 
servidores da Guarda Municipal de Fortaleza para participarem 
do treinamento e avalições de Pistola Calibre. 380 e Espingar-
da Calibre 12, com fito de comprovante de capacidade técnica 
que se encontra vencido, pelo período de 12/09/2019 e 
13/09/2019. Parágrafo Único - A relação dos participantes 
convocados encontra-se no anexo único desta Portaria. Art. 2º 
- Os servidores convocados deverão comparecerem no dia 12 
de setembro de 2019, no auditório da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã - SESEC, para aula teórica que terá carga 
horária total de 8 (oito) horas, no horário de 8h às 12h, com 
intervalo e retorno de 13h às 17h. Art. 3º - As avalições de 
Pistola Calibre. 380 e Espingarda Calibre 12 serão realizadas 
no estande de tiro - Clube de Tiro Brasil, no dia 13 de setembro 
de 2019, no horário de 8h às 12h, com intervalo e retorno de 
13h às 17h, devendo os servidores convocados, no anexo 
único, apresentar-se, devidamente, uniformizados. Parágrafo 
único - A AMSEC/SESEC viabilizará transporte institucional, 
que sairá às 07h 30mim da manhã, para o deslocamento dos 
servidores interessados, com destino ao estande de tiro - Clube 
de Tiro Brasil. Art. 4º - A Academia da Segurança Cidadã - 
AMSEC/SESEC, órgão de formação de Guardas Municipais, 
será responsável pelo planejamento, coordenação e execução