DOMFO 23/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
julho de 2019. Considerando, o iminente encerramento do 
prazo original do citado procedimento, assim como a necessi-
dade de complementação da instrução do presente feito, diante 
de possíveis diligências que se fizerem necessárias para com-
plementação da respectiva instrução. Considerando, por fim, as 
disposições legais pertinentes à matéria. RESOLVE: PROR-
ROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Comple-
mentar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de 
atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 11 de 
setembro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de con-
duta(s) irregular(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) 
desta instituição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 10 de setem-
bro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 508/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 315/2019-SESEC, de 18 de julho de 
2019, publicada no DOM de 30 de julho de 2019, que designou 
a Comissão Processante do Processo nº 012/2018-PAD,                     
a então Membra, BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES                
FERREIRA, matrícula nº 73.322-01, pela servidora ELISÂNGE-
LA LINHARES DA SILVA CÂNDIDO, matrícula nº 73.691-01, a 
partir de 11 de setembro de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 11 de setembro de 
2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
 
PORTARIA Nº 509/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 274/2019-SESEC, de 14 de junho de 
2019, publicada no Diário Oficial do Município de 03 de julho de 
2019, que designou a Comissão Processante do Processo             
nº 019/2017-PAD, a Secretária, BLENDA ISABEL LIMA           
PRAZERES FERREIRA, matrícula nº 73.322-01, pelo servidor 
FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚNIOR, matrícula nº 93.244-
03, a partir de 11 de setembro de 2019. Publique-se, registre-
se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 11 de setem-
bro de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 510/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 244/2019 – SESEC, de 11 de junho de 
2019, publicada no DOM de 03 de julho de 2019, que designou 
a Comissão Sindicante do Processo nº 056/2019-SIND, a Se-
cretária, BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, ma-
trícula nº 73.322-01, pela servidora ELISÂNGELA LINHARES 
DA SILVA CÂNDIDO, matrícula nº 73.691-01, a partir de 11 de 
setembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 11 de setembro de 2019.             
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 511/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 345/2019 – SESEC, de 19 de julho de 
2019, publicada no DOM de 30 de julho de 2019, que designou 
a Comissão Sindicante do Processo nº 098/2019-SIND, a Se-
cretária, BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, ma-
trícula nº 73.322-01, pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS 
VALE JÚNIOR, matrícula nº 93.244-03, a partir de 11 de se-
tembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CI-
DADÃ DE FORTALEZA, em 11 de setembro de 2019. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 512/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 361/2019 – SESEC, de 25 de julho de 
2019, publicada no DOM de 30 de julho de 2019, que designou 
a Comissão Sindicante do Processo nº 099/2019-SIND, a Se-
cretária, BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES FERREIRA, ma-
trícula nº 73.322-01, pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS 
VALE JÚNIOR, matrícula nº 93.244-03, a partir de 11 de se-
tembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CI-
DADÃ DE FORTALEZA, em 11 de setembro de 2019. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 513/2019 - SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do artigo 6°, inciso III, da Lei 
Complementar n° 004 de 16 de julho de 1991. RESOLVE: 
Substituir na Portaria nº 207/2019 – SESEC, de 20 de agosto 
de 2019, publicada no DOM de 02 de setembro de 2019, que 
designou a Comissão Sindicante do Processo nº 102/2019-
SIND, a Membra, BLENDA ISABEL LIMA PRAZERES              
FERREIRA, matrícula nº 73.322-01, pelo servidor VICENTE 
ALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 3.178-01, a partir de 
11 de setembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 11 de setembro de 2019.            
Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0514/2019-SESEC - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de 
suas atribuições legais e nos termos do art. 115 da Lei Com-
plementar nº 0037, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM 
de 11 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. Con-
siderando o disposto no Processo nº 058/2019-SIND, instaura-
do por força da Portaria nº 242/2019-SESEC, de 11 de junho 
de 2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 03 de 
julho de 2019. Considerando, o iminente encerramento do 
prazo original do citado procedimento, assim como a necessi-
dade de complementação da instrução do presente feito, diante 
de possíveis diligências que se fizerem necessárias para com-
plementação da respectiva instrução. Considerando, por fim, as 
disposições legais pertinentes à matéria. RESOLVE: PROR-
ROGAR, nos termos do disposto no art. 115 da Lei Comple-
mentar n° 0037/2007, por mais 15 (quinze) dias o prazo de 
atuação da referida Comissão Sindicante, a contar de 11 de 
setembro de 2019, objetivando ultimar-se a apuração de con-
duta(s) irregular(es) possivelmente praticada(s) por servidor(es) 
desta instituição. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 10 de setem-
bro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ.