DOMFO 23/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, 
conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 
11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 
10.520/2002, na Lei 8.666/1993 e, CONSIDERANDO o proce-
dimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 
016/2019 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório 
sob o nº P801771/2019, Lote I, cujo objeto é a “Prestação de 
serviços bancários, de acordo com os anexos técnicos que 
compõem este instrumento e demais especificações e quantita-
tivos previstos neste Edital”. CONSIDERANDO o atendimento 
da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo 
licitatório supracitado, indicado pelo Relatório da Pregoeira da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, Sra. 
Geovânia Sabino Machado e sua equipe de apoio, Emanuela 
dos Santos Lima, Leandro Batista de Alencar,  Alays Andrade 
Madeira Barros e Maria Zacarias da Silva, constante às folhas 
551 e 552 dos autos, encontram-se de acordo com a legislação 
pertinente. I - RESOLVE: HOMOLOGAR o LOTE I do objeto do 
Pregão Presencial nº 016/2019/SEFIN ao BANCO BRADESCO 
S.A, pelo valor global de R$ 290.000.000,00 (duzentos e no-
venta milhões de reais), a ser pago em conta corrente do Muni-
cípio de Fortaleza, para prestação de serviços de Centralização 
da Folha de Pagamento dos Servidores e Pagamento aos 
Fornecedores da Prefeitura de Fortaleza. Dotação orçamentá-
ria: Projeto Atividade: 28.846.0012.2022.0001; Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39; Unidade Orçamentária: 80101 – Recurso 
sob a Supervisão da Secretaria de Finanças – Encargos             
Gerais; Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2019.  
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
ATO Nº 3872/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas na 
Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, instrumento 
que estabelece a política de capacitação do servidor público do 
Município de Fortaleza, bem como o previsto no Decreto Muni-
cipal nº 13.645 “A”, de 19 de agosto de 2015, CONSIDERAN-
DO as disposições contidas no instrumento regulador do CRE-
DENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO 
DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA 
DE FORTALEZA, Edital nº 111/2016, a cargo do Instituto Muni-
cipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), 
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final dos participantes 
habilitados no CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS  
PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES INTER-
NOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA, a cargo do Instituto 
Municipal 
de 
Desenvolvimento 
de 
Recursos 
Humanos                  
(IMPARH), conforme Edital de Divulgação nº 124, de 12 de 
setembro de 2019. OUTROSSIM, determina que o presente 
Ato faça parte integrante do Relatório do Processo de Creden-
ciamento acima mencionado. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 12 de setembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. Em 19/set/2019. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO 
DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
EDITAL Nº 124/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o art. 2º, I, II, III, V e IX, todos do Anexo I do Decreto Municipal nº 14.350, de 15 de janeiro de 2019, bem como de acordo com o 
que dispõe o art. 11 da Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014, e segundo as normas do Edital nº 111/2016, alterado pelo 
Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Aditivos, DIVULGAM, em anexo, o resultado final do Credenciamento de Profissionais para a 
Formação de Banco de Instrutores Internos da Prefeitura de Fortaleza, nos termos do item 11 do instrumento regulador do certame. 
Fortaleza, 11 de setembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO                
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. Em 19/set/2019. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A FORMAÇÃO 
DE BANCO DE INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 124/2019 
 
RESULTADO FINAL