DOMFO 23/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 252/2019 - 
EDITAL Nº: 4695 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - homologo 
o resultado do procedimento licitatório nº P367809/2018, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 252/2019, Edital nº 4695, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE OPME'S - ORTESES, PRÓTE-
SES E MATERIAIS ESPECIAIS (PARAFUSOS, PLACAS E 
ARRUELA LISA), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – 
IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, com a empresa: TRAUMABONE COMÉRCIO 
LTDA - ME, CNPJ nº 04.042.418/0001-12, para o LOTE 01 
(subitens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 1.10, 1.11, 
1.12, 1.13, 1.14, 1.15, 1.16, 1.17 e 1.18), LOTE 02 (subitens 
2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8, 2.9, 2.10, 2.11, 2.12, 2.13, 
2.14, 2.15, 2.16, 2.17 e 2.18), LOTE 03 (subitens 3.1, 3.2, 3.3, 
3.4, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10, 3.11, 3.12 e 3.13), LOTE 04 
(subitens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 4.10, 4.11, 
4.12 e 4.13), LOTE 05 (subitens 5.1 e 5.2) e LOTE 06 (subitens 
6.1, 6.2), com o valor global da licitação em R$ 1.401.442,80 
(um milhão, quatrocentos e um mil, quatrocentos e quarenta e 
dois reais e oitenta centavos). A despesa decorrente desta 
licitação correrá às contas das dotações orçamentárias consig-
nadas aos Projetos/Atividade: IJF - Projeto/Atividade 25201.10. 
302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de 
Recurso 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que se-
jam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 13 de setembro de 2019. Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E            
CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA (AMC) Nº 296/2019, DE 19 DE  
AGOSTO DE 2019 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, no uso de 
suas atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Lei Complemen-
tar n° 189, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em vista o 
disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº.: 6.794 de 27 de dezem-
bro de 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA). RESOLVE: Art. 1º – Instituir Comissão de 
Sindicância para apuração dos fatos constantes no Processo 
nº.:P548328/2019; bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos as irregularidades. Art. 2º – Designar para compor a Co-
missão de Sindicância os seguintes servidores: PEDRO IVO 
MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 89518.1, na qualidade 
de Presidente; MARCELO CAVALCANTI ROLIM, matrícula nº 
12335.01 na qualidade de Secretário; e ANDRÉ LUIS BARCE-
LOS MATOS, matrícula nº 51685.01, na qualidade de Membro. 
Parágrafo Único - Caberá ao presidente da Comissão o provi-
mento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º - 
Esta Comissão desenvolvera seus trabalhos no prazo de 30 
(trinta) dias podendo ser prorrogado por 15 (quinze) dias. Art. 
4º - A atuação dos membros desta Comissão é considerada 
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA - AMC, Fortaleza em 19 de agosto de 2019. Francisco 
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC. 
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PORTARIA (AMC) Nº 303/2019, DE 28 DE  
AGOSTO DE 2019 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, no uso de 
suas atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Lei Complemen-
tar n° 189, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em vista o 
disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº.: 6.794 de 27 de dezem-
bro de 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA). RESOLVE: Art. 1º – Tendo em vista a con-
clusão exposta nos Relatórios da Comissão Sindicante dos 
procedimentos instaurados pelas Portarias: n.º: 106/2019 
(P616493/2017), nº.: 110/2019 (P146858/2018) e Portaria nº.: 
111/2019 (P179564/2018) e pela conclusão do PROPAD pelo 
não Indiciamento dos Servidores no procedimento instaurado 
pela Portaria n.º: 57/2019 (P237252/2014) os quais acolho, 
determino o Arquivamento dos referidos procedimentos, com 
fundamento no artigo 190,  I da Lei nº 6.9794 de 27 de dezem-
bro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA - AMC, Fortaleza em 28 de agosto de 2019. Fran-
cisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 510/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: DRÄGER SAFETY DO BRASIL EQUIPAMENTOS 
DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.857.433/0001-
07; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO A 
SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE ETI-
LÔMETROS PASSIVOS PARA SEREM UTILIZADAS NAS 
FISCALIZAÇÕES DE ALCOOLEMIA, REALIZADAS PELOS 
AGENTES DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, de acordo com as especificações e quantidade contidas 
no Termo de Referência do edital do PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 196/2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P523751/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal 
n.º 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. V – MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2019; VI – VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 03 de setembro de 2019; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza(CE), 19 de setembro de 2019. Fran-
cisco Arcelino Araújo Lima - AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  
 
RESOLUÇÃO N° 114/2019 
 
Institui a comissão especial da 
Chamada Pública Edital nº 
01/2019 - COMDICA para sele-
cionar proposta de organiza-
ção, pública ou privada, que 
tenha interesse e aptidão para 
executar projeto INSCRITO pe-