DOMFO 24/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
Adoção de Praças e Áreas Verdes e o Convenente. 5. ME-
LHORIAS: Com a extinção do Convênio, todas as melhorias 
urbanas serão incorporadas ao patrimônio público, devendo o 
CONVENENTE retirar, em até 72 (setenta e duas) horas, as 
placas descritas na Cláusula Quarta. 6. PRAZO: O presente 
Convênio terá o prazo de até 05 (cinco) anos, período no qual 
o CONVENENTE terá que cumprir as melhorias constantes no 
Anexo I, podendo ser prorrogado segundo a conveniência e 
oportunidade do Poder Público. 7. FORO: Fica eleito o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, renuncian-
do as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privi-
legiado que seja, para dirimir litígio ou controvérsia oriunda da 
execução do presente Convênio. ASSINAM: Roberto Claudio 
Rodrigues Bezerra - MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Lívia 
Olieira Mesquita. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha 
Munis - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 52/2019 - 1.     
NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 052/2019, 
celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, representado 
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLÁUDIO       
RODRIGUES BEZERRA, com a pessoa juridica ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA EBENEZER VIDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
32.344.239/0001-75, com sede na Rua 38, Conjunto Sítio São 
João, nº 42, no bairro Jangurussu, CEP 60.876-610, neste ato 
representada por sua Presidente, WILSSA PEREIRA DANTAS, 
portadora do RG n° 95002621335 e do CPF n° 988.956.053-
49, com residência fixa na Rua 38, Conjunto São João, n° 42, 
no bairro Jangurussu, CEP 60.876-610, e sua tesoureira,    
MARIA IOLANDA GALENO DA PAZ, portadora do RG 
92004007877/SSP-CE e do CPF 170.476.503-00 com residên-
cia fixa na Rua Capitão João Ferreira, nº 166, no bairro Dias 
Macedo, Fortaleza/CE, doravante denominados CONVENEN-
TES, pelas cláusulas e condições seguintes: 2.  OBJETIVO: O 
CONVENENTE assume a responsabilidade pela realização das 
melhorias urbanas da PRAÇA NO SITIO SÃO JOÃO, LOCALI-
ZADA ENTRE A RUA VERDE TRINTA E OITO, RUA VERDE 
QUARENTA E UM, RUA VERDE SETE E RUA VERDE CIN-
CO, NO BAIRRO JANGURUSSU descrita no Anexo I deste 
Convênio, sem que para tanto haja qualquer contrapartida 
financeira ou de qualquer outra maneira por parte do Município 
de Fortaleza, sendo tais melhorias consideradas contribuição 
gratuita para o interesse público; O presente CONVÊNIO não 
confere ao CONVENENTE qualquer concessão, permissão ou 
autorização de uso privativo do bem público, mantendo o             
logradouro onde serão realizadas as melhorias urbanas sua 
destinação própria, remanescendo o Poder Público com a 
propriedade e a posse, tanto direta quanto indireta; Todas as 
despesas de instalação, manutenção e operação do presente 
Convênio ocorrerão às expensas exclusivas do CONVENEN-
TE. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 28 de agosto de 2019. 4. 
FUNDAMENTAÇÃO: Este convênio fundamenta-se no artigo 
83, XII, e art. 112, da Lei Orgânica do Município, no Decreto 
Municipal nº 13.397, de 07 de agosto de 2014, e no processo 
administrativo nº P608667/2019 – PMF; Os casos omissos 
serão decididos por ato administrativo do Prefeito Municipal, 
ouvida a Comissão de Adoção de Praças e Áreas Verdes e o 
Convenente. 5. MELHORIAS: Com a extinção do Convênio, 
todas as melhorias urbanas serão incorporadas ao patrimônio 
público, devendo o CONVENENTE retirar, em até 72 (setenta e 
duas) horas, as placas descritas na Cláusula Quarta. 6.      
PRAZO: O presente Convênio terá o prazo de até 05 (cinco) 
anos, período no qual o CONVENENTE terá que cumprir as 
melhorias constantes no Anexo I, podendo ser prorrogado 
segundo a conveniência e oportunidade do Poder Público. 7. 
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, renunciando as partes, expressamente, a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir 
litígio ou controvérsia oriunda da execução do presente Convê-
nio. ASSINAM: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra – MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
EBENEZER VIDA. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha 
Munis - SECRETÁRIA DA SEUMA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 272/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de manutenção eletromecânica de grupo 
gerador diesel, compreendida as atividades de        
reparo, manutenção preventiva e corretiva com        
reposição de peças, limpeza, instalação e remoção 
de geradores e seus acessórios, visando atender as 
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças 
– SEFIN. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Regime de execução                  
indireta por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2018 - SEFIN, 
foi declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 23 de setembro de 2019. Cícero Wilker Matos 
Tavares - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 352/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
materiais elétricos e hidráulicos, para atender as      
necessidades da Secretaria Municipal das Finanças 
- SEFIN, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que diante do manifesto desinteresse de participação das 
empresas, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/ 2019 
– SEFIN, resolve declarar a licitação DESERTA e devolver o 
processo ao Órgão, para que sejam adotadas as providências 
cabíveis. Maiores informações encontram-se à disposição dos 
licitantes e demais interessados em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CLFOR. Fortaleza – CE, 23 de setembro de 2019. Romero 
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA      
CLFOR. 
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AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 353/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de serviços de