DOMFO 24/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
ja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefo-
ne: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 23 de setembro de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO  
 
 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: A Contratação de empresa para a relização de 
Auditoria Externa de Projetos Financiados pelo 
Banco Corporação Andina de Fomento - CAF no 
Programa Aldeia da Praia – Fortaleza, pelo período 
de 48 meses, tudo de acordo com as negociações 
contidas nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.  
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara o 
seguinte resultado: 1º lugar:  SÁ LEITÃO AUDITORES S/S., 
com o valor igual a R$ 393.303,36 (trezentos e noventa e três 
mil trezentos e três reais e trinta e seis centavos) e Nota Final = 
97,98 e  2º lugar:  CONTROLLES AUDITORIA E ASSESSORIA 
CONTÁBIL 
S/A 
EPP., 
com 
o 
valor 
igual 
a                                                
R$ 321.187,57 (trezentos e vinte e um mil cento e oitenta e 
sete reais e cinquenta e sete centavos) e Nota Final = 83,35. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza – CE, 23 de setembro de 
2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA Nº 0139/2019 
 
Institui Comissão Permanente 
de 
Avaliação 
para 
o                 
Componente 2 – Desenvolvi-
meno de Políticas Inclusivas 
para Jovens.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014, c/c a Lei Complementar Nº 137 de 08 de janeiro de 
2013 e, ainda, conforme Ato nº 008/2017 – GP de 02 de janeiro 
de 2017. CONSIDERANDO, que o Contrato de Empréstimo              
n° 3678 – OC/BR - celebrado entre a Prefeitura Municipal de    
Fortaleza e o Banco Interamericano de Desenvolvimento             
(BID) -, que prevê a necessidade de constituição de Comissão 
Permanente de Avaliação Técnica, para atuação exclusivamen-
te nos procedimentos licitatórios nos termos firmados com o 
referido Banco. CONSIDERANDO, a necessidade de acompa-
nhar a abertura e a avaliação das propostas técnicas e propos-
tas de preços dos processos licitatórios oriundos do Programa 
de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção –         
PROREDES, do Componente 2 – Juventude, os quais utilizam 
os recursos do Contrato de Empréstimo n° 3678 – OC/BR, 
abertos e avaliados através da Comissão Extraordinária de 
Licitação do TRANSFOR/PROREDES – CEL, para tais proce-
dimentos INSTITUI: RESOLVE: Art. 1º - A Comissão Perma-
nente de Avaliação de Proposta Técnica e Proposta de Preço 
para os procedimentos licitatórios do componente 2 – desen-
volvimento de políticas públicas inclusivas para jovens do Pro-
grama PROREDES Fortaleza, de que trata esta portaria será 
constituída de 04 (quatro) membros, com mandato até o final 
do Programa. Art. 2º - Os membros da Comissão não recebe-
rão remuneração, vantagens ou benfeitorias, direta ou indire-
tamente, por qualquer forma ou título, em razão das competên-
cias, funções ou atividades. Art. 3º - A participação dos mem-
bros nesta comissão será exercida sem prejuízo das atividades 
normais que porventura exerçam no âmbito do Poder Executi-
vo. Art. 4º - A Comissão instituída por esta Portaria possui as 
seguintes atribuições: I – Acompanhar os processos de Sele-
ção e Aquisições diversas, abertas pela Coordenadoria de 
Políticas Públicas de Juventude, e/ou Coordenadoria Especial 
de Programas Integrados por intermédio da Secretaria Munici-
pal de Governo, agendadas pela Comissão Extraordinária de 
Licitação – PROREDES após tramites legais de prazos estabe-
lecidos pelas Políticas de Aquisições do Banco ( GN 2349-9 e 
2350-9); II – Analisar as Propostas Técnicas e as Propostas de 
Preços das participantes dos processos licitatórios que sejam 
realizadas com os recursos do contrato de empréstimo 3678 – 
OC/BR com o BID; III – Emitir relatório de classificação ou 
desclassificação quando for o caso nos modelos exigidos pelo 
Banco e remetidos ao mesmo para análise do especialista em 
aquisições para posterior não objeção; IV – Intermediar junta-
mente com a Unidade Gestão do Projeto – UGP/PROREDES 
os diálogos com a CEL caso venha se fazer necessário, bem 
como se pronunciar formalmente a quaisquer tramites que se 
achar relevante na instrução processual das seleções acima 
mencionadas. Art. 5º - Ficam designados os servidores abaixo 
relacionados para compor a comissão de que trata a presente 
Portaria: 1. ROBSON TORRES BANDEIRA – Coordenador da 
Coordenadoria 
de 
Desenvolvimento 
da 
Juventude 
– 
UGP/PROREDES Presidente, inscrito na matrícula sob o nº 
63.614-07- 
Membro 
Titular; 
2. 
WENDELL 
SARAIVA                 
CARVALHO – Assessor Técnico da Coordenadoria de Desen-
volvimento da Juventude – UGP/PROREDES Fortaleza – ins-
crito na matrícula sob o nº 120.726-01 – Membro Titular; 3. 
LAYS SALES DE SOUSA – Assessora Técnico da Coordena-
doria de Desenvolvimento da Juventude – UGP/PROREDES 
Fortaleza - inscrita na matrícula sob o nº 118.098-01 – Membro 
Suplente; 4. FABRICIO CORSO – Assessor Técnico da Coor-
denadoria de Desenvolvimento da Juventude – UGP/           
PROREDES Fortaleza – inscrito na matricula sob nº 116.253 – 
Membro Suplente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Fortaleza, 16 de setembro de 2019. Eng. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0140/2019 
 
Altera 
a 
Composição 
dos 
Membros 
da 
Comissão 
de       
Avaliação 
dos 
Consultores     
Participantes 
na 
seleção              
baseada 
na 
qualidade 
do                
Consultor – SQC n° 002/2019. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014, c/c a Lei Complementar Nº 137 de 08 de janeiro de 
2013, combinado com o art. 46 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como com o que consta na 
Portaria nº 0133/2019-SEGOV, RESOLVE: Art. 1º – Fica altera-
do o art. 3º da Portaria nº 0133/2019, publicada no dia 05 de 
julho de 2019 no Diário Oficial do Município, com o seguinte 
membro: MÁRCIA ANDREA BARROS CAVALCANTE - inscrita 
na matrícula sob o nº 12.3758-01, em substituição à ANA 
KERCIA VIEIRA MACHADO, - inscrita na matrícula sob o n° 
122779, da função de Membro da Comissão Técnica. Art. 2º – 
Os demais membros permanecem inalterados. Art. 3º - Esta