DOMFO 24/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 53/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no § 1º, Art. 5º, da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de
dezembro de 2013, CONVOCAM nos termos dos Editais nº
21/2018 e 22/2018 - Regulador do Certame e dos Editais nº
54/2018 e 55/2018 de Divulgação Final, os candidatos relacio-
nados no Anexo I, aprovados na Seleção Pública Simplificada
para a contratação por tempo determinado de Educador Social
e profissionais de nível superior nas especialidades de Serviço
Social, Psicologia, Pedagogia e Direito para comparecer à
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social - SDHDS, Av. Padre Pedro de Alencar, nº 2230 - Messe-
jana, portando os originais dos documentos abaixo relaciona-
dos e munidos de fotocópias legíveis para a formalização do
contrato por tempo determinado e lotação, na data, ordem de
classificação e horários indicados conforme estabelecido a
seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Certidões dos setores de
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha resi-
dido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual; b)
Folha/certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia
dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco anos, ex-
pedida no máximo há seis meses; c) Comprovação de quitação
com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os
sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino; d) Cópia do Título de Eleitor; e) Cópia do Documen-
to Oficial de Identidade; f) Cópia do CPF; g) Cópia da Carteira
de Reservista (candidatos do sexo masculino); h) Cópia da
Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS,
a mesma deverá ser providenciada como profissional autôno-
mo); i) Para os técnicos de nível superior, cópia do Diploma de
conclusão do curso superior na área de sua especialidade, e
para os educadores sociais, cópia do Diploma de conclusão do
ensino médio; j) Cópia do Comprovante de residência atualiza-
do, datado de no máximo há 03 (três) meses; l) Laudo Médico
expedido por Profissional competente, comprovando aptidão
física e mental para o exercício das atribuições da área/
especialidade; m) Cópia da Carteira de Identidade Profissional
ou Declaração de inscrição emitida pelo Conselho de Classe da
Categoria para a qual se inscreveu, na circunscrição do Estado
do Ceará; (apenas para profissionais de nível superior nas
especialidades de Serviço Social, Psicologia e Direito). n) Cer-
tidão Negativa do respectivo Conselho de Classe da Categoria
para a qual se inscreveu, na circunscrição do Estado do Ceará;
(apenas para profissionais de nível superior nas especialidades
de Serviço Social, Psicologia e Direito).
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
DATA
ÁREA/ESPECIALIDADE
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO
Ampla Concorrência e
Pessoas que se declara-
ram com deficiência
27/09/2019
DIREITO
18º (décimo oitavo) ao 19º
(décimo nono)
09:00 hs às
11:00 hs
27/09/2019
EDUCADOR SOCIAL
135º (centésimo trigésimo
quinto) ao 149º (centésimo
quadragésimo nono)
09:00 hs às
11:00 hs
27/09/2019
PEDAGOGIA
68º (sexagésimo oitavo) ao
70º (septuagésimo)
09:00 hs às
11:00 hs
27/09/2019
PSICOLOGIA
100º (centésimo) ao 105º
(centésimo quinto)
09:00 hs às
11:00 hs
27/09/2019
SERVIÇO SOCIAL
93º (nonagésimo terceiro)
ao
97º
(nonagésimo
sétimo)
09:00 hs às
11:00 hs
30/09/2019
EDUCADOR SOCIAL
PEDAGOGIA
DIREITO
PSICOLOGIA
SERVIÇO SOCIAL
Candidatos aprovados e
convocados
que
não
compareceram na data e
horário acima indicados,
que foram chamados para
lotação e estavam ausen-
tes ou que apresentaram
documentação incompleta.
09:00 hs às
11:00 hs
3. Os candidatos aprovados deverão estar dentro da sala de
entrega de documentos e lotação provisória nos horários esta-
belecidos, não podendo se ausentar até o término do seu aten-
dimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de chamada
para lotação preliminar. 4. Somente será formalizado contrato
temporário de trabalho e lotação provisória daqueles candida-
tos aprovados que apresentarem a documentação completa
prevista neste Edital de Convocação. 5. Os candidatos aprova-
dos que não comparecerem dentro do horário estabelecido ou
os que apresentarem documentação incompleta somente serão
atendidos no dia 30 de setembro de 2019, no horário de 09h a
11h, devendo comparecer munidos da documentação comple-
ta, para realizar a formalização do contrato temporário de traba-
lho e lotação provisória. 6. A lotação provisória será realizada
mediante chamada por ordem de classificação. Iniciada a cha-
mada por ordem de classificação, e o candidato aprovado que
tiver formalizado o contrato temporário de trabalho não estiver
na sala, este somente será lotado provisoriamente no final da
chamada de todos os candidatos aprovados. 7. A Secretaria
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social -
SDHDS, poderá a qualquer tempo, durante o período de con-
tratação, realizar alteração no local de lotação conforme a
conveniência e oportunidade desta Secretaria Municipal. 8. Por
ocasião da contratação, os candidatos assinarão a Declaração
de Acumulação de Cargos Públicos, nos termos da Lei Com-
plementar nº 158, de 19/12/2013. 9. A recusa do candidato à
contratação ou a sua ausência ao local, data e nos horários
acima determinados, implicará na sumária perda do direito à
contratação, possibilitando a SDHDS realizar a convocação dos
aprovados no cadastro de reserva. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, 16 de setembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - RESPONDENDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – EM
EXERCÍCIO.
ANEXO I
EDITAL Nº 53/2019
NÍVEL MÉDIO: EDUCADOR SOCIAL
Vagas de ampla concorrência
Insc
Nome
Classi.
9414218
EDIANA MARIA CACAU OLIVEIRA
135º
9409477
MARIA ANTONISIA PEREIRA
136º
9411643
KELRIENE OLIVEIRA DE LIMA BATISTA
137º
9415771
DEBORA PEREIRA GOMES
138º
9413555
CREUSIANA DE SOUSA
139º
9411161
JANAINNA
EDWIGES
DE
OLIVEIRA
PEREIRA
140º
9415478
PRISCILA ELLEN MACIEL FONSECA
141º
9413724
ANTONIO
CARLOS
RIBEIRO
CAVALCANTE JUNIOR
142º
9410170
ANA BEATRIZ DA SILVA LEMOS
143º
9414397
ALYNE BARBOSA JALES
144º
9410521
AMANDA DIOGO MATOS
145º
9409404
TICIANE GOMES DE SIQUEIRA
146º
9413953
LETÍCIA
RODRIGUES
SOARES
DE
ABREU
147º
9416117
JOCELEIDE
RODRIGUES
SOARES
DUTRA
148º
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