DOMFO 24/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
68/2019 
Manuelito Cavalcante 
Junior 
8487 
Gestor 
 
2 – Designar os servidores abaixo, como Fiscais do        
Contrato,  
até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
68/2019 
Manoel Benício Sousa 
Neto 
28862 
Fiscal 
 Titular 
68/2019 
Romulo Correia Férrer 
4003 
Fiscal  
Suplente 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 
17 de setembro de 2019, Ana Manuela Marinho Nogueira – 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura – 
(FME-I). 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 001/CPL/2018 - A. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P962827/2017 
OBJETO: Contratação de empresa para a construção de 03 
(três) quadras esportivas cobertas com vestiário, no 
Município de Fortaleza. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 24902.12. 
368.0042.1129.0008, 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51, Fontes: 0 1.111.0000.00.00 e 5 1.125. 
0000.01.00 do orçamento do Fundo Municipal de 
Educação - Infraestrutura – (FME-I). 
 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE     
EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA – (FME-I), Sra. Ana Manu-
ela Marinho Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do 
Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de Contra-
tação Presencial nº 001/CPL/2018 - A, vem ADJUDICAR os 
Lotes 01 e 02 da Licitação a empresa F.A MAGALHÃES 
CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 12.310. 
280/0001-13, vencedora da Licitação, no valor global de R$ 
1.509.903,13 (um milhão, quinhentos e nove mil, novecentos e 
três reais e treze centavos) e em consequência HOMOLOGAR 
o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 2058 a fls. 
2060 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comis-
são Permanente de Licitações, observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 de setem-
bro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -        
CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA – (FME-I). 
*** *** *** 
 
 
ERRATA 
AO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO        
CONTRATO Nº 17/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 
012/2016 - No termo Aditivo, bem como no extrato, do Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2017, assinado no dia 01 de 
fevereiro de 2018 e publicado no dia 26 de fevereiro de 2018, 
firmado coma empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, 
cujo objeto é o PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A 
TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍN-
DICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI), TABELA SINTÉTI-
CA COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDA COM BDI DE 25,92% 
(VINTE E CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO) 
PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTEN-
ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DOS PRÉ-
DIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM 
O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, QUANDO NECESSÁ-
RIOS, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO TER-
MO DE REFERÊNCIA, conforme especificações e quantitativos 
constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital e na 
proposta da CONTRATADA, conforme anexo A: ONDE SE LÊ: 
“...prorrogação dos prazos de vigência e execução pelo período 
de 12 (doze) meses, com término previsto para 22 de maio de 
2019...” LEIA-SE: “...prorrogação dos prazos de vigência e 
execução pelo período de 12 (doze) meses, com término da 
vigência previsto para 22 de maio de 2019 e da execução pre-
visto para 23 de novembro de 2018.” Fortaleza, 18 de setembro 
de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira: 64182665368. 
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ERRATA AO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 17/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016 - 
No termo Aditivo, bem como no extrato do Terceiro Termo 
Aditivo ao Contrato nº 17/2017, assinado no dia 17 de maio de 
2019 e publicado no dia 04 de junho de 2019, firmado coma 
empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, cujo objeto é 
o PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE 
PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SISTEMA 
NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL (SINAPI), TABELA SINTÉTICA COM 
DESONERAÇÃO, ACRESCIDA COM BDI DE 25,92% (VINTE 
E CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO) PARA 
FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA E REFORMA DOS PRÉDIOS 
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, QUANDO NECESSÁRIOS, 
CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO TERMO DE 
REFERÊNCIA, conforme especificações e quantitativos cons-
tantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital e na propos-
ta da CONTRATADA, conforme anexo A: ONDE SE 
LÊ:“...prorrogação dos prazos de vigência e execução pelo 
período de 06 (seis) meses, com término previsto para 22 de 
novembro de 2019...” LEIA-SE: “... prorrogação dos prazos de 
vigência e execução pelo período de 6 (seis) meses, com    
término da vigência previsto para 22 de novembro de 2019 e 
da execução previsto para 23 de maio de 2019.” Fortaleza, 18 
de setembro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira: 
64182665368. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
 
PORTARIA Nº 006/2019 - O SECRETÁRIO DE 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas 
atribuições legais, resolve instaurar uma SINDICÂNCIA, para a 
apuração de ocorrência de um furto qualificado no dia 12 de 
julho de 2018 às 02h00min, na Coordenadoria Especial de 
Proteção Animal – COEPA. Para tanto, resolve DESIGNAR os 
servidores RODRIGO ÁVILA SANTIAGO, matrícula114590-04 
(na qualidade de Presidente), MARIA THEREZA FERRER 
LIMA LINHARES DE SÁ, matrícula 96154-04, e FRANCISCA 
FABIANY CAVALCANTE FREIRE, matrícula 96747-04 vincula-
dos à Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e à     
Secretaria Municipal de Saúde, para compor a COMISSÃO 
responsável pela condução da referida sindicância, conforme o 
disposto nos arts. 189 e 191 da Lei Municipal nº 6.794, de 27 
de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza. Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2019. João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO DE CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
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ERRATA - No Contrato nº 07/2019, que entre si 
celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP a Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP e a empresa MG Comércio e Distri-
buidora e Serviços LTDA – ME. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA 
TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1. O Presente contrato tem como