DOMFO 24/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
pagamento poderá ser efetuado antes do recebimento do Su-
primento de Fundos e nem após o período de aplicação; IV - A 
prestação de constas deve ser realizada no prazo máximo de 
15 (quinze) dias úteis do término do prazo de sua aplicação. 
Parágrafo Único - A indicação contempla o exercício financeiro 
relativo do ano de 2019. Art. 2º - Caberá a designada o proven-
to dos meios necessários para a realização de suas atividades. 
Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada 
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrários. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETARIA MUNICI-
PAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS, em 11 de setembro de 2019. Elpídio   
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar as PORTARIAS Nº 141/2019; 142/2019; 
145/2019; 175/2019 e 177/2019 de RECONHECIMENTO DE 
DIVIDA em favor de LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI- 
ME, publicadas no DOM de 29 de Maio de 2019, resolve expe-
dir e publicar errata, na forma que se segue:  
ONDE SE LÊ: Reconhecer a dívida no valor de R$ 90.103,86 
(noventa mil, cento e três reais e oitenta e seis centavos), em 
favor da LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI – ME, inscri-
ta no CNPJ nº 07.039.536/0001-60, referente aos meses de 
AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEM-
BRO de 2018 (SCFV), correndo as despesas por conta da 
seguinte dotação orçamentaria:  
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.92 
1.311.0000.00.00 
R$ 90.103,86 
 
LEIA-SE: Reconhecer a dívida no valor de R$ 84.453,68 (oiten-
ta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessen-
ta e oito centavos), em favor da LOCADORA DE AUTOS     
BRASIL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 07.039.536/0001-60, 
referente aos meses de AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, 
NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2018 (SCFV), correndo as 
despesas por conta da seguinte dotação orçamentaria: 
 
Unid.                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
Valor 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.92 
1.311.0000.00.00 R$ 84.453,68 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 11 de setembro de 2019. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
*** *** *** 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar a PORTARIA Nº 211/2019 de RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA de MARCOS CÉSAR ROCHA SOUSA, 
publicado no DOM de 06 de JUNHO de 2019, resolve expedir e 
publicar errata, na forma que se segue: ONDE SE LÊ: Reco-
nhecer a dívida no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta 
reais), em favor de FÁBIO JOSÉ MENDES FERNANDES, 
referente a 02 (duas) diárias, para participar do Seminário Ino-
vação nas Transferências da União, correndo as despesas por 
conta da seguinte dotação orçamentaria: LEIA-SE: Reconhecer 
a dívida no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), 
em favor de MARCOS CÉSAR ROCHA SOUSA, referente a 02 
(duas) diárias, para participar do Seminário Inovação nas 
Transferências da União, correndo as despesas por conta da 
seguinte dotação orçamentaria: Publique-se e registre-se. For-
taleza, 11 de setembro de 2019. Elpídio Nogueira Moreira - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
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ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o EXTRATO/CONTRATO Nº 33/2014 cele-
brado entre a SDHDS e ESPÓLIO DE MARIA ZÉLIA SAMPAIO 
NATALENSE, publicado no DOM de 26 DE JULHO DE 2019, 
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:        
 
DO OBJETO:  
 
ONDE SE LÊ: 
Constituem objetos do presente Aditivo as seguintes 
alterações: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – modifi-
cando a CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS do contrato original, PRORRO-
GAÇÃO do prazo de vigência do Contrato de Loca-
ção nº 33/2014, que trata da locação do imóvel não 
residencial localizado à Rua Carlos Amora, nº 07, 
Bairro Parangaba, Fortaleza/CE, no qual comporta o 
Restaurante Popular, por mais 12 (doze) meses, a 
contar da data do seu vencimento, 30 de junho de 
2019, por conseguinte, altera a Cláusula Segunda – 
PRAZO DE LOCAÇÃO, bem como realizar o ajuste 
de valor de 1,047%, com base no INPC e consequen-
temente modificando a Cláusula Terceira – DO 
VALOR DA LOCAÇÃO 
LEIA-SE: 
Constituem objetos do presente Aditivo as seguintes 
alterações: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – modifi-
cando a CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS do contrato original, PRORRO-
GAÇÃO do prazo de vigência do Contrato de Loca-
ção nº 33/2014, que trata da locação do imóvel não 
residencial localizado à Rua Carlos Amora, nº 07, 
Bairro Parangaba, Fortaleza/CE, no qual comporta o 
Restaurante Popular, por mais 12 (doze) meses, a 
contar da data do seu vencimento, 30 de junho de 
2019, por conseguinte, altera a Cláusula Segunda – 
PRAZO DE LOCAÇÃO, bem como realizar o ajuste 
de valor de 4,7817%, com base no INPC e conse-
quentemente modificando a Cláusula Terceira – DO 
VALOR DA LOCAÇÃO 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 11 de setembro de 2019. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                           
DE FORTALEZA 
 
 
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N° 
208/2019/SECULTFOR - No Extrato do Contrato nº 208/2019, 
publicado no D.O.M. dia 02/10/2018: ONDE SE LÊ: (...) DA 
VIGÊNCIA: A Vigência deste contrato é de 03 (três) meses, a 
contar da data de sua assinatura. Fortaleza, 19 de Junho de 
2019. LEIA-SE: (p) DA VIGÊNCIA: A Vigência deste contrato é 
até 30 de setembro de 2019, conforme a clásula 3.2.5 do Edital 
da Chamada Pública 010/2019. Permanecem inalteradas as 
demais disposições contidas no respectivo Extrato. Fortale-
za/CE, 16 de setembro de 2019. Antonio Gilvan Silva Paiva - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA. 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
ERRATA - No Ato nº 0373/96, publicado em 27 
de outubro de 1996, referente a Concessão de Licença Prêmio 
para contar em dobro o tempo de serviço referente ao 2º quin-