DOMFO 24/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
RIA LTDA (CNPJ nº 73.203.739/0001-74), possuindo como 
interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRU-
TURA (CNPJ nº 04.889.850/0001-43), cujo objeto consiste na 
contratação de empresa especializada para a conclusão da 
Praça Céu – Ancuri, situada na Estrada do Ancuri, na circuns-
crição desta Secretaria Regional, no Município de Fortaleza: 
ONDE SE LÊ: [...] ficando o prazo de vigência de 03/07/2019 à 
02/01/2020 e o prazo de execução de 28/10/2019 à 
27/04/2020; LEIA-SE: [...] ficando o prazo de vigência de 
28/10/2019 à 27/04/2020 e o prazo de execução de 03/07/2019 
à 02/01/2020. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2019. Roberto 
Rios Nogueira - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL 
VI. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 016/2019 – IMPARH/SEPOG. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA por meio INSTITUTO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
(IMPARH), com a INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO         
(SEPOG), neste ato representado por seu Presidente, Fábio 
Santiago Braga, brasileiro, casado, servidor público, portador 
do RG n° 99002333421 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 
267.471.203-10, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADO(A): GLEICIANE FREITAS COSTA, brasileira, soltei-
ra, professora, portador do RG nº 2001002335440 e CPF nº 
02515629300, residente e domiciliada à R. Teles de Sousa nº 
212, Montese, CEP 60420-620, Fortaleza-CE. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo Aditivo ao Contrato n° 016/2019 – IMPARH/SEPOG tem 
por fundamento o disposto no art. 2° da Lei Complementar n°  
158/2013, bem como o consignado nos autos do Processo 
Administrativo n° P767035/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO: Este termo Aditivo tem como objetivo a suplementa-
ção da carga horária de 120 (cento e vinte) horas para 240 
(duzentos e quarenta) horas, referente ao Contrato n° 016/2019  
- IMPARH/SEPOG, que trata de contratação de profissional por 
termo determinado, de excepcional interesse público, para 
atender ao bom funcionamento dos cursos regulares de exten-
são e de capacitação ofertado pelo IMPARH. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
recorrentes destes Aditivos serão provenientes da seguinte 
Classificação Orçamentária: Projeto/Atividade 18.201-04.122. 
0001.2195.0015, Elemento de Despesa 31.90.04, Fonte de 
Recursos 0101. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas os demais dispositivos pactuados no 
contrato original. LOCAL E DATA: Fortaleza-CE, 02 de Setem-
bro de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga - CON-
TRATANTE – PRESIDENTE DO IMPARH. Gleiciane Freitas 
Costa - CONTRATADO. Maria Janaína do Nascimento Silva 
- INTERVENIENTE – SEPOG. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 024/2019 – IMPARH/SEPOG. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA por meio INSTITUTO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
(IMPARH), com a INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO  
(SEPOG), neste ato representado por seu Presidente, Fábio 
Santiago Braga, brasileiro, casado, servidor público, portador 
do RG n° 99002333421 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 
267.471.203-10, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADO(A): ADRIANO DE SOUSA GONÇALVES, brasileiro, 
solteiro, professor, portador do RG 2001010020194, inscrito no 
CPF sob o nº 416.884.573-72, residente e domiciliado à Av. 
Presidente Juscelino Kubitschek, n° 3371, bl A, CM 01, AP 
001,Bairro: Passaré, CEP 60860-000, Fortaleza-CE. CLÁUSU-
LA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo Aditivo ao Contrato n° 024/2019 – IMPARH/SEPOG tem 
por fundamento o disposto no art. 2° da Lei Complementar n° 
158/2013, bem como o consignado nos autos do Processo 
Administrativo n° P767035/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO: Este termo Aditivo tem como objetivo a suplementa-
ção da carga horária de 120 (cento e vinte) horas para 240 
(duzentos e quarenta) horas, referente ao Contrato n° 024/2019 
- IMPARH/SEPOG, que trata de contratação de profissional por 
termo determinado, de excepcional interesse público, para 
atender ao bom funcionamento dos cursos regulares de exten-
são e de capacitação ofertado pelo IMPARH. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
recorrentes destes Aditivos serão provenientes da seguinte 
Classificação Orçamentária: Projeto/Atividade 18.201-04.122. 
0001.2195.0015, Elemento de Despesa 31.90.04, Fonte de 
Recursos 0101. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas os demais dispositivos pactuados no 
contrato original. LOCAL E DATA: Fortaleza-CE, 02 de Setem-
bro de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga/           
CONTRATANTE – PRESIDENTE DO IMPARH. Adriano de 
Sousa Gonçalves - CONTRATADO. Maria Janaína do           
Nascimento Silva - INTERVENIENTE – SEPOG. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 151/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 482/19. RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificações em medidores de velocidade, no interior do Estado do 
Ceará, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ 
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PEDIDO 
287 
FRANCISCO 
CARLOS 
MELO 
COSTA 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
2,50 
R$ 231,90  
R$ 579,75 
06/08 
A 
07/08, 
19/08 A 19/08 E 
22/08 A 22/08/2019 
MARANGUAPE, BATURITÉ, 
QUIXERAMOBIM,                   
MARACANAÚ E CAUCAIA 
CI - 12