DOMFO 24/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
quênio (02.03.1984 à 28.02.89) do servidor FRANCISCO ELSO 
SAMPAIO DE CARVALHO, ONDE SE LÊ: NOS TERMOS DO 
ART. 80, DA LEI Nº 6.794 DE 27/12/90 LEIA-SE: NOS TER-
MOS DO ART. 121, III C/C 159, § ÚNICO, AMBOS DA LEI Nº 
4.058 de 02/10/1972. Fortaleza, 17 de setembro de 2019. 
Francisco 
Rennys 
Aguiar 
Frota 
- 
SECRETARIA              
REGIONAL I - SECRETÁRIO. VISTO: Paulo Sérgio Lima 
Vasconcelos - COORDENADOR JURÍDICO – SR I – OAB/CE 
12.928. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 64/2019 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o Decreto n° 13.654. de 25 de agosto de 2015, que 
regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de 
calçada ou passeio públicos, denominada “parklet”, dispõe em 
seu art. 11, §1° que "no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, 
contados do recebimento do pedido, a Secretaria Regional 
competente publicará Portaria destinada a dar conhecimento 
público do pedido, contendo o nome do proponente e o local da 
implantação, a ser afixado em sua sede e publicado no Diário 
Oficial do Município e no Portal da Prefeitura do Município de 
Fortaleza". RESOLVE: Art. 1° - Tornar público o interesse da 
empresa L.V. PERESTRELO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ n° 
18.651.410/0001-68, em instalar um parklet na Rua Leonardo 
Mota 774, Aldeota, CEP: 60.177-040, nesta Capital. Art. 2° - 
Será concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados desta 
publicação, para eventuais manifestações de interesse ou de 
contrariedade em relação a instalação. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA REGIONAL II. 
em Fortaleza, 16  de setembro de 2019. Ferruccio Petri           
Feitosa – SECRETÁRIO.  
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 40/2019 – SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P747617/2019 – SER IV - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL IV- SER IV, 
no uso de suas atribuições legais, no âmbito da Administração 
Pública Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe con-
fere o Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do 
Município em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a 
necessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento da 
contratação de empresa para prestação de serviços de manu-
tenção corretiva e preventiva com fornecimento de material, 
instalação e desinstalação, incluindo todas as peças sem ônus 
para contratante em aparelhos de ar condicionado SPLIT PISO 
TETO com capacidade de 48.000 BTUS, através do Contrato 
nº 21/2019 – SER IV, publicado no DOM em 12 de setembro de 
2019, página 58, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Regional IV SER – IV, naquele ato repre-
sentado pelo Secretário Sr. Francisco Sales de Oliveira, CPF 
n° 059.108.113-04 na qualidade de Contratante e a empresa 
AGRADA SERVIÇOS, EVENTOS E OBRAS LTDA, CNPJ nº 
12.290.912/0001-24, configurada como Contratada, represen-
tada pelo Sr. Geraldo Henrique Araujo, CPF n° 227.241.411-72 
referente ao PE n° 283/2018 - SERVIÇO vinculada a Ata de 
Registro de Preço de n° 07/2019 - Processo n° P029810/ 
2018/SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado os servidores 
abaixo indicados, para o acompanhamento da execução do 
Contrato nº 21/2019 - SER IV, oriundo do PE nº 283/2018 - 
SERVIÇO, sendo inclusive de responsabilidade dos mesmos, 
emitir o respectivo ATESTO quanto à execução do estabeleci-
do no Contrato, a fim de serem entregues, que deverão estar 
em conformidade com o mesmo. São os seguintes Servidores 
que poderão agir em conjunto ou separadamente: 
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Luciano Venâncio da Silva 
Mat.16061 
269.479.073-72 
Francisco Ferreira Matos 
Mat. 17553 
302.172.023-49 
 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos serviços que estejam em desacordo com as espe-
cificações contidas no Contrato. Estando os serviços em acor-
do, os servidores procederão à emissão de atesto.  Art. 3º - 
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela partici-
pação dos servidores acima indicados. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as 
formalidades de estilo. Fortaleza, 16 de setembro de 2019. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Moroni Rodriguez de 
Caldas - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
ERRATA - Errata da Ato nº 7650/96, referente 
referente ao tempo de serviço averbado do INSS para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade do servidor LUIZ GONZAGA 
MONTEIRO, matrícula: 10635-01 na função de Assistente 
Administrativo, a qual teve seu tempo de averbação alterado 
para: ONDE SE LÊ: [...] no total de 2.223 dias, ou seja, 06 
anos, 01 mes, e 03 dias de serviço, conforme expedida pelo o 
INSS. LEIA-SE: [...] no total de 2.225 dias, ou seja, 06 anos, 01 
mes, e 05 dias de serviço, conforme expedida pelo o INSS. 
Fortaleza, 16 de setembro de 2019. Atenciosamente, Moroni 
Rodriguez de Caldas - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRE-
TARIA REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 
22/2019-SER IV E A PORTARIA Nº 39/2019-SER IV, AMBOS 
PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM 
05/09/2019, PÁGINA Nº 19, E 16/09/2019, PÁGINA Nº 65, 
RESPECTIVAMENTE, REFERENTE AO PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P747627/2019 – SER IV, com fundamento no 
Edital nº 3895/2018, do Pregão Eletrônico nº 283/2018 - SER-
VIÇO e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P029810/2018 - SEPOG, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA  REGIONAL IV E A 
EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 
LTDA - ME, em decorrência de erro material (digitação) identifi-
cado no bojo do EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2019-SER 
IV E NA PORTARIA  Nº 39/2019-SER IV, quanto a identifica-
ção da contratada. ONDE SE LÊ: STARC AR CONDICIONADO 
E REFRIGERAÇÃO LTDA ME - ME. LEIA-SE: STARC AR 
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - ME. Todas as 
demais Cláusulas contratuais tornam-se mantidas sem altera-
ção. VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro – ASSESSORA 
JURÍDICA DA SER IV. GABINETE DO SECRETÁRIO DA 
REGIONAL IV. Fortaleza-Ce, 17 de setembro de 2019. Moroni 
Rodriguez 
de 
Caldas 
- 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO                   
REGIONAL IV. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
ERRATA - ERRATA – No Extrato do 6ª Aditivo 
ao Contrato nº 014/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através desta SECRETARIA REGIONAL VI 
(CNPJ nº 01.797.492/0001-50) e a empresa AMP ENGENHA-