DOMFO 24/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2019 – A – Autarquia
Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC.
DATA DE ABERTURA: 15/07/2019, às 09h.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de
empresa para registro de preços visando aquisições
futuras e eventuais de epi’s (joelheira, cotoveleira e
luvas para motociclistas) a serem utilizados pelos
Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de
Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito e Cida-
dania de Fortaleza – AMC, conforme especificações
e quantidade contidas no Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital, para o período de 12 (doze) meses.
O
SUPERINTENDENTE
DA
AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, através do
presente instrumento, em observância às disposições contidas
nas Leis Federais nº 8.666/93, n° 10.520/2002 e no Decreto
Municipal nº 11.251/2002 e após apreciar o processo licitatório
referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2019 – A, oriundo
da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, cujo
objeto diz respeito A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA REGIS-
TRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E
EVENTUAIS DE EPI’S (JOELHEIRA, COTOVELEIRA E
LUVAS PARA MOTOCICLISTAS) A SEREM UTILIZADOS
PELOS AGENTES MUNICIPAIS DE OPERAÇÃO E FISCALI-
ZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA – AMC, CON-
FORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE CONTIDAS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, HOMOLOGA a licitação
supra, referente ao Lote Único, em favor da empresa AMDA
SECURITY IMPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº
14.793.395/0001-31, que apresentou a melhor proposta com o
valor total de R$ 36.199,80 (trinta e seis mil, cento e noventa e
nove reais e oitenta centavos), nos termos indicados pelo rela-
tório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Forta-
leza, páginas 632/634, do Processo Licitatório nº P503212/
2019 – AMC. As despesas correrão à conta das dotações or-
çamentárias consignadas no Projeto/Atividade 19201.06.181.
0053.2940.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de
Recurso 1.630. 0000.00.00, do orçamento da Autarquia Muni-
cipal de Trânsito e Cidadania – AMC. Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 18 de setembro de 2019. Francisco Arcelino
Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
ERRATA - O SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA -
URBFOR, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar o
Extrato do Contrato nº 12/2018, celebrado com a EMPRESA
AGRADA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA ME, discriminado no
edital de Pregão Eletrônico Nº 108/2018, Ata de Registro de
Preços Nº 323/2018, Processo Administrativo SPU nº
P847424/2017, originário da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza - URBFOR, que tem por objeto contratação
de empresa especializada em serviços de manutenção correti-
va das academias ao ar livre do Município de Fortaleza, para o
período de 12 (doze) meses, por um período de 12 meses,
publicado no Diário Oficial do Município - DOM nº 16.350, do
dia 25/09/2018. ONDE SE LÊ: DA FUNDAMENTAÇÃO: na Ata
de Registro de Preços nº 322/2018, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 108/2018/URBFOR e seus anexos, os preceitos
do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002
e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. LEIA-SE: DA FUNDAMENTAÇÃO: na
Ata de Registro de Preços nº 323/2018, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 108/2018/URBFOR e seus anexos, os preceitos
do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002
e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FOR-
TALEZA - URBFOR, em 11 de setembro de 2019. Publique-se
e cumpra-se. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. VISTO: Maria Ozélia Andrade Reges
PROCURADORA
JURÍDICA
DA
URBFOR
-
OAB/AC Nº 3377.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
TERMO DE CONVÊNIO Nº 38/2019-UNIP
Termo
de
convênio
entre
universidade
paulista
–
ASSUPERO Ensino Superior
LTDA e Fundação da Criança e
da Família Cidadã – FUNCI –
para a realização de estágio de
estudantes com as disposições
da Lei nº 11.788/2008
A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ - FUNCI, inscrita no CNPJ 74175381/0001–86 com
sede na Av. Pontes Vieira, 1091, Bairro Dionísio Torres. Forta-
leza/ Ceará CEP. 60.135-237, representado (a) por Glória Ma-
ria Marinho Galvão, e do outro lado a UNIVERSIDADE
PAULISTA – ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, Institui-
ção de Ensino Privada, autorizada pela Portaria MEC Nº 3.
633/04 de 09/11/2004, publicada no D.O.U. em 10/11/2004,
inscrita no CNPJ: 06.099.229/0127-03 com sede na com sede
à Avenida 13 de Maio, nº 389, Fortaleza/CE, representada por
Michele Guimarães Da Silva, residente e domiciliado na cidade
de Fortaleza/CE, realizam o presente convênio para ofereci-
mento de estágios de estudantes, com fundamento na Lei n°
11788/08 e na Lei n° 9394/96.
OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - A CONCEDENTE con-
cederá vagas de estágio aos alunos regularmente matriculados
na UNIVERSIDADE PAULISTA – ASSUPERO, e que venham
frequentando, efetivamente, os Cursos de Graduação da
Instituição.
OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
CLÁUSULA SEGUNDA - Compete à INSTITUI-
ÇÃO DE ENSINO: 2.1. Estabelecer normas e procedimentos
para cumprimento do estágio; 2.2. Disponibilizar para CONCE-
DENTE, sempre que forem requisitados, todos os documentos
e informações necessárias, relativos a este convênio. 2.3. Es-
tabelecer critérios para o credenciamento de seus superviso-
res; 2.4. Analisar e discutir o plano de trabalho desenvolvido
pelo estagiário no local de estágio, visando à realização de
aprendizado na perspectiva da teoria e da prática; 2.5. Enca-
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