DOMFO 24/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2019 - CMF. 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fortaleza, inscrita no 
CNPJ/MF n° 06.621.791/0001-53, com sede na Rua Thompson 
Bulcão, nº 830, Bairro Patriolino Ribeiro, Fortaleza-CE, CEP: 
60.810-460. CONTRATADA: Arte Produções de Eventos Artís-
ticos e Locações Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.584.628/0001-
81, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Av. Edilson Bra-
sil Soares, 1234, Edson Queiroz, Cep: 60834-220. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Processo Administrativo nº 19/2019 - 
CMF e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 
de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de de-
zembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente 
a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. OBJETO: Registro de preços visando 
eventuais e futuras contratações de empresa especializada na 
prestação, sob demanda, de serviços de consultoria técnica, 
produção e logística de evento, por ocasião de comemorações, 
inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse 
público municipal, seminários, palestras, workshops, feiras, 
bem como a montagem, manutenção e desmontagem de infra-
estrutura completa para os eventos realizados pela Câmara 
Municipal De Fortaleza, no Município de Fortaleza ou no perí-
metro urbano de até 30 km de distância da cidade de Fortale-
za, em conformidade com os requisitos e condições do Edital e 
seus Anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
correrão pelas seguintes fontes de recursos da Câmara Muni-
cipal De Fortaleza: Programa/Atividade: 01101.01.031.0002. 
2783.0002 Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recur-
so: 103. VALOR: R$ 2.927.860,00 (dois milhões, novecentos e 
vinte e sete mil, oitocentos e sessenta reais), referente ao Pro-
cesso Administrativo nº 19/2019 – CMF. SIGNATÁRIOS: Sra. 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE GABINETE 
DA CMFOR e ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTI-
COS E LOCAÇÕES LTDA - Sr. Natanael Grangeiro Cortez. 
DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2019. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2019 - CMF. 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fortaleza, inscrita no 
CNPJ/MF n° 06.621.791/0001-53, com sede na Rua Thompson 
Bulcão, nº 830, bairro Patriolino Ribeiro, Fortaleza-CE, CEP: 
60.810-460. CONTRATADA: Nativa Promoção de Eventos 
Ltda, inscrita no CNPJ Nº 01.328.401/0001-38, com sede na 
cidade de Fortaleza/CE, na Rua Sabino Pires, 22, Aldeota, 
CEP: 60.150-090. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Processo 
Administrativo nº 20/2019 e seus anexos, os preceitos do direi-
to público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei 
Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 
13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e 
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Registro de 
preços visando eventuais e futuras contratações de empresa 
especializada na prestação, sob demanda, de serviços de 
consultoria técnica, produção e logística de evento, por ocasião 
de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemo-
rativas de interesse público municipal, seminários, palestras, 
workshops, feiras, bem como a montagem, manutenção e 
desmontagem de infraestrutura completa para os eventos reali-
zados pela Câmara Municipal De Fortaleza, no Município de 
Fortaleza ou no perímetro urbano de até 30 km de distância da 
cidade de Fortaleza, em conformidade com os requisitos e 
condições do Edital e seus Anexos. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos correrão pelas seguintes fontes de recur-
sos da Câmara Municipal de Fortaleza: Programa/Atividade: 
01101.01.031.0002.2783.0002 Elemento de Despesa: 33.90.39 
e Fonte de Recurso: 103. VALOR: R$ 1.059.615,60 (um mi-
lhão, cinquenta e nove mil, seiscentos e quinze reais e sessen-
ta centavos), referente ao Processo Administrativo nº 20/2019 – 
CMF. SIGNATÁRIOS: Sra. Waldênia Márcia da Silva              
Barbosa - CHEFE DE GABINETE DA CMFOR e NATIVA 
PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA – Ruby Helen Sousa     
Araújo. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2019. 
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DESPACHO - Compulsando o Processo nº 
19/2019, proveniente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 
389/2018 da SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO do 
Município de Fortaleza, oriundo do Pregão Presencial nº 
09/2018, cujo objeto constitui o registro de preços visando  
eventuais e futuras contratações de empresa especializada na 
prestação, sob demanda, de serviços de consultoria técnica, 
produção e logística de evento, por ocasião de comemorações, 
inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse 
público municipal, seminários, palestras, workshops, feiras, 
bem como a montagem, manutenção e desmontagem de infra-
estrutura completa para os eventos realizados pela Câmara 
Municipal De Fortaleza, no Município de Fortaleza ou no perí-
metro urbano de até 30 km de distância da cidade de Fortale-
za, em conformidade com os requisitos e condições do Edital e 
seus Anexos, observou-se o fiel cumprimento da legislação 
norteadora do procedimento denominado “CARONA”. Desta 
forma, ADJUDICO e HOMOLOGO o processo nº 19/2019 a ser 
celebrado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e o fornece-
dor ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E     
LOCAÇÕES LTDA. Remeta-se os autos em referência à      
Comissão Permanente de Licitação para providências de pra-
xe. Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2019.  
 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa  
CHEFE DE GABINETE DA  
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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DESPACHO - Compulsando o Processo nº 
20/2019, proveniente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 
401/2018 da SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO do 
Município de Fortaleza, oriundo do Pregão Presencial nº 
09/2018, cujo objeto constitui o registro de preços visando  
eventuais e futuras contratações de empresa especializada na 
prestação, sob demanda, de serviços de consultoria técnica, 
produção e logística de evento, por ocasião de comemorações, 
inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse 
público municipal, seminários, palestras, workshops, feiras, 
bem como a montagem, manutenção e desmontagem de infra-
estrutura completa para os eventos realizados pela Câmara 
Municipal De Fortaleza, no Município de Fortaleza ou no perí-
metro urbano de até 30 km de distância da cidade de Fortale-
za, em conformidade com os requisitos e condições do Edital e 
seus Anexos, observou-se o fiel cumprimento da legislação 
norteadora do procedimento denominado “CARONA”. Desta 
forma, ADJUDICO e HOMOLOGO o processo nº 19/2019 a ser 
celebrado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e o fornece-
dor NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Remeta-
se os autos em referência à Comissão Permanente de Licita-
ção para providências de praxe. Fortaleza-CE, 22 de agosto de 
2019. 
Waldênia Márcia da Silva Barbosa  
CHEFE DE GABINETE DA  
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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