DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NATAL TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Natal/RN; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0852.000052/2019-66-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 589.570,08 (quinhentos e oitenta e nove mil, 
quinhentos e setenta reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 07 de agosto de 2019, para terminar em 06 de agosto de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Marli Alves Bezerra Gabriel e Elba de Moura 
Alves, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº107/2019
PROCESSO NÚMERO 10309171/2018
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Padrão Lacre 
Lock ou Cadeado (PLL) para atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terão validades de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA:23/08/2019. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20190036, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 107/2019, SEAL LACRES INDUSTRIA E COMERCIO DE LACRES LTDA EPP (CNPJ: 06.215.096/0001-91) - GRUPO 1-item 01, com 
o valor unitário de R$ 1,31 e quantidade de 600.000 unidades; item 02, com o valor unitário de R$ 1,31 e quantidade de 150.000 unidades - GRUPO 2- item 
03, com o valor unitário de R$ 1,31 e quantidade de 200.000 e item 04, com o valor unitário de R$ 1,31 e quantidade de 50.000 unidades. RATIFICAÇÃO: 
José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia no Exercício da Presidencia; Dario Sidrim 
Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece; Donizeti Bueno, Sócio 
da Empresa Seal Lacres Industria e Comercio de Lacres Ltda Epp. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 18 
de setembro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº275/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de viajarem às várias cidades das regiões de: Sobral, Serra da Ibiapaba 
e Sertão de Crateús-CE, para realizar visitas junto aos Polos da UAB, referente à implantação da Universidade Aberta do Ceará - UACE , concedendo-lhes 
1(uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , em Fortaleza 
, 16 de setembro de 2019 . 
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2019, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cândido Bezerra da Costa Neto
Coordenador
300098-1-9
III
16 e 17-09-2019
Região de Sobral-Serra da 
Ibiapaba e Serão de Crateus-CE.
1 e 1/2
77,10
20 % (vinte por cento)
138,78
Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque
Orientador 
de Célula
300097-1-1
III
16 e 17-09-2019
Região de Sobral-Serra da 
Ibiapaba e Serão de Crateus-CE.
1 e 1/2
77,10
20 % (vinte por cento)
138,78
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PORTARIA Nº276/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SAMIA HELENA 
DE SOUZA, que exerce o cargo de Coordenadora, matrícula nº 300102-1-3, para viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 24 a 27 de setembro 
de 2019, para participar de visitas aos CVT’s da Região do Cariri e da solenidade de Colação de Grau dos Cursos Superiores de Tecnologia e de Témino 
dos Cursos Técnicos de Nível Médio, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), com o 
acréscimo de 20% (vinte por cento), totalizando em R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de setembro de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190004-SECITECE
PROCESSO Nº04116776/2019
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, tendo em vista o resultado da licitação, na modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL, protocolada sob o n.° 20190004 – SECITECE, realizado no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edifício da Central de Licitações, resolve 
HOMOLOGAR o procedimento em referência às seguintes EMPRESAS: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, com o valor 
global de R$ 1.075.502,52 (hum milhão, setenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), por um período de 12 (doze) meses, por ter 
apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, compatível com a prática mercantil, bem como por atender a todas as exigências do instrumento 
convocatório. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de setembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº389/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 07681873/2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ROSELI BARBOSA, matrícula n° 431287.1X, 
Professora Adjunta, lotada no Departamento de Química, a viajar a cidade de JUAZEIRO/BA, no período de 03 a 08 de setembro de 2019, com o objetivo 
de participar e apresentar trabalho no VII-Simpósio de Plantas Medicinais do Vale do São Francisco e 1st FRANCE-BRAZIL Meeting on Natural Products, 
concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) perfazendo R$ 749,21 
(setecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), um acréscimo de 30% conforme o Anexo III do Decreto n/ 30.719, de 25/10/2011, no valor de 
R$ 224,76 (duzentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo conforme o Art. 6° do Decreto citado, de R$ 166,49, (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 1.140,46 (Hum mil, cento e quarenta reais e quarenta e seis centavos), de 
acordo com o Art. 3º, alínea b § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º; art. 6º, art. 10, Classe IV do Anexo I, do Decreto Nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário 
Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARI-
RI-URCA, em Crato/CE, 03 de setembro de 2019.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019