DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015
I - ESPÉCIE: ADITIVO N° 16 AO CONTRATO N° 110/2015; II - CONTRA-
TANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV 
- CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDEREÇO: Rua 
Fernando F de Melo, 752, Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei nº. 8.666/1993; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Cont. nº. 110/2015 em 
decorrência do reajuste de salário, plano de saúde, vale-alimentação, vale-
-transporte e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho Asseio 
e Conservação do Estado do Ceará 2019/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
8.131.805,40 (oito milhões, cento e trinta e um mil, oitocentos e cinco reais 
e quarenta e centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo 
é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do 
Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 09/09/2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente 
da FUNECE e a Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da empresa 
LAR ANTONIO DE PÁDUA.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2018
I - ESPÉCIE: ADIT. Nº 01 AO CONT. Nº 90/2018; II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: ELEVADORES UNIÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Bento de 
Albuquerque, 2463 - Cocó; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º 
inciso V, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
A prorrogação da execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) 
dias e prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 212.637,51(duzentos e doze mil, seiscentos e trinta 
e sete reais e cinquenta e um centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 28/11/2019 
até 27/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais 
Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - 
DATA: 13/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho 
Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. José Helder Silveira de Almeida - 
ELEVADORES UNIÃO LTDA.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 175 série 3 ano XI, 16 de Setembro de 2019, que 
publicou a PORTARIA Nº2390/2019, 09 de Setembro de 2019. Onde se lê: 
CEZAR AUGUSTO WALTER; PROFESSOR ASSOCIADO, O; 006172.1-0; 
05/10/2019 a 07/10/2019; FORTALEZA/ CRATEÚS/ FORTALEZA; 02 e 
½; 170,18; EDILSON JOSE GARCIA DE SOUSA; AGENTE DE ADMI-
NISTRAÇÃO, 26; 008003.1-7; 05/10/2019 a 07/10/2019; FORTALEZA/ 
ITAPIPOCA/ FORTALEZA; 02 e ½; 153,33; ELTON CASTELO BENE-
VIDES; PROFESSOR ADJUNTO, M; 001150.1-0; 05/10/2019 a 07/10/2019; 
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA; 02 e ½; 162,08; 
AUDISIO SANTOS DIAS; ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40; 
008002.1-X; 05/10/2019 a 07/10/2019; FORTALEZA/ QUIXADÁ/ FORTA-
LEZA; 02 e ½; 178,29; HELIO MARCOS DE OLIVEIRA FARIAS; ASSIS-
TENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40; 008039.1-X; 05/10/2019 a 07/10/2019; 
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA; 02 e ½; 161,00; Leia-se: CEZAR 
AUGUSTO WALTER; PROFESSOR ASSOCIADO, O; 006172.1-0; 
04/10/2019 a 06/10/2019; FORTALEZA/ CRATEÚS/ FORTALEZA; 02 e 
½; 170,18; EDILSON JOSE GARCIA DE SOUSA; AGENTE DE ADMI-
NISTRAÇÃO, 26; 008003.1-7; 04/10/2019 a 06/10/2019; FORTALEZA/ 
ITAPIPOCA/ FORTALEZA; 02 e ½; 153,33; ELTON CASTELO BENE-
VIDES; PROFESSOR ADJUNTO, M; 001150.1-0; 04/10/2019 a 06/10/2019; 
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA; 02 e ½; 162,08; 
AUDISIO SANTOS DIAS; ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40; 
008002.1-X; 04/10/2019 a 06/10/2019; FORTALEZA/ QUIXADÁ/ FORTA-
LEZA; 02 e ½; 178,29; HELIO MARCOS DE OLIVEIRA FARIAS; ASSIS-
TENTE DE ADMINISTRAÇÃO, 40; 008039.1-X; 04/10/2019 a 06/10/2019; 
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA; 02 e ½; 161,00. Fortaleza, 18 de 
setembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE 
CHAMADA PÚBLICA Nº013/2019
PUBLICADO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2019
Retificação ao Edital de Chamada Pública nº 013/2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado, na data de 30 de agosto de 2019. O Secretário do Desen-
volvimento Agrário, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte 
retificação ao edital supracitado, cujas alterações são as seguintes: 1. Retificar 
a alínea b do item 6 do Edital n° 013/2019, passando a alínea a ter a seguinte 
redação: “ Pré-requisito: auto identificação como pertencente à Povo de Etnia 
cigana; apresentar experiência na área. Realizar reuniões de sensibilização, 
coletar e sistematizar dados, e contribuir para realização dos itens 5.2. a 5.5.” 
2. Retificar a alínea i do inciso II da cláusula sétima da minuta do contrato 
referente ao Edital nº 013/2019, passando a alínea a ter a seguinte redação: 
“ assegurar à Administração Pública Estadual, as condições necessárias ao 
acompanhamento, à supervisão, ao controle e a fiscalização da execução do 
objeto pactuado, permitindo o livre acesso da SDA, por meio do fiscal devi-
damente designado na cláusula quinta do presente instrumento, a qualquer 
tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta e indiretamente 
com o ajuste pactuado, quando no desempenho das atividades de fiscali-
zação;” Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2019. WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 19 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N°014/2019
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário do Estado, tendo em vista o constante no processo 
administrativo n.º 05953035/2019, torna público o presente EDITAL DE 
CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidade privada 
sem fins lucrativos para prestação de serviços de elaboração de Inventário de 
Terreiros de Matriz Africana no Ceará, e implantação de projetos produtivos, 
obrigando-se o mesmo à fiel observância das disposições contidas na Lei 
Federal n° 13.019/2014, no Decreto Estadual n° 32.810/2018, na Lei Comple-
mentar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018, na Lei n° 
16.613/2018 (lei orçamentária para o exercício de 2019), na Portaria CGE 
n° 130/2015 e pelas demais disposições legais aplicáveis, em consonância 
com as diretrizes e critérios abaixo descritos. DO OBJETO Constitui objeto 
do presente edital a seleção de propostas e celebração de parceria com enti-
dade privada sem fins lucrativos para elaboração de Inventário de Terreiros 
de Matriz Africana no Ceará e implantação de projetos produtivos. DAS 
INSCRIÇÕES As propostas deverão ser entregues no protocolo da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes, n° 
1820, São Gerardo, Fortaleza/CE no horário de expediente, das 08:00hs às 
12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs, do dia 21 de outubro de 2019 até o dia 04 
de novembro de 2019. No caso de documentação postada, deverá ser enviada 
com AR, comprovando o recebimento até o momento da abertura do certame. 
A integra do edital e seus anexos poderão ser acessados no link disponível no 
site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Conforme a seguir. https://
www.sda.ce.gov.br/arquivos/ Fortaleza, 19 de setembro de 2019. WILSON 
VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo do Desen-
volvimento Agrário (SDA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2014
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA, CEPREM-LOC 
CONSTRUÇÕES PRE-MOLDADOS E LOCAÇÃO LTDA;  II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO;  III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, 
Ceará, CEP n° 60.325-901;  IV - CONTRATADA: Empresa CEPREM - LOC 
CONSTRUÇÕES, PRÉ-MOLDADOS E LOCAÇÃO LTDA;  V - ENDE-
REÇO: Rua Lulu Lima, nº. 534, Tauazinho, Tauá/CE, CEP n° 63.660-000; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da 
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 07543020/2019 e 
Parecer Jurídico nº. 1625/2019;  VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato n°. 167/2014, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação 
de serviços de engenharia para implantação de 19 sistemas de abastecimento 
de água em comunidades no meio rural, no âmbito do programa água para 
todos no estado do Ceará, referente aos lotes III e IV, por mais um período 
de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 09 de setembro de 2019; 
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;  X - 
DA VIGÊNCIA: por mais um período de 120 (cento e vinte) dias, contados 
a partir de 09 de setembro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 167/2014, ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza/CE, 
06 de setembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO MISAEL C. 
JUNIOR Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2015
I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI – EPP, PARA O FIM NELE 
INDICADO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901;  IV - CONTRA-
TADA: Empresa,VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
TERMO nos artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº. 10524765/2018 
e Parecer Jurídico nº. 1530/2019;  VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, 
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qual-
quer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;  VIII - OBJETO: O 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019