DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROFESSOR CLODOALDO PINTO (NÍVEL C), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo 
DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 31 de Julho de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.  
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1169/2019 - GAB  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07136158/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial 
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DANIEL LUZ PINHEIRO, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 47903815, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFIS-
SIONAL EM ENSINO DE FISICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no 
período de 01 de Novembro de 2019 a 30 de Dezembro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse 
fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.  
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1184/2019 - GAB  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06922370/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO FUNCIONAL 
do(a) servidor(a) PAULO RICARDO QUARESMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 
30301811, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, 
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 
120 (cento e vinte) dias, no período de 26 de Agosto de 2019 a 23 de Dezembro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e 
das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019.  
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1185/2019 - GAB  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05540628/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do EXERCÍCIO FUNCIONAL 
do(a) servidor(a) FRANCISCO DAGMAURO DO NASCIMENTO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, 
matrícula(s) nº 47931517, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM SOCIOLOGIA -PROFSOCIO, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, de forma parcial, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da carga horária, por 
120 (cento e vinte) dias, no período de 02 de Setembro de 2019 a 30 de Dezembro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e 
das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1229/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao 
que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre regras para aplicação 
de recursos financeiros pelas unidades administrativas da Secretaria da Educação e Escolas Públicas Estaduais, RESOLVE: definir Aporte Complementar 
de Recursos Financeiros para Alimentação Escolar dos alunos das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano de 2019, na forma constante 
dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de setembro de 2019. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros complementares referente à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 
2º, da Lei Complementar nº 137, de 23 de maio de 2014 e dos incisos I e III, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
R$ 2.227,20
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
R$ 3.456,00
01
CEJA
CAUCAIA
23265841
CEJA DE CAUCAIA-CENTRO DE OPORTUNIDA-DE 
E APRENDIZAGENS PARA JOVENS E ADUL-TOS
R$ 13.595,52
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23264675
EEM PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCAN-TARA
R$ 758,40
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23244755
ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA
R$ 6.912,00
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23564067
ESCOLA INDÍGENA DA PONTE
R$ 17.774,40
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23283610
ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE 
APRENDER DO POVO ANACÉ
R$ 16.802,40
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23215674
ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA
R$ 921,60
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23462353
ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS
R$ 1.996,80
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23241462
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMIN-GOS
R$ 7.269,60
01
ESCOLA INDIGENA
CAUCAIA
23263555
ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS
R$ 916,80
01
ESCOLA REGULAR
ITAITINGA
23243864
EEFM ALOÍSIO LEO ARLINDO LORSCHEIDER
R$ 66.902,14
01
ESCOLA REGULAR
ITAITINGA
23076194
EEM PERBOYRE E SILVA
R$ 192,00
01
ESCOLA REGULAR
MARACANAÚ
23223081
COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA
R$ 3.600,00
01
ESCOLA REGULAR
PACATUBA
23083549
EEM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA
R$ 7.761,60
01
ESCOLA INDIGENA
PACATUBA
23263423
ESCOLA INDÍGENA ITA-ARA
R$ 1.636,80
02
ESCOLA REGULAR
ITAPAJÉ
23041854
EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO
R$ 11.947,20
02
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23264888
EEM ANA COSTA TEIXEIRA
R$ 172,80
02
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23038004
EEM HILDEBERTO BARROSO
R$ 1.728,00
02
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23036010
EEM JOAQUIM MAGALHÃES
R$ 208,80
02
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23545402
EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA
R$ 26.542,08
02
ESCOLA INDIGENA
ITAPIPOCA
23268700
ESCOLA INDÍGENA BROLHOS DA TERRA
R$ 1.536,00
02
ESCOLA REGULAR
MIRAÍMA
23021772
EEM JOSEFA BRAGA BARROSO
R$ 127,20
02
ESCOLA REGULAR
PENTECOSTE
23045230
EEM ETELVINA GOMES BEZERRA
R$ 5.529,60
02
EEMTI
PENTECOSTE
23045493
EEMTI TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES
R$ 23.932,80
02
ESCOLA REGULAR
TRAIRI
23039027
EEFM FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA
R$ 1.291,20
02
ESCOLA REGULAR
TRAIRI
23038861
EEM RAIMUNDO NONATO RIBEIRO
R$ 6.048,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019