DOE 24/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23068566
EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA
R$ 14.601,60
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23070552
EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA
R$ 38.361,60
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23233885
EEFM POETA PATATIVA DO ASSARÉ
R$ 3.619,20
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23064676
EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOA-RES
R$ 6.153,60
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23067918
EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL
R$ 1.305,60
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23272058
EEM LICEU ESTADUAL PROFESSOR 
DOMINGOS BRASILEIRO
R$ 13.125,60
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I, cujo 
aporte será feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
ORD.
CREDE/SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
1
9
ESCOLA REGULAR
FORQUILHA
23000223
EEM JAIME TOMAZ DE AQUINO
R$ 13.651,20
2
13
ESCOLA INDÍGENA
OCARA
23000227
ESCOLA INDÍGENA ABA KATU
R$ 12.595,20
3
13
ESCOLA INDÍGENA
MONSENHOR TABOSA
23264861
ESCOLA INDÍGENA 
POTYGUARA DE JUCÁS
R$ 6.400,80
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PORTARIA Nº1237/2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 78, combinado 
com Art. 120, da Lei 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I, do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, para o servidor o EUGÊNIO MATIAS DE QUEIROZ, que exerce a função de professor, matrícula Nº 212029-1-7, 
lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE, a importância de 4.000,00(quatro mil reais), a conta da dotação de consumo classificada 
na Nota de Empenho de Nº 38669 e de 2.000,00(dois mil reais), a conta de dotação de serviço classificada na Nota de Empenho de Nº 38660. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 
15(quinze) dias, após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2019. 
 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1238/2019-GAB     A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora VAGNA BRITO DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Formação Docente e Educação à Distancia 
- Coded, símbolo DNS-2, pertencente a estrutura organizacional desta Secretaria da Educação, matrícula nº 12315716, a viajar à cidade de Brasília/DF, no 
período de 08 a 10/09/2019, a fim de participar do II Encontro da Frente de Trabalho: Formação Docente, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1239/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, 
inciso III, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei 9.780, de 29 de novembro de 1973 e suas alterações, regulamentada pelo Decreto de nº 29.936, de 
14 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009 e, CONSIDERANDO o disposto da Instrução Normativa nº 001/2009, de 15 
de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial de 16 de outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR OS SERVIDORES: Antonio Caio de Abreu Timbo 
– Presidente – Coordenador Administrativo Financeiro, Raimunda Pereira de Macedo Oliveira – Representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, 
Vinicius Andrade de Sales – Representante dos servidores/empregados públicos e Maria Elizabete de Araújo- Representante dos gestores, para comporem 
a Comissão Setorial desta Secretaria que selecionará o servidor/empregado público, com vistas à concessão da Medalha do Mérito Funcional, bem como 
do Prêmio do Mérito Funcional , designando ainda, como apoio à Comissão, os colaboradores: Simão Pedro Monteiro da Silva e Raimunda Erizeny Braga 
Cavalcante.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2019.   
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2019/PROCESSO Nº06988550/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2019;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV 
- CONTRATADA: EMPRESA B&K TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME, com sede na Rua 422, n° 35, Casa C, Conjunto São Cristovão, Jangurussu, 
Fortaleza – CE, CEP n° 60.866-540, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro, inscrito no RG nº 2008010376166 SSP/CE e no CPF nº 058.630.173-92, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 122/2019, publicado no D.O.E de 08.08.2019;  V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 
65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade o acréscimo de quilometragem das rotas e acrescentar valor ao contrato, ora aditado que tem por objeto o serviço de transporte escolar 
dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Beberibe do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem 
prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros , de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas passando 
de 544.659,5 km (quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove vírgula cinco quilômetros) para 680.819 km (seiscentos e oitenta mil, 
oitocentos e dezenove quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho COPEM/CECOF de 12/09/2019, 
às fls. 07 dos autos. ;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quarta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, 
ora aditado, terá um acréscimo de R$ 503.790,15 (quinhentos e três mil, setencentos e noventa reais e quinze centavos), passando de R$ 2.015.240,15 
(dois milhões, quinze mil, duzentos e quarenta reais e quinze centavos) para R$ 2.519.030,30 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil, trinta reais e trinta 
centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF 
de 09/08/2019, às fls. 06 e a IG Nº , constante dos autos.;  X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.;  XII - DATA: 09 de agosto de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ISRAEL SILVA MENDES - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 2. Elneyvison 
da Silva Luz. Fortaleza 19 de setembro de 2019 .  
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA / ASJUR - SUBSTITUINDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº08055283/2019
I - ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 06/2019;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/ A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0636-31- CREDE 17 
- ICÓ/CE, neste ato representada por sua Coordenadora(a) Sr.(a) EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA;  III - ENDEREÇO: ICÓ/
CE;  IV - CONTRATADA: MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA - inscrita no CNPJ sob no 19.022.158/0001-90, representado neste ato pelo(a) 
Sra. MARIA ELIANA GOMES DE OLIVEIRA;  V - ENDEREÇO: Iguatu/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de no 17/2019 publicado no DOE de 16/05/2019 de acordo com o processo no 03430124/2019 e regulamentado 
nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1o da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: ICÓ/CE;  VIII - OBJETO: Fornecimento de Alimen-
tação para atender aos encontros da CREDE17 com o Corpo Técnico e Pedagógico da CREDE17 e das Escolas Estaduais da Jurisdição da CREDE17, 
a fim de atender as necessidades desta Unidade Contratante, conforme especificações contidas no anexo I deste edital, independente de transcrição;  IX 
- VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA do Contrato no 06/2019, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de 
R$ 5.642,48 (cinco mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), que representa 17,61% ( dezessete, sessenta e um) por cento, e será 
pago conforme o contrato inicial.;  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº181  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2019